Desemprego disfarçado
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2105-78.2014.5.02.0033) 29-11-2017
... multas do artigo 477, § 8º da CLT e indenizações de seguro-desemprego, FGTS afirmando que somente a real empregadora responde pelas infrações, ... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL - CARÁTER ...
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Sentença nº 1000301-45.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... entre as partes, semelhante ao salário-mínimo garantido, disfarçado por nomenclatura diversa a fim de burlar o vínculo de emprego ... ção de alvará para encaminhamento do benefício do seguro-desemprego, em até 05 dias após o trânsito em julgado, cuja concessão fica ...
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Sentença nº 1000756-61.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... – INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL – ... à entrega das guias para habilitação junto ao seguro desemprego. Sanção do art. 467 e multa do artigo 477 ambos da CLT Devida a ...
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Sentença nº 1000721-82.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... ção jurídica entre as partes era um vínculo empregatício disfarçado, através da conhecida “pejotização”, ou seja, teria ela sido ... 2021, indenização do FGTS mais 40%, indenização do seguro-desemprego e multa por atraso nas rescisórias (artigo 477 da CLT).Rejeito o pedido ...
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Sentença nº 1001141-09.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... – INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL – ... , bem como a expedição de alvará para habilitação no seguro desemprego. Sanção do art. 467 e multa do artigo 477 ambos da CLT Devida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 289-93.2018.5.09.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DE CURITIBA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento do ente publico reclamado quanto ao tema.
... desemprego", crescimento econômico e aumento de salários, a favorecer a concretizaç\xC3" ... – INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO ... DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000589-06.2018.5.06.0022), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório revela-se suficiente a demonstrar que a Cooperativa de Trabalho não atuava de forma regular. A primeira Empregadora simulou atos, no intuito de mascarar o liame empregatício com a Obreira.
... Dou provimento. Guias de comunicação de dispensa e seguro-desemprego. O pedido de entrega da comunicação de dispensa e seguro-desemprego (" ... concreto, como intermediadora de vínculo laboral fraudado ou disfarçado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000516-95.2013.5.07.0017), 2013-08-21
... de FGTS (parcelas depositadas) e habilitação perante o Seguro Desemprego ... Requereu a condenação das reclamadas, a segunda de forma ... Inexistência, no caso, de juízo ostensivo ou disfarçado de inconstitucionalidade de qualquer ato estatal. Precedentes. Recurso de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0010162-02.2013.5.07.0027), 2014-04-25
... DESEMPREGO ... Não fosse a Reclamante despedida arbitrariamente e se a Reclamada ... Inexistência, no caso, de juízo ostensivo ou disfarçado de inconstitucionalidade de qualquer ato estatal. Precedentes. Recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010629-61.2013.5.06.0171), 09-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. A supressão do valor pago por fora às autoras não enseja o dano moral alegado, visto que já houve condenação da ré ao pagamento das quantias suprimidas, com juros e correção monetária, além do que, a natureza salarial dessa parcela foi reconhecida apenas em juízo. Recurso patronal provido, no particular.
... -se contra a condenação em liberação das guias do seguro desemprego ou indenização substitutiva. Pede provimento ao recurso ... As ... , representando, por conseguinte, pagamento de salário disfarçado de outra rubrica, uma vez que não tinha nenhuma relação com gasto feito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3-91.2020.5.14.0404)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, visto constar da sentença: ... ( ... ) ... FGTS ... DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL – ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 995-56.2015.5.17.0012) 01-04-2020
... "[Com a terceirização] O desemprego" aumenta. Basta dizer que um trabalhador terceirizado trabalha em média tr\xC3" ... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL - CARÁTER ...
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Acórdão Nº 0020288-57.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Hipótese em que as reclamadas TOQUE FALE e a GETNET são confessas quanto ao fato de formarem grupo econômico, assim como incontroverso que a GETNET é uma empresa que foi incorporada pelo primeiro reclamado Banco Santander. O artigo 2°, § 2°, da CLT, estabelece que "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas,...
... a expedição das guias para encaminhamento do seguro desemprego, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, sob pena de conversão ... ésticos, sendo evidente que a parcela se trata de salário disfarçado. Assim, tendo em vista que não há qualquer comprovação de que a parte ... -
Sentença nº 1000272-46.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... – INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL – ... pedido do próprio autor face à percepção de seguro desemprego é incompatível com a tese defensiva anterior de condição de autônomo, ...
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Acórdão Nº 0021170-87.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-02-2021
REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. Prevalece o convencimento de que não se estabeleceu relação jurídica de emprego entre as partes litigantes, mantendo-se a sentença que indefere a pretensão.
... o contrato com a reclamada não induz à presunção de desemprego. O reclamante deveria ter comprovado o preenchimento dos requisitos legais ... Argumenta em síntese que: havia vínculo de emprego disfarçado de "pejotização", embora a sentença não tenha analisado com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 425-57.2013.5.15.0057) 01-04-2020
... ção em CTPS e entrega de guias para habilitação no seguro desemprego), cuja obrigação pode ser cumprida por terceiro, no caso a Secretaria da ... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL - CARÁTER ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1658-35.2015.5.17.0002) 11-04-2018
... 40% do FGTS e indenização do seguro ... desemprego ... Examina-se ... que tange à responsabilidade ... ora se reclama, a existência de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade do art. 71 da Lei nº 8.666/1993. Na realidade, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10267-10.2015.5.01.0048) 15-08-2018
... 40%, entrega de guias para habilitação no programa do seguro desemprego" ou indenização equivalente e multas previstas nos artigos 467 e 477, §8\xC2" ... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000348-78.2018.5.07.0030), 2019-03-01
... Inexistência, no caso, de juízo ostensivo ou disfarçado de inconstitucionalidade de qualquer ato estatal. Precedentes. Recurso de ... desemprego, desde que preencha os demais requisitos legais ... O deposito cautelar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 43-43.2011.5.01.0051) 01-04-2020
... , de um lado, uma tentativa global de redução dos índices de desemprego e, de outro, a realocação da força de trabalho segundo o modelo de ... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL - CARÁTER ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11955-38.2013.5.01.0222) 01-04-2020
... isso, a partir do necessário concurso público, diminuindo o desemprego", contratou uma empresa e esta, por sua vez, admitiu o reclamante. Não est\xC3" ... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL - CARÁTER ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100010-79.2018.5.01.0483)
... vinculada do FGTS e habilitação no benefício do Seguro-Desemprego, sem a quitação das ... verbas resilitórias devidas. E assim, ... DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL – ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000309-81.2018.5.07.0030), 2019-03-01
... Inexistência, no caso, de juízo ostensivo ou disfarçado de inconstitucionalidade de qualquer ato estatal. Precedentes. Recurso de ... desemprego, desde que preencha os demais requisitos legais ... O deposito cautelar ...
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Sentença nº 1000762-70.2021.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... órias; recolhimentos fundiários e previdenciários; seguro - desemprego e multas celetistas.Quanto ao pedido de dano moral, este será analisado e ... ; que por diversas vezes foi submetida a esse comportamento, disfarçado de brincadeiras ou “sem maldade”, por amizade; além desses fatos o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10867-83.2014.5.01.0042) 01-04-2020
... - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL - CARÁTER ... se revela uma tentativa global de redução dos índices de desemprego. Entretanto, isso não se traduz em afastamento do trabalhador dos seus ...