dissolução de sociedade civil
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Acórdão nº 2015/0182216-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... DISSOLUÇÃO" IRREGULAR DA SOCIEDADE. IRRELEVÂNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0159441-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... DISSOLUÇÃO ... e à dissolução da sociedade", haja vista que o indício de dissolução\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0035041-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ENCERRAMENTO ... ATIVIDADES ... DISSOLUÇÃO" ... IRREGULARES ... SOCIEDADE. ... INSUFICI\xC3" ... do Código Civil" é a que relega sua aplicação\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0190617-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL ... dissolução" da sociedade empresária e maior \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0159888-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL ... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0134246-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PERMANÊNCIA ... na dissolução irregular da sociedade executada, pressupõe não apenas a ...
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Acórdão Nº 1349719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... REDIRECIONAMENTO ... DISSOLUÇÃO" ... SOCIEDADE. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUI\xC3" ... do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os ... limites dos §§ 2º e 3º e a ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DISSOLUÇÃO. SOCIEDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO NCPC NÃO CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ART. 657, § 1º, DO CPC/73 E REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual ... sem fins lucrativos e organização da sociedade civil que celebrem parceria para executar ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA SUBMETIDA A ... EXISTÊNCIA ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ART. 535 DO CPC/1973 ACOLHIDO ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... SEÇÃO III. Dissolução da sociedade conjugal ... ARTIGO 9 ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, a responsabilidade pelo pagamento de...
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Acórdão nº 0501925-34.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Junio de 2019
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ... SOLUÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL. RESOLUÇÃO ... DOS HAVERES. PRELIMINARES ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃODE HAVERES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 284/STF.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DEJULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL FORMULADO ADEQUADA ETEMPESTIVAMENTE. INDEFERIMENTO DURANTE O JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃOORAL DA PARTE VENCIDA INVIABILIZADA. VIOLAÇÃO DO ART. 937, VIII, DOCPC/15.1. Ação ajuizada em
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Acórdão nº 2016/0004111-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE ... ao ingresso do sócio na sociedade ...
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Acórdão nº 2015/0219493-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDIRECIONAMENTO. ... DISSOLUÇÃO ... sociedade ...
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Acórdão nº 52279260820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... , nos autos AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE que lhe move EDELA MARINA MULLER BERTOLUCCI, ... artigos 929 a 946, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema ...
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Acórdão nº 2014/0151879-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA. MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. 1. Em caso de dissolução irregular da sociedade, o redirecionamento será feito contra o sócio-gerente ou o administrador contemporâneo à ocorrência da dissolução. 2. Na hipótese dos autos, a...
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Acórdão nº 2010/0198226-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... DISSOLUÇÃO ... e à dissolução da sociedade", haja vista que o indício de dissolução\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0228441-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... COMPROVAÇÃO ... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ... SOCIEDADE. ...
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Acórdão nº 2013/0017959-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS DO ART. 526 DO CPC. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO. PRECLUSÃO. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL FUNDADO NA DISSOLUÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... REDIRECIONAMENTO ... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ... SOCIEDADE ... - DECRETO Nº 70668, DE 02 DE JUNHO DE 1972. Suspende o Funcionamento de Sociedade Civil para Efeito de Dissolução.
- DECRETO Nº 70669, DE 02 DE JUNHO DE 1972. Suspende o Funcionamento de Sociedade Civil para Efeito de Dissolução.
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Acórdão nº 2015/0088827-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... SOCIEDADE" ... COOPERATIVA. TIPO DE SOCIEDADE\xC2" ... PRESCINDIBILIDADE ... DISSOLUÇÃO OU LIQUIDAÇÃO ... ídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ção, os serviços de procura, construção civil, montagem, pré-operação, comissionamento e ... : a) por decretação de falência, dissolução ou liquidação da firma; b) quando ocorrer ... ência civil; j) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; k) a alteração ...