despejo execução provisória
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Acórdão nº 1.0000.20.065170-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0024.06.190539-4/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
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Acórdão nº 1.0000.16.078941-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição, obscuridade ou qualquer erro material na decisão embargada.
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Acórdão nº 1.0000.18.008946-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0479.14.013433-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos...
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Acórdão nº 1.0414.12.000608-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. TESE NÃO AGITADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO. INADIMISSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. Na estreita via do recurso de integração, não se admite a adição de teses e questionamentos novos, não agitados anteriormente pela parte em recurso de apelação. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão...
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Acórdão nº 1.0000.22.294997-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
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Acórdão nº 1.0024.13.304493-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, não devem ser acolhidos os embargos de declaração interpostos. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a intenção de rediscutir a decisão tomada no acórdão embargado evidencia o caráter manifestamente protelatório dos embargos de...
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Acórdão nº 1.0479.14.009198-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos...
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Acórdão nº 1.0000.19.142530-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
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Acórdão nº 1.0024.14.230335-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
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Acórdão nº 1.0024.14.329944-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, mormente pretendendo a parte apenas a revisão do julgado.
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Acórdão nº 1.0000.21.002479-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Somente a contradição interna da decisão autoriza a interposição de embargos de declaração. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no julgado impossibilita o acolhimento do...
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Acórdão nº 1.0000.19.142530-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
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Acórdão nº 1.0145.15.001842-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos.
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Acórdão nº 1.0000.22.024653-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0433.14.043389-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO. 1. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0702.14.064346-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos.
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Acórdão nº 1.0000.22.024653-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, objetivando a parte tão somente a revisão do julgado. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no julgado impossibilita o acolhimento do recurso de integração, ainda que manejado com a
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Acórdão nº 1.0000.21.002479-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Somente a contradição interna da decisão autoriza a interposição de embargos de declaração. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no julgado impossibilita o acolhimento do...
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Acórdão nº 1.0106.17.001886-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos.
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Acórdão nº 1.0000.22.024653-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no julgado impossibilita o acolhimento do recurso de integração, ainda que manejado com a finalidade de prequestionamento.
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Acórdão nº 1.0000.21.035079-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no julgado impossibilita o acolhimento do recurso de integração, ainda que manejado com a finalidade de prequestionamento.
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Acórdão nº 1.0024.13.232101-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0000.21.002479-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ...