divida interna brasileira
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em ... Hospitais Universitários, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e das instituições ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... atenderem ao disposto na legislação brasileira, não podem ser comercializados em território ...- a palavra Brasil, na parte superior interna;. III - palavra Inspecionado, ao centro;. IV ... do débito para inscrição em dívida...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... de seu encaminhamento para inscrição em dívida ativa da União, o Auditor-Fiscal da Receita ... de Julgamento, órgãos de deliberação interna e natureza colegiada da Secretaria da Receita ... patrimônio, com base na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, ...ébitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, com a Certidão Negativa, ou ..., diz respeito a parte ou dependência interna...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...II - Segurança interna. Polícia Federal. III - Administração ..., Fôrças Terrestres e Fôrça Aérea Brasileira - e das Fôrças Combinadas ou Conjuntas, bem ... na arrecadação, inclusive cobrança da Dívida Ativa da União, fica estabelecido o seguinte:. I ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... de incentivar e educar a população brasileira nos hábitos da poupança e fomentar o crédito ... executora da atividade de auditoria interna;. IV - é vedado ao Conselho Diretor e aos ...ão indébita, ser precedida do resgate da dívida...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;. e) aquele que presta ...§ 7° Rescindido o acordo, a dívida remanescente poderá ser objeto de novo ... . . (2). Colocação interna de cortinas. . . (3). Loja de "faz-tudo" com ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
..., exceto os relativos à execução da Dívida Ativa da União. § 2o O pagamento na forma do ... 13 desta Medida Provisória a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa ... de Julgamento, órgãos de deliberação interna e natureza colegiada da Secretaria da Receita ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...IV - as disposições relativas à dívida pública federal; . V - as disposições ... Pura e Aplicada - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, ..., os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... do déficit público, a renegociação da dívida externa - de modo a reduzir a transferência de ... à necessidade de expandir a oferta interna de alimentos, aumentar as exportações e criar ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...V – as disposições relativas à dívida pública federal;. VI – as disposições ...IV – abranger a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e ...Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, do Índice Nacional de Preços ao ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...a) Procuradoria Federal;. b) Auditoria Interna; e. c) Diretoria de Planejamento e ... atividades da FUNDAJ, para inscrição em dívida ativa e cobrança; . V - zelar pela observância ... socioeconômica e territorial brasileira; e. IV - promover e difundir técnicas de ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em ... Hospitais Universitários, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e às instituições ...
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...a) Procuradoria Federal;. b) Auditoria Interna;. c) Diretoria de Gestão; e. d) Diretoria de ... atividades da Capes, para inscrição em dívida ativa e cobrança;. V - zelar pela observância ...ção da pós-graduação brasileira, articulada com os outros níveis de ensino, ...
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Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... a créditos tributários federais e à dívida ativa da União;. III - certidão de regularidade ...§ 1º O Departamento de Gestão Interna da Aglo, encaminhará, no prazo de quinze dias, ... Nacional do Esporte, a Autoridade Brasileira...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Ministério na comunicação interna e administrar a intranet, em articulação com a ... matéria financeira, inclusive sobre dívida pública, crédito em todas as suas modalidades, ... a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações;. III - gerenciar bases ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... taxas de juros e a melhora do perfil da dívida. Nesse sentido, anualmente, são estabelecidas ... infra-estrutura que ampliem a capacidade interna de produção pelo setor privado, por meio da ...ísticas específicas da economia brasileira e dos instrumentos de política disponíveis pelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
...g) Federação Brasileira de Hospitais;. h) Confederação Nacional de ...á os parâmetros para a administração interna da ANS, bem assim os indicadores que permitam ...IV - o produto da execução da sua dívida ativa;. V - as dotações consignadas no ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... Dívida" Brasileira (interna e externa) . Economia Solid\xC3"...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...§ 8º A empresa brasileira domiciliada no exterior deverá apresentar os ...ébito, com a conseqüente inscrição em Dívida Ativa. § 3º Apresentada a defesa, o processo ...ÃO DE MOTORES ETACIONÁRIOS DE COMBUSTÃO INTERNA, TURBINAS E OUTRAS MÁQUINAS MOTRIZES ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... IV - as disposições relativas à dívida pública federal; . V - as disposições ... Pura e Aplicada - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, ..., os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
...ção do Tesouro Nacional relativa à Dívida Mobiliária Federal Interna, vencerão no último ... posições indicadas da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, aprovada pela Resolução nº 75, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... na necessidade de se reparar uma dívida histórica decorrente da injustiça ...ública para d isciplinar sua conduta interna na aplicação de lei vigente ou de texto ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - administração das dívidas públicas interna e externa;. V - negociações econômicas e ...Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo ... e elevar a produtividade da economia brasileira;. b) reduzir os custos de realização de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...dívida pública federal;. VI - as disposições ... para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e Hospital ..., os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...