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DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE O PLANO DE SAÚDE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE ECOCARDIOGRAMA, TC DE ABDOME COM CONTRASTE E TC DE TÓRAX COM CONTRASTE. INOVAÇÃO DOS PEDIDOS APÓS CITAÇÃO VÁLIDA. ADITAMENTO DA INICIAL SEM CONSENTIMENTO DO RÉU. ABERTURA DE

Processo civil. Consumidor. Ação cominatória c/c indenizatória. Plano de saúde. Arritmia ventricular e dislipidemia. Realização de exames necessários. Ecocardiograma intracardíaco, mapeamento eletroanatômico tridimensional, cateter eco ultrassom soundstar, eletrodo de referência externo carto. Recusa abusiva. Dano moral configurado. Valor da indenização. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença

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TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. APELO OFERTADO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT EXTINTO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PACIENTE COM NECESSIDADE DE SE SUBMETER A EXAME DE ECOCARDIOGRAMA E HOLTER 24 HORAS. PRESCRIÇÃO MÉDICA COLACIONADA AOS AUTOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO POR PARTE DO ESTADO. DIREITO À SAÚDE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR. OBRIGATORIEDADE DO...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento Do Serviço de Realização Do Exame de Ecocardiograma Transesofágico. Apelo Do Autor que Se Limita À Alegação de Ausência de Fornecimento Regular de Medicamentos e Insumos e Quanto À Necessidade Da Fixação Da Multa Diária Correlata. Matéria Suscitada No Recurso que Sequer Foi Objeto Da Ação e Da Decisão Vergastada. Ausência de...

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RITO ORDINÁRIO. PESSOA HIPOSSUFICIENTE COM QUADRO DE TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E ECOCARDIOGRAMA. Sentença procedente, com a condenação de ambos os réus (Estado do Rio de Janeiro e Município de Araruama) na obrigação principal, com a confirmação da tutela...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA AJUIZADA PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE À PARTE CARENTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO O ENTE MUNICIPAL AO FORNECIMENTO DE "exame denominado de ECOCARDIOGRAMA com Dopller e fluxo em cores", BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR...

Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão do Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília que, nos autos de ação ordinária, determinou que a agravante, operadora de plano de saúde, ?autorize e custeie a cirurgia de ablação, com utilização do cateter para ultrassonografia intracardíaca (EIC ecocardiograma intracardíaco), a ser realizada pelo médico, Dr. Benhur Davi Henz, cardiologista arritmologista,

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. EXAME DE ECOCARDIOGRAMA. REQUISIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. OFERTA PELA REDE PÚBLICA. ESPERA PROLONGADA. DEMORA INJUSTIFICADA. REUNIÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO EXAME COM BREVIDADE. FIXAÇÃO DE PRAZO E ASTREINTES. PROCEDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE. NECESSIDADE...

APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – Ação ordinária – Medida visando compelir a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a realizar exames médicos de ecocardiograma Bi Doppler e Holter 24HS - Resistência do Poder Público – Inadmissibilidade – Obrigação do Poder Público – Incidência dos artigos 196 da Constituição Federal e 219 da Constituição Estadual – Jurisprudência dominante que estabelece...

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por H. D. T. C., representada por sua genitora BIANCA DE TORRES PEIXOTO, contra ato omissivo do SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL que recusou a realização de forma imediata de Exame Ecocardiograma, com urgência, para a Impetrante, internada em Unidade de Terapia Intensiva - UTI pediátrica do Hospital Materno Infantil. A Impetrante...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXAME. ECOCARDIOGRAMA TRANSESÓFÁGICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMOU A TUTELA CONCEDIDA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A SUBMETEREM A AUTORA AO EXAME INDICADO PELO MÉDICO NA INICIAL. ISENTOU A PARTE RÉ DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONDENOU O MUNICÍPIO AO...

Ementa: Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Antecipada. Fornecimento de Medicamento À Hipossuficiente. Autor que É Portador de ¿acromegalia¿ (tumor Na Hipófise), e por Isso Precisa Fazer Uso Do Medicamento ¿acetato de Ciremida (30 Mg)¿, Bem como Ser Submetido Aos Exames Enumerados Na Inicial (colonoscopia, Ressonância Magnética, Ultrassonografia de Vias Urinárias e Escroto,...

