despachante aduaneiro rio de janeiro
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 8, DE 18 DE MARÇO DE 2024
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
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DECRETO Nº 28910, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1950. Extingue Vaga de Despachante Aduaneiro.
... 56 do Decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, ... Art. 1º Fica extinta a vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro, decorrente do falecimento de Eugênio Kahn ...
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DECRETO Nº 28940, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1950. Extingue Vaga de Despachante Aduaneiro.
... 56 do Decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, ... Art. 1º Fica extinta a vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro, decorrente do falecimento de Nélson de ...
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DECRETO Nº 36970, DE 03 DE MARÇO DE 1955. Extingue Vaga de Despachante Aduaneiro.
... da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 56 do Decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, e tendo em vista o que consta do Processo nº 307.501-54, ... Art. 1º Fica extinta a vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do ...
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DECRETO Nº 28941, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1950. Extingue Vaga de Despachante Aduaneiro.
... 56 do Decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, ... Art. 1º Fica extinta a vaga de Despachante Aduaneiro junto a alfândega do Rio de Janeiro, decorrente do falecimento de Murilo Barbosa ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Cancelamento no Registro de ... DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os dos ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 64, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
... no Registro de Ajudante Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de ... FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 47, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... no Registro de Ajudante Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de ... FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 26, DE 26 DE MAIO DE 2023
... no Registro de Ajudante Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de ... FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 25, DE 25 DE MAIO DE 2023
... no Registro de Ajudante Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de ... FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0139253-44.2013.8.19.0001 (Cível), 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. TRANSPORTE ADUANEIRO. CARGA EMBARCADA EM MIAMI, NOS ESTADOS UNIDOS, COM DESTINO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, DE ONDE SERIA TRANSPORTADA, VIA TERRESTRE, ATÉ A CIDADE DE JOÃO PESSOA, NA PARAÍBA. VIOLAÇÃO DA MERCADORIA, SENDO SUBSTITUÍDA POR PEDRAS E PEDAÇOS DE MADEIRA. CONSTATAÇÃO DA AVARIA APÓS O DESEMBARQUE EM SOLO...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Tribunal de Justiça ... 18ª Câmara de ... TRANSPORTE ... ADUANEIRO. CARGA EMBARCADA EM ... MIAMI, NOS ESTADOS ... do contrato corresponde a serviço de despachante ... aduaneiro, transporte em regime de trânsito ... -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
... ção no Registro de Ajudante de Despachante AduaneiroO SUBSTITUTO DO DELEGADO DA ALFÂNDEGA O PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os dos ... no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição:NOMECPFPROCESSOJOSÉ ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
... ção no Registro de Ajudante de Despachante AduaneiroO SUBSTITUTO DO DELEGADO DA ALFÂNDEGA O PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os dos ... no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro as seguintes inscrições:NOMECPFPROCESSOPAMELA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
... DE 11 DE JANEIRO DE 2023Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
... DE 11 DE JANEIRO DE 2023Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
... DE 16 DE JANEIRO DE 2024Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 9, DE 13 DE ABRIL DE 2021
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 14 , DE 10 DE MAIO DE 2021
... MAIO DE 2021Exclusão no Registro de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 22, DE 30 DE JUNHO DE 2021
... ção no Registro de Ajudante Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 25, DE 27 DE JULHO DE 2021
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 27, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
... ção no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA ERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os ...