e o salario saldo
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ... valor estabelecido no caput, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, na forma ali prevista ... #Incluído pela Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... majoração em 1º de maio de 1997, devido à elevação do salário mínimo para R$120,00 (cento e vinte reais), o referido aumento deverá ... -rogação nos respectivos créditos, a dívida do INSS decorrente de saldo devedor na conta de benefícios do extinto Instituto de Administração ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... A pessoa física deverá apurar o saldo em Reais do imposto a pagar ou o valor a ser restituído, relativamente ... a) ao valor da contribuição patronal calculada sobre 1 (um) salário" mínimo mensal, sobre o 13o (décimo terceiro) salário e sobre a remunera\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 1º Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados, a partir da data de entrada em vigor ... que o devedor recolha, no ato da solicitação, dez por cento do saldo devedor atualizado ... 39. O débito original atualizado monetariamente, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ... de haver compensação integral na forma do parágrafo anterior, o saldo remanescente será objeto de restituição ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário ... Parágrafo único- Não haverá distinções relativas à ... b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da ...
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LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - quitação do saldo remanescente mediante a utilização de créditos de prejuízos fiscais e ... 24. A contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de: ... I - ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 11 deste artigo, cada adquirente responderá individualmente pelo saldo porventura existente entre as receitas do empreendimento e o custo da ... de um a quatro anos e multa de cinco a cinqüenta vêzes o maior salário-mínimo legal vigente no País ... § 1º lncorrem na mesma pena: ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... vigésima quinta prestação em diante: percentual correspondente ao saldo remanescente, em até 96 (noventa e seis) prestações mensais e ... III - quando se tratar de reembolso do salário-família e do salário-maternidade; ... #Incluído pela Lei nº ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ça, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86, desde que ... artigo, a operação de crédito a ser garantida corresponderá ao saldo devedor contratado pelo estudante durante a fase de utilização do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDEVIDA. ... DEPOSITADOS ... SERVIDORA. SALDO DE SALÁRIO E AUXÍLIO-FUNERAL DEVIDOS ...
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Acórdão nº 2012/0057059-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, INCIDINDO SOBRE O SALDO DEVEDOR ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
... a) pela correo monetria anual do saldo credor, na mesma proporo da variao fixada para as Obrigaes Reajustveis do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101540-75.2007.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DANO MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - INDICAÇÃO SOMENTE DE ARESTOS INVÁLIDOS PARA O CONFRONTO DE TESES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SALDO DE SALÁRIO. Nega-se...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SALDO DE SALÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que: ... I ... trata o caput deste artigo será realizada mediante compensação do saldo de valores nas datas de liberação de cada parcela ou pagamento com Guia ...
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Acórdão nº 2010/0094365-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LIMITE DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL). VALORES DEPOSITADOS COMO SALÁRIO UTILIZADOS PARA AMORTIZAR O SALDO DEVEDOR. RAZÕES DE AGRAVO NÃO IMPUGNAM A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182. 1. Não se conhece de agravo regimental que não...
... ESPECIAL). ... DEPOSITADOS COMO SALÁRIO" UTILIZADOS PARA AMORTIZAR O SALDO ... DEVEDOR. RAZÕES\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85040-67.2007.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS - SALDO DE SALÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... JUSTIÇA GRATUITA. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS - SALDO DE SALÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... - NORMA COLETIVA ... -
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... de Cargo Comissionado Técnico será pago um valor acrescido ao salário ou vencimento, conforme tabela constante do Anexo I desta Lei ... pela Lei nº 5.989, de 17 de dezembro de 1973, incluídos seu saldo financeiro e seu patrimônio existentes nesta data, passa a ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Banco Central do Brasil e nas instituições financeiras terão seu saldo atualizado, pela taxa média referencial do Sistema Especial de ... ARTIGO 80 ... Será aplicado ao salário dos trabalhadores em geral, quando a conversão de seus salários em URV ...
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Acórdão nº 2009/0178610-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, INCIDINDO SOBRE O SALDO DEVEDOR ...
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Acórdão nº 2006/0066849-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTA-CORRENTE. SALDO DEVEDOR. SALÁRIO. RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... - Não é lícito ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... b) aos aluguéis residenciais; ... c) aos salário; ... d) aos contratos sujeitos ao regime do Decreto-Lei nº 2.300, ... III - dedução, como encargo do período-base, do saldo da conta de que trata o item II, se devedor; ... IV - observado o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... 30 de maio de 2003, poderão optar pelo pagamento ou parcelamento do saldo remanescente dos débitos consolidados em cada um dos programas na forma ... ços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
... Pargrafo nico. O saldo existente em conta vinculada, oriundo de contrato declarado nulo at 28 de ...