distrito federal brasilia
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 68. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2001 ... Brasília ...
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DECRETO Nº 7788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. Regulamenta o Fundo Nacional de Assistencia Social, Instituido pela Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... programas anuais e plurianuais do Governo federal e será submetida à apreciação e à ... rede socioassistencial dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... II - ... Brasília ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... , 200, 213, 218, 219 e 219-A da Constituio Federal ... #Redao pela Lei n 13.243, de 2016 ... A Unio, os Estados, o Distrito Federal, os Municpios e as respectivas agncias de ...
- Decreto-Lei nº 524 de 08/04/1969. AUTORIZA O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTITUIR A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DE BRASILIA.
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Aos 42 anos, Ricardo Oliveira jogará Campeonato do Distrito Federal pelo Brasília
Agência O Globo -Ricardo Oliveira é inesgotável. Aos 42 anos, o atacante foi anunciado pelo Brasília, para disputar o Campeonato do Distrito Federal."O goleador tem passagens vitoriosas vestindo a camisa da seleção brasileira, tendo conquistado Copa ...
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Decreto nº 4.378 de 16/09/2002. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS.
... Brasília, 16 de setembro de 2002; 181º da Independência ... ério da Fazenda, com sede em Brasília, Distrito Federal, tem por finalidade disciplinar as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, que Institui Normas Gerais para LicitaÇÃo e ContrataÇÃo de Parceria Publico- Privada No Ambito da AdministraÇÃo Publica, para Dispor Sobre o Aporte de Recursos em Favor do Parceiro Privado, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.420, de 10 de Abril de 2002, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.602, de 12 de Dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001, e da Outras Providencias.
... transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios se a soma das despesas de ... Brasília ...
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Decreto nº 10.456 de 11/08/2020. Dispõe sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial de informações dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora e regulamenta os casos excepcionais de flexibilização ou de dispensa.
... sem cortes, no horário oficial de Brasília, Distrito Federal, com início: ... I – às ...
- Em vigor Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... Parágrafo único. A ANA terá sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais ... Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília ...
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... os efeitos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão cumprido o ... Brasília ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis ... Brasília ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... Distrito Federal e dos Municípios será aquela indicada ... d) residências funcionais, em Brasília, Distrito Federal: ... 1. dos Ministros de ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... 178 da Constituição Federal, reorganizando o gerenciamento do Sistema Federal ... jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... Parágrafo ... Brasília ...
- DLG 5 de 09/03/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO ARAGUAIA LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL.
- Decreto Legislativo nº 5 de 09/03/2016. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO ARAGUAIA LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre a Tarifa Social de Energia Eletrica; Altera as Leis 9.991, de 24 de Julho de 2000, 10.925, de 23 de Julho de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e da Outras Providencias.
... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com renda familiar mensal per capita ... Governos municipais, estaduais ou do Distrito Federal ou pelo Governo Federal, poderão ... Brasília ...
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LEI 12977 de 20/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. REGULA E DISCIPLINA A ATIVIDADE DE DESMONTAGEM DE VEICULOS AUTOMOTORES TERRESTRES; ALTERA O ARTIGO 126 DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Distrito Federal em que atuar ... Art. 4º O ... Brasília ...
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Em vigor
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
... implementados pelos Municpios, Estados e Distrito Federal ... Pargrafo nico. Os recursos ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... realizado pelo Poder Executivo federal destinado a prover recursos às instituições e ... I - a doação pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios de terrenos ... Brasília ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida nesta Lei: ... I - ... instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município; ... VIII - os ... Brasília ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... 9., os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotaro as ... Pargrafo nico. Os Estados, o Distrito Federal e os Municpios estimularo e facilitaro a ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... ção ocorrerá na imprensa oficial do respectivo Estado, do Distrito Federal ou do Município e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da ... , no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília ...
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Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
... no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... CAPÍTULO I ... ARTIGO 19 ... Brasília ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - Ride e Instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação ... Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário ... Brasília ...