Desemprego disfarçado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100150-89.2020.5.01.0048)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . TRANSCENDÊNCIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Há transcendência jurídica quando se constata a oscilação na jurisprudência quanto à distribuição do ônus da prova
... , é resultado da tentativa global de redução dos índices de desemprego ... Contudo, a legalização deste tipo de intermediação não ... – INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO ... DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001255-76.2015.5.07.0024), 2016-06-05
... ência para saque do FGTS e habilitação no programa de Seguro Desemprego ... Produzida prova oral em audiência, com depoimento das partes, e ... contraprestativo, nada mais revelando senão do que salário disfarçado, certamente para evitar o pagamento de encargos sociais, contribuições ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000325-35.2018.5.07.0030), 2019-03-01
... Inexistência, no caso, de juízo ostensivo ou disfarçado de inconstitucionalidade de qualquer ato estatal. Precedentes. Recurso de ... desemprego, desde que preencha os demais requisitos legais ... O deposito cautelar ...
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Acórdão Nº 0001140-37.2013.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-12-2017
... de prêmio, verifico não se tratar de pagamento de salário disfarçado, mas sim de liberalidade do empregador para estimular a produtividade de ... Refere a ameaça velada do desemprego ... Sem razão ... O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 122700-98.2009.5.05.0033) 04-12-2018
... "indenização de FGTS, aviso prévio, férias dobradas, seguro desemprego e indenização" ... Sem razão ... É ... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL ... - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000901-41.2016.5.06.0413), 06-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE LIBERDADE FUNCIONAL E DE AUTONOMIA NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE REPRESENTATIVA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS ELEMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º e 3º, DA CLT. I -Em meio às várias semelhanças que envolvem a representação comercial, regulada pela Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965,
... %; indenização compensatória substitutiva relativa ao seguro-desemprego, na forma da legislação vigente e saldo de salário relativo aos dez ... A EFETIVAS DESPESAS DE VIAGENS SEM CARÁTER RETRIBUTIVO DISFARÇADO. NÃO-INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. A CLT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10906-77.2014.5.01.0043) 11-04-2018
... Vicenti Moretti, postulando baixa na CTPS, guias do seguro-desemprego, verbas salariais e rescisórias, multa do artigo 477 da CLT, e ... - inexistência, no caso, de Juízo ostensivo ou disfarçado de inconstitucionalidade de qualquer ato estatal - precedentes - recurso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000488-89.2016.5.07.0028), 2016-08-08
... pedidos de indenização/habilitação no programa de seguro-desemprego e ainda ao pedido de responsabilização subsidiária do Estado do Ceará ... Inexistência, no caso, de juízo ostensivo ou disfarçado de inconstitucionalidade de qualquer ato estatal. Precedentes. Recurso de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000323-65.2018.5.07.0030), 2019-03-01
... Inexistência, no caso, de juízo ostensivo ou disfarçado de inconstitucionalidade de qualquer ato estatal. Precedentes. Recurso de ... desemprego, desde que preencha os demais requisitos legais ... O deposito cautelar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000313-21.2018.5.07.0030), 2019-03-01
... Inexistência, no caso, de juízo ostensivo ou disfarçado de inconstitucionalidade de qualquer ato estatal. Precedentes. Recurso de ... desemprego, desde que preencha os demais requisitos legais ... O deposito cautelar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10693-84.2013.5.01.0050) 24-04-2018
... da CTPS e entrega das guias para levantamento do FGTS e seguro-desemprego, respondendo, todavia, pelo pagamento do valor correspondente, caso as ... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL - CARÁTER ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000310-66.2018.5.07.0030), 2019-03-01
... Inexistência, no caso, de juízo ostensivo ou disfarçado de inconstitucionalidade de qualquer ato estatal. Precedentes. Recurso de ... desemprego, desde que preencha os demais requisitos legais ... O deposito cautelar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000324-50.2018.5.07.0030), 2019-03-01
... Inexistência, no caso, de juízo ostensivo ou disfarçado de inconstitucionalidade de qualquer ato estatal. Precedentes. Recurso de ... desemprego, desde que preencha os demais requisitos legais ... O deposito cautelar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000319-28.2018.5.07.0030), 2019-03-01
... Inexistência, no caso, de juízo ostensivo ou disfarçado de inconstitucionalidade de qualquer ato estatal. Precedentes. Recurso de ... desemprego, desde que preencha os demais requisitos legais ... O deposito cautelar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1101-96.2015.5.14.0401) 01-04-2020
... -se a alegação que a indenização equivalente ao seguro-desemprego e as multas dos artigos 467 e 477, §8º, ambos da CLT são de ... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL - CARÁTER ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001534-19.2016.5.07.0027), 2017-08-17
... caminhão de betoneira; ( ... ) que o valor da produção vinha disfarçado nos contracheques em forma de horas extras; que recebia em média R$ ... emprego durante o período em que estava recebendo o seguro desemprego; que o não fornecimento da carta de referencia traz prejuízo aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10383-85.2013.5.01.0080) 21-02-2018
... isso, a partir do necessário concurso público, diminuindo o desemprego", contratou uma empresa e esta, por sua vez, admitiu o reclamante ... \xC2" ... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL - CARÁTER ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10498-11.2015.5.01.0283) 03-10-2018
... se revela uma tentativa global de redução dos índices de desemprego. Entretanto, isto não se traduz em afastamento do trabalhador dos seus ... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL ... - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 535-73.2014.5.02.0351) 12-12-2018
... dos depósitos fundiários e para recebimento, do seguro-desemprego, tendo sido concedida tutela antecipada paira recebimento dos valores ... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 814-71.2016.5.11.0017) 01-04-2020
... ção de 40% sobre o FGTS e indenização substitutiva do seguro desemprego. Neste sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE ... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO" OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL ... - CAR\xC3" ...
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Acordão nº 20160352490 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2016
... OSTENSIVO OU DISFARÇADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL – PRECEDENTES – ... prévio, FGTS + multa de 40% e liberação de guias do seguro-desemprego ... Disponibilização e verificação de autenticidade no site ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000151-08.2016.5.06.0003), 20-08-2019
EMENTA: DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Inevidenciados os prejuízos causados à vida familiar ou social em face da alongada jornada de trabalho à qual estava submetido, sucumbiu o reclamante do encargo processual de demonstrar os fatos constitutivos do direito, nos termos dos 373, I, do CPC e 818 da CLT. Recurso empresarial provido no particular (TRT6, Processo: RO - 0001100-78.2
... Evidente que se trata de um disfarçado banco de horas, o que não se pode admitir, vez que o mesmo não tem ... 477 tampouco na indenização de seguro desemprego vez que o contrato de trabalho ainda está vigente ... Com relação ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10324-22.2015.5.01.0244) 11-04-2018
... é resultado da tentativa global de redução dos índices de desemprego. Contudo, a legalização deste tipo de intermediação, não afasta do ... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 10434-19.2015.5.15.0054) 13-12-2018
... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO" OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL ... - CAR\xC3" ... rescisórias, da emissão das guias de liberação do seguro-desemprego e da entrega dos documentos para saque do FGTS, por si só, sem o registro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000380-75.2015.5.07.0002), 2015-06-17
... - INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE JUÍZO OSTENSIVO OU DISFARÇADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL - PRECEDENTES - RECURSO ... , para fins de habilitação da autora no programa de seguro desemprego ...