duração do arrendamento
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Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. REQUERENTE NÃO INVESTIGADA. ORIGEM ILÍCITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INTERESSE AO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. FIEL DEPOSITÁRIA. REFORMA DA DECISÃO INDEFERITÓRIA 1. A requerente sequer foi mencionada no rol de investigados e, ainda assim, teve o seu veículo apreendido pela autoridade policial, quando da denominada "operação vulcano".
... da posse e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, "o veículo interessa ao processo, vez que pode ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não sendo aceitável a ... -
Acórdão nº 0001944-21.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 2010
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... da posse e da propriedade do veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil. Afirma que, "o veículo interessa ao processo, vez que pode ... Ocorre que a razoável duração do processo é uma garantia constitucional, não sendo aceitável a ... -
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