divórcio cartório litigioso
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Em vigor
Lei do Divórcio
... ões "desquite por mútuo consentimento", "desquite" e "desquite litigioso" são substituídas por "separação consensual" e "separação judicial" ... VII- o regime do casamento, com a declaração data e do cartório em cujas notas foi passada a escritura antenupcial, quando o regime não ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cartório e na rede mundial de computadores ... § 2o ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII - informar e manter atualizados ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da ... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... litigioso ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ...
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Acordao N° 1368056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Rejeição. Bens imóveis. Condomínio irregular. Terreno. Registro em cartório. Inexistência. Direito de posse de terceiro estranho à lide. Benfeitorias. Indenização. Discussão em demanda própria. Animus donandi. Não demonstração. Sentença mantida. 1. Estabelece o artigo 1. 255, do código civil, que ?aquele que semeia, planta ou
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS ... REJEIÇÃO. BENS ... CARTÓRIO. INEXISTÊNCIA. DIREITO DE POSSE DE TERCEIRO ... -
Acordao N° 1227562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso c/c partilha de bens. Preliminar. Ausência de fundamentação. Rejeição. Bens imóveis. Propriedade. Registro. Cartório de registro de imóveis. Sub-rogação. Não comprovação. Benfeitorias. Terreno de terceiro. Direito à meação. Condição suspensiva. Indenização. Valor e extensão do imóvel. Apuração em liquidação de sentença. Honorários advocatícios.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS ... PRELIMINAR ... PROPRIEDADE. REGISTRO. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. SUB-ROGAÇÃO. NÃO ... -
Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... 44.001-900, telefone (75) 3602-5938 (Cartório) Processo : INVENTÁRIO (39) Número: ... INTIMAÇÃO 8031035-72.2023.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana ... Litigioso Jurisdição: Feira De Santana Requerente: W. P ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8010955-29.2019.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 8013519-10.2021.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 0513444-55.2018.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... - Feira de Santana/BA E-mail do Cartório: cifeirasantana@tjba.jus.br ... body ... INTIMAÇÃO 0010679-47.2013.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado de Familia Suces. Orfãos Interd. e ... INTIMAÇÃO 8029323-47.2023.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... SENTENÇA 8013705-96.2022.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 0500075-91.2018.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... 44.001-900, telefone (75) 3602-5938 (Cartório) Processo : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ... INTIMAÇÃO 0309145-24.2015.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana ... Litigioso Jurisdição: Feira De Santana Requerente: A. P ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8001345-66.2021.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... 44.001-900, telefone (75) 3602-5938 (Cartório) Processo : INVENTÁRIO (39) Número: ... INTIMAÇÃO 8010246-23.2021.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 8013158-22.2023.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 0500746-80.2019.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... O cartório expediu ofício à Ordem de Advogados do Brasil ... INTIMAÇÃO 8012491-41.2020.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 0503038-72.2018.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 8019808-22.2022.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 8021632-84.2020.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 8003186-91.2024.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira De Santana ... Litigioso Jurisdição: Feira De Santana Requerente: R. D ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos ... INTIMAÇÃO 8015347-75.2020.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ...