e esbulho o possessorio
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Acórdão nº 1.0384.17.002917-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INDÍCIOS. ESBULHO POSSESSÓRIO. NÃO PROVADO.- Ajuizada a ação possessória, deve o autor comprovar a posse, o esbulho praticado pela ré e a perda da posse em decorrência desse esbulho, nos termos do art. 561 do CPC, sob pena de obter um julgamento desfavorável à sua pretensão. - Se a permanência da parte requerida...
... e, a permanncia na posse desse, sem a sua anuncia, configura o esbulho. Ao final requereu o provimento do recurso para julgar ... -
Acórdão nº 1.0384.17.002917-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INDÍCIOS. ESBULHO POSSESSÓRIO. NÃO PROVADO.- Ajuizada a ação possessória, deve o autor comprovar a posse, o esbulho praticado pela ré e a perda da posse em decorrência desse esbulho, nos termos do art. 561 do CPC, sob pena de obter um julgamento desfavorável à sua pretensão. - Se a permanência da parte requerida...
... e, a permanncia na posse desse, sem a sua anuncia, configura o esbulho. Ao final requereu o provimento do recurso para julgar ... -
Acórdão nº 1.0000.20.442936-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - REINTEGRAÇÃO POSSE - COMODATO VERBAL - ATOS DE MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA - POSSE INJUSTA CONFUGURADA - ESBULHO POSSESSÓRIO - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - POSSIBILIDADE - PEDIDO CONTRAPOSTO - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO. Em se tratando de ação de reintegração de posse, cabe à parte autora, nos termos do art. 561 do CPC, comprovar a sua posse anterior,...
... a ser mantido na posse no caso de turbao e restitudo no caso de esbulho (art. 1.210, CC/02). Dessa forma, em ao de manuteno ou reintegrao de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.060756-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - REINTEGRAÇÃO POSSE - COMODATO VERBAL - ATOS DE MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA - POSSE INJUSTA CONFUGURADA - ESBULHO POSSESSÓRIO - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - POSSIBILIDADE - PEDIDO CONTRAPOSTO - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO. Em se tratando de ação de reintegração de posse, cabe à parte autora, nos termos do art. 561 do CPC, comprovar a sua posse anterior,...
... a ser mantido na posse no caso de turbao e restitudo no caso de esbulho (art. 1.210, CC/02). Dessa forma, em ao de manuteno ou reintegrao de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012598320214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0801259-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO: Ludmila Karen De Miranda e outro AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM/SE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ESBULHO. DESOCUPAÇÃO. OITIVA DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento,...
... Por fim, estando evidente o esbulho possessório cometido na espécie. E, destarte, em face desta ... -
Acórdão Nº 0002025-07.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... da ressalva de que a permanência no imóvel caracterizaria esbulho possessório ... Referido documento, diga-se de passagem, foi recebido ...
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Processo nº 0046002-05.2014.8.19.0205 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Reintegração de Posse. Sentença de Improcedência Dos Pedidos, por Falta de Prova Da Posse Anterior e Do Esbulho Possessório. Direito Do Réu a Ser Mantido Na Posse Do Imóvel. Caráter Dúplice. Irresignação Da Parte Autora. Falta de Prova Do Esbulho Possessório. Aparente Abandono. Réu que Exerce Os Atos Possessórios No Sentido de Dar Destinação Útil Ao Imóvel. Acerto Da...
... FALTA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ... ESBULHO POSSESSÓRIO. DIREITO DO RÉU A SER ... -
Processo nº 0014946-56.2011.8.19.0011 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... Réu. Esbulho possessório não evidenciado. ...
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Acórdão nº 1.0000.22.010947-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL ABANDONADO MEDIANTE ATO DE VIOLENCIA. AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE. OCUPAÇÃO INDEVIDA. - Nos termos do art. 561, CPC/15, para que o autor da demanda possessória tenha o seu pedido julgado procedente, deverá comprovar sua posse, a...
... que no h qualquer ato da recorrente que se amolda a prtica de esbulho e que a prova testemunhal referenda a tese de que o imvel se encontrava ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010947-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL ABANDONADO MEDIANTE ATO DE VIOLENCIA. AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE. OCUPAÇÃO INDEVIDA. - Nos termos do art. 561, CPC/15, para que o autor da demanda possessória tenha o seu pedido julgado procedente, deverá comprovar sua posse, a...
... que no h qualquer ato da recorrente que se amolda a prtica de esbulho e que a prova testemunhal referenda a tese de que o imvel se encontrava ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000073920144058100), 24-05-2022
PJE 0800007-39.2014.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E CIVIL. VIA FÉRREA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI E EM FAIXA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO. DEMOLIÇÃO. STATUS QUO ANTE. ÔNUS DOS OCUPANTES. CABIMENTO. 1. Apelação interposta por FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A, contra FRANCISCA NUBIA CARVALHO RODRIGUES, JURACIA NOGUEIRA SOUZA, MARIA DE JESUS SILVA GUEDES, LUZIA DOS SANTOS GOMES, KLEBER...
... configurada a ilicitude dos réus pela falta de comprovação do esbulho por parte dos apelados, já que, intimada para apresentar laudo ... 2. Sustenta a apelante que comprovou o esbulho possessório através de fotografias. Afirma a autora que foi constatada a ... -
Acórdão Nº 0015145-64.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... 2. A suposta conduta que embasa a apreensão (esbulho possessório) se consuma com a invasão do terreno, ou seja, os veículos ...
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Acórdão nº 1.0000.19.024317-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM GRAU RECURSAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - ESBULHO POSSESSÓRIO - DESCARACTERIZAÇÃO. A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Estando os atos de oposição...
