distrito federal brasilia
- DECRETO Nº 96750, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Brasilia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Brasilia, Distrito Federal.
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Em vigor
Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e dá outras providências.
... a) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios, pelos Municípios e ... Brasília ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... , firmar convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em cujos territórios se ... Brasília ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, ... Brasília, 30 de setembro de 1997; 176º da Independência ...
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Acórdão nº 2014/0045834-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... TERRITÓRIOS ... RECORRIDO ... : BANCO DE BRASÍLIA" S/A - BRB ... : RÉGIS FRANÇA BARBOSA E\xC2" ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... 20 da Constituição Federal, por ocasião: ... I - da primeira saída ... V - 15% (quinze por cento) para o Distrito Federal e os Estados onde ocorrer a ... Vigência ... Brasília, 18 de dezembro de 2017; 196o da Independência ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... ção pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos ... Brasília ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... Distrito Federal e municipais do idoso ... ARTIGO 6 ... Brasília ...
- Em vigor Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária; ... autoridades sanitárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, como couber ... Brasília ...
- DECRETO Nº 99609, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Transfere a Sede da Comissão de Valores Mobiliarios - Cvm, para a Cidade de Brasilia, Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96008, DE 03 DE MAIO DE 1988. Renova a Concessão Outorgada a Radio Universitaria Metropolitana Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Brasilia - Distrito Federal.
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado ... Brasília ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... nacional, que se constitui em autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, e competências previstas nesta Lei ... Brasília ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de ServiÇos Hospitalares - Ebserh; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal; e da Outras Providencias.
... § 1º A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de ... provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições ... Brasília ...
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Lei nº 9.796 de 05/05/1999. DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E OS REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, NOS CASOS DE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília ...
- Em vigor Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, ... Brasília, 6 de maio de 1999; 178o da Independência e 111o ... i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias ...
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... forma, sem autorização da autoridade federal competente, armamento ou material militar ... , mediante convênio, a Estado, ao Distrito Federal ou a Território, atribuições para a ... Brasília ...
- DECRETO Nº 90888, DE 31 DE JANEIRO DE 1985. Outorga Concessão a Tv Studios de Brasilia S/c Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade Brasilia, Distrito Federal.
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas ... 232 a 235 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... Brasília ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... Enfermeiros servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e ... Brasília ...