Ementa: Apelações Cíveis. Ação de obrigação de fazer. Parte autora, pessoa idosa com 88 anos de idade, necessitando com urgência de realizar exames de Ultrassonografia Admoninal Total, Ecodopplercardiograma Bidimensional e Ecocardiograma com Color Doppler, para avaliação de seu estado de saúde, bem como do uso dos medicamentos Lixiane 60 mg, Nimesulida 200 mg, Cogmax, Buscopam 06 mg, Valeriane,...

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. AUTORA QUE NECESSITAVA REALIZAR EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL APENAS NO TOCANTE À CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO CERCEIO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MÉDICA POR COOPERATIVA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO COLEGIADO. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DA REFORMA DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELADA EXPRESSAS E CLARAMENTE CONSIGNADAS NO DECISUM. COMPATIBILIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS INTERNOS DO ACÓRDÃO E A SUA...

ACORDAO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. PACIENTE PORTADORA DE CARDIOPATIA E HIPERTENSÃO ARTERIA, QUE NECESSITA SER TRANSFERIDA PARA UNIDADE HOSPITALAR A FIM DE REALIZAR AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA E EXAME DE ECOCARDIOGRAMA. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO CEJUR-DPGE-RJ INSURGINDO-SE CONTRA A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE...

Apelação cível. Plano de saúde. Flutter e fibrilação atrial. Ecocardiograma intracardíaco e ablação por cateter acunav/soundstar. Exame indispensável. Risco de avc. Negativa de cobertura. Abusividade. Dano moral. 1. A lei n. 14. 454/22, ao alterar o art. 10 da lei n. 9. 656/98, cuidou dos limites do rol de procedimentos e eventos elaborado pela agência nacional de saúde suplementar. Em especial,...

APELAÇÕES RECÍPROCAS. Demanda movida por cidadã em face do Município de Araruama e do Estado do Rio de Janeiro, alegando, em síntese, que necessita realizar exame de ecocardiograma com Doppler para acompanhamento de quadro de hipertensão arterial, e que teria recebido negativa de marcação do exame na rede pública. Autora que não comprova ter jamais comparecido a hospital da rede municipal ou...

Direitos constitucional, civil, do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer, c/c, indenizatória por danos morais. Fibrilação atrial. Patologia. Ecocardiograma intracardíaco. Procedimento. Cateter soundstar. Insumo. Contrato de plano de saúde. Intervenção mínima. Revisão contratual. Possibilidade. Mérito. (1) procedimento e insumo. Rol da ans. Inexistências....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RITO ORDINÁRIO. PESSOA HIPOSSUFICIENTE COM QUADRO DE TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E ECOCARDIOGRAMA. Sentença procedente, com a condenação de ambos os réus (Estado do Rio de Janeiro e Município de Araruama) na obrigaçã

Apelação cível - plano de saúde - código do consumidor - sumula 608 do stj - tratamento de arritmia cardíaca - procedimentos contidos no rol da agência nacional de saúde (ans) - meramente exemplificativo - acervo probatório contendo a descrição de enfermidade grave - sentença confirmada. 1 - incide o código de defesa do consumidor aos contratos de plano de saúde, conforme entendimento sedimentado

Apelação cível - plano de saúde - código do consumidor - sumula 608 do stj - tratamento de arritmia cardíaca - procedimentos contidos no rol da agência nacional de saúde (ans) - meramente exemplificativo - acervo probatório contendo a descrição de enfermidade grave - sentença confirmada. 1 - incide o código de defesa do consumidor aos contratos de plano de saúde, conforme entendimento sedimentado

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto pelo autor, ALEXANDRE PRADO CUSTÓDIO, contra a decisão proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da obrigação de fazer nº 0705103-15.2023.8.07.0019, indeferiu tutela provisória de urgência para obrigar a ré autorizar cobertura de procedimento de ecocardiograma intracardíaco e...