... Sustentando a prtica de esbulho possessrio pelo ru, requereu o deferimento da liminar possessria, para que ... -
Acórdão nº 1.0000.19.024317-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM GRAU RECURSAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - ESBULHO POSSESSÓRIO - DESCARACTERIZAÇÃO. A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Estando os atos de oposição...
... Sustentando a prtica de esbulho possessrio pelo ru, requereu o deferimento da liminar possessria, para que ... -
Acórdão nº 1.0261.18.002637-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CONSTRUÇÃO ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DE FURNAS - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.561 DO NCPC - OCUPAÇÃO CONSOLIDADA HÁ MAIS DE ANO E DIA. 1. Fundamentação concisa não é fundamentação defeituosa. 2.Como cediço, para a concessão da liminar de reintegraçã
... 561 do CPC/2015: a posse, a turbao ou esbulho e a data. No caso dos autos em sede de cognao sumria, restou demonstrado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.009949-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - EXTINÇÃO DO COMODATO - ESBULHO. Em ação de reintegração de posse, para o deferimento de medida liminar, é indispensável que esteja devidamente comprovada a posse anterior, bem como a ocorrência de esbulho (art. 560 e art. 561 do Código de Processo Civil). A denúncia pelo
... 561 do mesmo diploma legal, e que o eventual esbulho/turbao tenha ocorrido a menos de ano e dia, nos termos do art. 558, tambm ... -
Acórdão nº 1.0000.21.244912-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - IRREGULARIDADE FORMAL - REJEIÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561, DO CPC/15 - POSSE - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA.1. Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, por irregularidade formal, quando preenchidos os requisitos do inciso I, do art. 1.016, do CPC/15. 2.
... posse do bem litigioso em caso de turbao e reintegrado no caso de esbulho, desde que comprove a sua posse, a turbao ou esbulho, a data da turbao e a ... -
Acordao N° 1250726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Civil e processual civil. Reintegração de posse. Esbulho possessório. Prova dos requisitos do art. 561, do cpc. Danos materiais. Ausência de comprovação. Dano moral. Inocorrência. Impugnação à gratuidade de justiça concedida ao réu. Indeferimento. 1. Comprovados os requisitos necessários para a caracterização do esbulho possessório, previstos no art. 561, do cpc, cabível a reintegração de posse...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO ... PROVA DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC. DANOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046768320104058400), 28-09-2021
PJE 0004676-83.2010.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A em face de acórdão que deu provimento aos embargos de declaração opostos por MARIA DO CARMO NASCIMENTO e OUTROS, concedendo efeitos infringentes, para reconhecer a nulidade do acórdão, em virtude da ausência de intimação pessoal
... ção quanto ao seguinte: a) não foi considerado o fato de que o esbulho possessório na espécie se dá sobre bem afeto à utilidade pública, o ... -
Acórdão nº 1.0143.13.001510-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Se a parte autora comprou a sua posse anterior sobre o imóvel sub judice, bem como a ocorrência do esbulho possessório, impõe-se a procedência do pedido inicial de reintegração de posse, porque presentes os requisitos do...
... Disseram que em razo do esbulho praticado pelos rus tiveram prejuzos em sua produo. Requereram o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.108781-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - FALECIMENTO DO COMODANTE - POSSE INDIRETA - TRANSMISSÃO DA POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS CONFIGURADOS - LIMINAR DEFERIDA - DIREITO À REINTEGRAÇÃO. - No contrato de comodato, falecendo o comodante, a posse indireta do bem transmite-se aos seus herdeiros, permanecendo a...
... de urgncia, nos seguintes termos: "Assim, caracterizado o esbulho, DEFIRO o pedido de Tutela de Urgncia, inaudita altera parte, determinando ... -
Acórdão Nº 0003026-60.2017.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... APELAÇÃO CRIME – ESBULHO POSSESSÓRIO (CP, ART. 161, §1º, II) E ... CORRUPÇÃO DE MENORES (L ...
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Acórdão nº 1.0000.22.154031-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESTRADA PÚBLICA - PORTEIRA - ESBULHO POSSESSÓRIO - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - PREENCHIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Tendo sido comprovado o esbulho, a menos de ano e dia, através da colocação de porteira em estrada pública de uso comum, considera-se presentes os requisitos previstos no art. 561 do CPC, de modo que a decisão que
... do ano passado, o que se pode perceber dos documentos acostados, o esbulho foi praticado pela parte requerida, no ano de 2021, ou seja, h menos de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.154031-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESTRADA PÚBLICA - PORTEIRA - ESBULHO POSSESSÓRIO - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - PREENCHIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Tendo sido comprovado o esbulho, a menos de ano e dia, através da colocação de porteira em estrada pública de uso comum, considera-se presentes os requisitos previstos no art. 561 do CPC, de modo que a decisão que
... do ano passado, o que se pode perceber dos documentos acostados, o esbulho foi praticado pela parte requerida, no ano de 2021, ou seja, h menos de ... -
Acórdão nº 1.0775.16.001640-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODADO - VIA ELEITA - ADEQUAÇÃO. O interesse de agir é consubstanciado pela necessidade/utilidade e pela adequação, sendo que essa se refere à utilização da via processual pertinente para prestação jurisdicional pretendida. A via eleita para se requerer a retomada do imóvel, quando firmado contrato de comodato, é a reintegração
... permaneceu ele injustamente no imvel, caracterizando, portanto, esbulho. De modo a subsidiar suas alegaes, acostou aos autos os documentos de f ...