duração do arrendamento
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... critérios e acompanhar a execução dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias, identificando eventuais ... fixado de acordo com o § 4º prevalecerá para cômputo da duração dos mandatos, mesmo que as nomeações e posses subseqüentes venham a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... 2. Aquisição, permuta, alienação, locação e arrendamento de imóveis na área do novo Distrito Federal ou em qualquer parte do ... 1º, sendo indeterminado o prazo de sua duração ... Do Capital Social ... Art. 9º A Companhia Urbanizadora da Nova ...
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Acórdãos nº 0206076-67.2011.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado B V LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 28ª Câmara de Direito Privado do ... Princípios da celeridade e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII). CAPITALIZAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada "operação vulcano".
... da posse e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, "o veículo interessa ao processo, vez que pode ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não sendo aceitável a ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada "operação vulcano".
... da posse e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, "o veículo interessa ao processo, vez que pode ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não sendo aceitável a ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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... da posse e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, "o veículo interessa ao processo, vez que pode ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não sendo aceitável a ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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... da posse e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, "o veículo interessa ao processo, vez que pode ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não sendo aceitável a ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada "operação vulcano".
... da posse e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, "o veículo interessa ao processo, vez que pode ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não sendo aceitável a ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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... da posse e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, "o veículo interessa ao processo, vez que pode ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não sendo aceitável a ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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... da posse e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, “o veículo interessa ao processo, vez que pode ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não sendo aceitável a ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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... da posse e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, “o veículo interessa ao processo, vez que pode ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não sendo aceitável a ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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