efeitos do recurso ordinário

Acórdão nº 2015/0105569-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... efeitos" da decisão de inconstitucionalidade,\xC2" ...
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... de traslado, não cabendo dessa sentença recurso algum; ... V - as contas assim verificadas ... sociedade, mas ficam sujeitos aos demais efeitos jurídicos que a sentença declaratória produza ... -se-ão efetivas, mediante processo ordinário, no juízo da falência, aplicando-se ao caso o ...
Acórdão nº 2014/0272083-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉU. EXTENSÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA SUPOSTA SIMILITUDE FÁTICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUS&#

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... efeitos" da liberdade provisória ... concedida\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0076316-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, POSSE DE MAQUINÁRIO PARA A DIFUSÃO DO NARCOTRÁFICO E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CORRÉU BENEFICIADO PELO JUÍZO SINGULAR COM A LIBERDADE PROVISÓRIA. PRETENDIDA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. QUESTÃO NÃO...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ... DE \xC2" ... EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. QUESTÃO NÃO ...
Acórdão nº 2015/0121534-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA, CORRUPÇÃO ATIVA, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E TENTATIVA DE ESTELIONATO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM USO DE PROCURAÇÃO SEM VALIDADE E REVOGADA. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DO DENOMINADO ESTELIONATO JUDICI&

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO ... processual do recorrente, os efeitos desta ...
Acórdão nº 2013/0198979-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PExt no RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENAL. ... é possível haver a extensão dos efeitos de decisão ...
Acórdão nº 2008/0047871-1 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO ... RESPONSABILIDADE. ... NULIDADE. ... efeitos ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . QUADRILHA ... 2015.8.26.0604, estendendo-se os efeitos da ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... efeitos ... provimento ao recurso ordinário, nos termos do ...
Acórdão nº 2016/0031569-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FÊNIX. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO. TRANSNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA. CIDADÃO PARAGUAIO. MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM A FINALIDADE DE INTERNALIZAÇÃO DE DROGAS NO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. ART. 109, V, DA CR....

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... tenha produzido efeitos ... provimento ao recurso ordinário", nos termos do voto \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0137019-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS . TRÁFICO DE DROGAS. ... individualização da pena, gerando efeitos" diversos ... 5. Considerando o quantum\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0108408-8 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ALCANCE DOS EFEITOS NA PRESENTE AÇÃO PENAL. PLEITO ... provimento ao recurso ordinário ...
Acórdão nº 2015/0021713-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... dos efeitos" dessa decisão para, entre outros,\xC2" ... provimento ... ordinário, ...
Acórdão nº 2015/0135484-1 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... Recurso ordinário ... efeitos dela ... decorrentes ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 700.636 - SP (2015/0099214-0) ... sob o rito comum ordinário ... REFIS, anulando-se os efeitos da Portaria nº 69/01 do ...
Acórdão nº 2007/0301191-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HABEAS CORPUS QUE VEICULA FATOS E PEDIDOS ANALISADOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DO JULGADO...

... REJEITADOS ... 1. O recurso ... hipótese, efeitos infringentes ...
Acórdão nº RHC 37040 / MG de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.040 - MG ... decreto prisional, é de ser estendido os efeitos desta decisão à corré, na forma do art. 580 do ... Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, interposto por THAÍS APARECIDA ...
Acórdão nº 2012/0016467-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EDcl no RECURSO ... E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ...
Acórdão nº 2015/0162064-4 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS ...
Acórdão nº 2012/0221376-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO ... efeitos ...
Acórdão nº 2013/0403529-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRAÇÃO DA CONTA VINCULADA AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 62/2009. REVIGORAMENTO DO REGIME PELO STF, POR OCASIÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DETERMINAÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRAÇÃO ... efeitos ...
Acórdão nº 2015/0044024-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... do período para os efeitos ... 5. Recurso ordinário não provido ...
Acórdão nº 2008/0238593-4 de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.099 - DF ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO ... -se em mente a renovação contínua dos efeitos do ato no tempo ... II - No recurso ordinário ...
Acórdão nº 2015/0318861-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no AgRg no RECURSO ... seguimento ao Recurso Ordinário ... efeitos" concretos, mas como ato normativo,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0101644-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no RECURSO ...