desenvolvimento pessoal nas organizações
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou ... reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento" de potencialidades, talentos, habilidades e aptid\xC3" ... possibilidade de participação de organizações da sociedade civil ... ARTIGO 38 ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... sua maturidade fisiológica e seu desenvolvimento neuropsicomotor; ... III - alimento à base de ... , destinado aos profissionais e ao pessoal da área da saúde; ... XXXIV - painel principal ... e municipais, em conjunto com as organizações" da sociedade civil e sob a orientação do Minist\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de ... áveis a produtos, processos, sistemas e pessoal, procedimentos de autorização de registros, ... pelo Poder Público e às demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente ... Lei, mensagem criando o quadro efetivo de pessoal da Agência, podendo remanejar cargos ... ção de empresa brasileira em organizações ou consórcios intergovernamentais destinados ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... , e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF ... ARTIGO 2 ... organizações não governamentais, e terá sua composição e ... O SFB constituirá quadro de pessoal, por meio da realização de concurso público de ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... entidades de direito público e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, ... III - desenvolvimento de atividades de emancipação da mulher e de ... III - garantia de remuneração mensal pessoal não inferior a R$ 1.300,00 (mil e trezentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... § 6º As organizações industriais da Administração Federal direta, em ... da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à ... , com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... ção e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico ... Parágrafo único ... b) o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente ... representantes de órgãos e de organizações ligados aos assuntos pertinentes à pessoa ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... na radiotécnica ùnicamente a Título pessoal e que não visem a qualquer objetivo pecuniário ... ) promover, orientar e coordenar o desenvolvimento das telecomunicações, bem como a ... nas fôrças armadas ou nas organizações de segurança pública; ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ção da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, ... ; produtos de perfumaria e de higiene pessoal; papéis; plásticos; canetas e malas; cimentos; ... foram aplicados diretamente ou por organizações vinculadas, por Fundos Setoriais e outros, no ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... Desenvolvimento e Gestão das ocupações ocorridas até 10 de ... ção, o cessionário de direito real ou pessoal, o locatário ou arrendatário que esteja em dia ... de assistência social e organizações religiosas ... #Incluído pela Lei nº ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... e fundações públicas e de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, quando ... ção na formação e adestramento de pessoal de aviação civil, pela Agência Nacional de ... O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão poderá: ... I - expedir instruções ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... X - organizações não-governamentais que recebam recursos ... ou deslocamento de candidato e de pessoal" a serviço das candidaturas, observadas as exceç\xC3" ... fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... articulação entre os serviços e organizações que atuam em atividades de prevenção do uso ... valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ... educação básica que visem ao desenvolvimento artístico e cultural dos alunos, bem como em ... , bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; ...
- Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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Em vigor
Código Penal
... agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ... âncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime ... para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias deverão ser declarados ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... e do Distrito Federal, e as organizações representativas de pessoas portadoras de ... 1. comunicação; ... 2. cuidado pessoal; ... 3. habilidades sociais; ... 4 ... ARTIGO 56 ... O projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no País ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido ... , pautar-se no regulamento daquelas organizações ... ARTIGO 140 ... Concluído o ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... normas com o estágio corrente de desenvolvimento tecnológico e a compatibilidade dos marcos ... à sociedade em geral e às organizações sindicais mais representativas de trabalhadores e ... de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... sobre refugiados, asilados, agentes e pessoal diplomático ou consular, funcionários de ... VII - desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, ... Municípios, com participação de organizações da sociedade civil, organismos internacionais e ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... I – para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da ... , de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia ... e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas culturais, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos ... destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e à aplicação mínima em ações e ... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ...