dissolução de sociedade civil
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Acórdão nº 2015/0160514-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ... SOCIEDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0054703-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE QUANDO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, a Corte de origem foi bastante claro ao informar, consoante...
... da dissolução ... -
Acórdão nº 2014/0140585-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO ... RCIAL DE SOCIEDADE". PREJUDICIALIDADE EXTERNA ... INVOCADA. \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0195509-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0252223-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. PEDIDO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. VALOR CORRESPONDENTE À PARTE DO NEGÓCIO A QUE SE REFERE O PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO AFASTADA. 1. Não há falar em omissão ou contradição no acó
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL". VALOR DA CAUSA. ... PEDIDO. AÇÃO\xC2" DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ... -
Acórdão nº 2014/0163052-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... DISSOLUÇÃO" IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0243588-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... DISSOLUÇÃO" IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... e pela ANTAQ, sem prejuízo das de natureza civil e penal: ... #Incluído pela Medida ... sociedade e do Estado ... #Incluído pela Medida ... SEÇÃO II Da Extinção e Dissolução de Órgãos ... ARTIGO 102 ... "Art ...
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Acórdão nº 2013/0177463-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCABIMENTO. ART. 50 DO CCB. 1. A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária com base no art. 50 do Código Civil exige, na esteira da jurisprudência desta...
... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. ... DISSOLUÇÃO ... personalidade jurídica de sociedade ... Civil exige, na ... jurisprudência ... -
Acórdão nº 2011/0058960-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131, 333, I E 372 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 212, II E 884 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. VIOLAÇÃO ... CIVIL E 212, II E 884 ... -
Acórdão nº 2011/0261198-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PARA UM DOS CÔNJUGES. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DA AUTORA. ART. 100, II, DO CPC. REGRA ESPECIAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... SOLUÇÃO DE SOCIEDADE" DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA\xC2" ... ção de reconhecimento e dissolução" de união estável, quando ... esta\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0276644-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I - AGRAVO REGIMENTAL DE DIÁRIO DE SÃO PAULO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO SUPOSTAMENTE VIOLADOS. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA E...
... do Código de Processo Civil, os embargos de declaração ... -
Acórdão nº 2015/0094234-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ... ECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. ...
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Em vigor
Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
... de partilha, no caso de dissoluo da sociedade conjugal ou da unidade familiar. " ... 348, 353 e 354 do Cdigo de Processo Civil; ... #Includo pela Medida Provisria n ...
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Acórdão nº 2014/0060816-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL". EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO, ... EM\xC2" FACE DO SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... , regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável ... ARTIGO 6 ... ou concordata do condomínio ou sua dissolução, se se tratar de sociedade, não revogará o ...
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Acórdão nº 2014/0257570-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO, ... ADMINISTRADOR. ... DISSOLUÇÃO" ... IRREGULAR DA SOCIEDADE. MATÉRIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0283864-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NCIA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com ... em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público ... suspensão das atividades ou dissolução da entidade. (Redação dada pela Lei nº 12.010, ...
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Acórdão nº 2007/0080443-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO REGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE ...
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Acórdão nº 2014/0053184-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... fiscal, na hipótese de dissolução" irregular da ... sociedade, pressupõe\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0100497-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÓCIO QUE INGRESSOU NA SOCIEDADE APÓS O FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. Não é cabível a responsabilidade tributária de sócios por dívida fiscal constituída em época que não integravam o quadro...
... ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÓCIO ... SOCIEDADE APÓS O FATO GERADOR. ... -
Acórdão nº 2014/0220119-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE COMPROVADOS. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE O MAGISTRADO A QUO APLICOU A LEGISLAÇÃO QUE ENTENDEU PERTINENTE AO...
... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ... para o sócio que à frente da sociedade" age com excesso de poderes ... ou infraç\xC3" ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa ... § 1º- Na falência ...
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Acórdão nº 2014/0251166-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE NÃO VERIFICADA PELO TRIBUNAL A QUO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, a partir da análise do acervo probatório, concluiu pelo não preenchimento dos requisitos autorizadores do redirecionamento da
... PROCESSUAL CIVIL. ... DISSOLUÇÃO" IRREGULAR DE SOCIEDADE NÃO VERIFICADA PELO\xC2" ...