em vigor ley impuesto sobre renta méxico
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Acórdão Nº 9101-006.771 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO ... SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário: ... na legislação em vigor ... A constitucionalidade desse dispositivo, ... e depois na década de 1940 (modelos do México e ... Londres), não existiam normas CFC, elas ... El artículo 212 de la Ley del Impuesto sobre la Renta establece que los ... residentes ...
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Acórdão Nº 9101-006.245 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE" A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ ... Ano-calend\xC3" ... ção previstas na legislação em vigor ... DF CARF MF ... Fl. 21 do Acórdão n.º ... e depois na década de 1940 (modelos do México e ... Londres), não existiam normas CFC, elas ... El artículo 212 de la Ley del Impuesto sobre la Renta establece que los ... residentes ...
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Acórdão Nº 9101-006.243 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA IRPJ ... na legislação em vigor. (Vide ADI n} 2588, 2001) (Revogado pela Lei nº ... e depois na década de 1940 (modelos do México e ... Londres), não existiam normas CFC, elas ... El artículo 212 de la Ley del Impuesto sobre la Renta establece que los ... residentes ...
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Acórdão Nº 9101-006.773 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... ção previstas na legislação em vigor ... Veja-se que não se pode dizer que não ... e depois na década de 1940 (modelos do México e ... Londres), não existiam normas CFC, elas ... El artículo 212 de la Ley del Impuesto sobre la Renta establece que los ... residentes ...
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Acórdão nº 9101-002.330 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurdica - IRPJAno-calendrio: ...
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Acórdão Nº 9101-006.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
... mora sobre a multa de ofício ... Abaixo, transcrevo o ... legislação em vigor ... LUCROS AUFERIDOS POR INTERMÉDIO DE ... depois na década de 1940 modelos do México e Londres), não existiam normas CFC, ... tendo ... El artículo 212 de la Ley del Impuesto sobre la Renta establece que los ... residentes ...
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Acórdão Nº 9101-006.775 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO ... SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário: ... BRASIL ... Estando em vigor o tratado para evitar a bi-tributação firmado ... e depois na década de 1940 (modelos do México e ... Londres), não existiam normas CFC, elas ... El artículo 212 de la Ley del Impuesto sobre la Renta establece que los ... residentes ...
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Acórdão Nº 9101-006.247 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
... estabelece a exigência isolada da multa sobre o ... valor do pagamento mensal ainda que tenha ... ção previstas na legislação em vigor ... LUCROS AUFERIDOS POR INTERMÉDIO DE ... e depois na década de 1940 (modelos do México e ... Londres), não existiam normas CFC, elas ... El artículo 212 de la Ley del Impuesto sobre la Renta establece que los ... residentes ...
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Acórdão Nº 9101-005.846 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/11/2021
... pela coexistência de duas penalidades sobre a ... mesma exação tributária ... O instituto ... ção previstas na legislação em vigor ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ... e depois na década de 1940 (modelos do México e ... Londres), não existiam normas CFC, elas ... El artículo 212 de la Ley del Impuesto sobre la Renta establece que los ... residentes ...
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Acórdão Nº 9101-006.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário: ... ção previstas na legislação em vigor. (Vide ADI n} 2588, ... 2001) (Revogado pela Lei ... e depois na década de 1940 (modelos do México e ... Londres), não existiam normas CFC, elas ... El artículo 212 de la Ley del Impuesto sobre la Renta establece que los ... residentes ...
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Acórdão Nº 9101-006.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... E JUDICIAL ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... BRASIL ... Estando em vigor o tratado para evitar a bitributação firmado ... ), África do Sul (1997), Hungria (1997), México ... (1997), Argentina (1999), Itália (2000) e ... El artículo 212 de la Ley del Impuesto sobre la Renta establece que los ... residentes ...