despejo execução provisória
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Acórdão nº 1.0693.15.001899-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO. O recurso de embargos de declaração é cabível nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade. Na estreita via do recurso de integração, não se admite a adição de teses e questionamentos novos, não agitados anteriormente pela parte em recurso de apelação. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no julgado impossibilita o...
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0395.17.002336-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Na estreita via do recurso de integração, não se admite a adição de teses e questionamentos novos, não agitados anteriormente pela parte em recurso de apelação. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão...
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0000.18.114743-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos.
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0518.14.001310-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Somente a contradição interna da decisão autoriza a interposição de
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0693.15.001899-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO. O recurso de embargos de declaração é cabível nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade. Na estreita via do recurso de integração, não se admite a adição de teses e questionamentos novos, não agitados anteriormente pela parte em recurso de apelação. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no julgado impossibilita o...
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0024.00.137225-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0517.17.001321-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0720.15.006860-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0479.16.003352-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0261.17.006565-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0479.16.002200-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Na estreita via do recurso de integração, não se admite a adição de teses e questionamentos novos, não agitados anteriormente pela parte em recurso de apelação. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0349.13.000168-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de embargos de declaração é cabível nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade e para correção de erro material. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos
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Acórdão nº 1.0148.15.005895-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO. 1. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
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Acórdão nº 1.0261.17.006565-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0330.14.002067-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. É cabível o acolhimento parcial dos embargos apenas para retificação de parte da fundamentação do acórdão, sem alteração do resultado. Os embargos de declaração não são a via adequada para se rediscutir o mérito da causa.
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0145.14.058297-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0625.11.006707-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0327.17.002111-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no julgado impossibilita o acolhimento do recurso de integração, ainda que manejado com a finalidade de prequestionamento. Conforme orientação...
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0148.15.005895-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO. 1. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0145.14.058297-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0024.13.159307-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os requisitos legais, sob...
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0701.15.034979-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no julgado impossibilita o acolhimento do recurso de integração, ainda que manejado com a finalidade de prequestionamento.
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0290.11.005601-4/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035387-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Somente a contradição interna da decisão autoriza a interposição de embargos de declaração.
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ... -
Acórdão nº 1.0024.11.300133-3/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não devem ser acolhidos caso não se verifique omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. 2. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição interna no julgado impossibilita o acolhimento do recurso de integração, ainda que manejado com a finalidade de prequestionamento.
... AO DE DESPEJO. EXECUO PROVISRIA. DESNECESSIDADE DE CAUO. I ...