efeitos do recurso ordinário

Acórdão nº 2012/0239493-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada pela droga apreendida (os acusados transportavam, de forma consciente e voluntária, para fins de comércio ou entrega de qualquer forma a consumo de terceiros, no exterior, respectivamente, 1490

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO ... grande potencialidade e efeitos ...
Acórdão nº 2016/0197379-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... prazo concedido ... 5. Recurso Ordinário não provido ...
Acórdão nº 2013/0406338-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ATRASO EM EXECUÇÃO DE OBRA. APLICAÇÃO DE MULTA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO SE CONFUNDE COM FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO....

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO" ... SEGURANÇA. ... CONTRATO ADMINISTRATIVO.\xC2" ... impetrante busca atribuir os efeitos ...
Acórdão nº 2017/0001126-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não

... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ... primeiro grau, com extensão dos efeitos ao corréu ...
Acórdão nº RMS 26289 / GO de T6 - SEXTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.289 - GO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MAGISTRATURA ESTADUAL ... ATO DE EFEITOS CONCRETOS. DECADÊNCIA CONFIGURADA ... 1. A ...
Acórdão nº 2013/0136728-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. MERA IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão...

... EDcl no RECURSO ... DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO" EM ... HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE\xC2" ... INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. MERA IRRESIGNAÇÃO DO ...
Acórdão nº RMS 38889 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.889 - RS ... DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF COM EFEITOS EX TUNC. ADI 3.522⁄RS. PRETENSÃO DE QUE SEJAM ... 5.Recurso Ordinário" desprovido, em face da constatação da litispend\xC3" ...
Acórdão nº 2008/0059177-6 de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.593 - GO ... DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... ILEGALIDADE RECONHECIDA. EFEITOS FINANCEIROS DEVIDOS DESDE A DATA DA IMPETRAÇÃO ...
Acórdão nº 2014/0125998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração podem ser opostos contra qualquer decisão judicial eivada de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, consoante o art. 619 do Código de Processo Penal, admitindo-se, em casos excepcionais, que...

... EDcl no RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DECLARAÇÃO. ... , que lhe sejam atribuídos efeitos ...
Acórdão nº 2015/0313572-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO" EM ... HABEAS CORPUS. ART. 289, § 1º,\xC2" ... Código Penal, afastam os efeitos" da reincidência, mas não impedem\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, QUALIFICADOS PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. QUESTÃO NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. MORA CAUSADA PELA DEFESA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... estendidos aos demais corréus os efeitos" de decisão ... que beneficia um dos\xC2" ... ordinário ...
Acórdão nº 2013/0247678-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO ... INAPLICABILIDADE ... de segurança não produz efeitos" patrimoniais em ... relação a per\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0014595-3 de T6 - SEXTA TURMA

... AgRg no RECURSO ... E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ESTENDE SEUS EFEITOS ...
Acórdão nº 2014/0087414-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... suspendendo os efeitos ...
Acórdão nº 2009/0176931-7 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... EFEITOS" DO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ... ESTE\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... APROPRIAÇÃO ... mil reais) implica apenas efeitos processuais de suspensão ou ...
Acórdão nº 2012/0093788-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... mil reais) implica apenas efeitos processuais de suspensão ou ...
Acórdão nº 2016/0073948-5 de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ATO INFRACIONAL ... EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO" DE APELAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ART.\xC2" ... efeitos da tutela ...
Acórdão nº 2015/0033566-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no RECURSO ... E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO ... A 2002, DOS EFEITOS DA PROMOÇÃO EFETIVADA, PELA ...
Acórdão nº 2014/0196671-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... os efeitos ...
Acórdão nº 2010/0065308-9 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ... CONCESSÃO DE OFÍCIO. EFEITOS EXTENSIVOS ... AOS CORRÉUS ... ção a recursos especial e ordinário, ou ...
Acórdão nº 2015/0210120-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. PERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DESCABIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM...

... EDcl no RECURSO ... DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO" EM ... EMBARGADO. ... PERTINÊNCIA DA \xC2" ... EFEITOS INFRINGENTES ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... efeitos de falta grave decorrentes do ... ordinário ...
Acórdão nº 2016/0248034-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2006/0061863-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ATOS DE NOMEAÇÃO ANULADOS. DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIA DO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE EFEITOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - As candidatas não preencheram requisito regularmente exigido em edital para o cargo público ao qual prestaram o concurso e...

... EDcl no AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... – A atribuição de efeitos infringentes, em sede de ...