embargos a penhora cpc
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... § 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do ... , a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos ...
-
CPC libera penhora quando execução é extinta em Embargos à Execução
CPC libera penhora quando execução é extinta em Embargos à Execução
O projeto de lei que viria a se tornar o novo Código de Processo Civil foi inicialmente aprovado no Senado em versão que tornava regra a ausência de efeito suspensivo ao recurso de apelação. Contudo, a redação final manteve a ordem que já vigia, g... -
Acórdão nº 2015/0255799-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À ... SÚMULA 7/STJ. TERMO DE PENHORA" ON LINE . AUTO DE PENHORA. ... MANDADO DE INTIMAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0097324-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ... penhora sobre o bem ...
-
Acórdão nº 2016/0025122-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA ... Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. VALIDADE DA TRANSFERÊNCIA. FRAUDE NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. 1. Não procede a alegada contrariedade ao art. 535 do CPC/73, tendo em vista que
... 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIROS. ... a penhora ... -
Acórdão nº 2007/0298095-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. SEGURANÇA DO JUÍZO. PENHORA. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. INSTRUÇÃO. AUDIÊNCIA E PROVA PERICIAL REALIZADAS. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE REFORÇO DA PENHORA POR INSUFICIÊNCIA. ...
... EMBARGOS DO DEVEDOR. ... POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE REFORÇO DA PENHORA POR ... INSUFICIÊNCIA. ... DESCUMPRIMENTO ... CPC/1973. ... -
Acórdão nº 2012/0263800-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (art. 544 do CPC) - EMBARGOS À PENHORA - FIRMA INDIVIDUAL QUE EXPLORA O COMÉRCIO VAREJISTA E AMBULANTE DE MERCADORIAS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. 1. Pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que os bens úteis ou necessários às atividades...
... EMBARGOS À PENHORA - FIRMA INDIVIDUAL QUE ... -
Acórdão nº 2016/0169268-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. DESBLOQUEIO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. A soluç
... OUTRO(S) - RS081128 ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ... ONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ... -
Acórdão nº 2012/0215137-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À PENHORA - ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA QUARTA TURMA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO O NÃO CONHECIMENTO DO APELO NOBRE EM VIRTUDE DE SUA INTEMPESTIVA INTERPOSIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS. 1. Existência de omiss
... EMBARGOS À PENHORA – ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA ... -
Acórdão nº 2016/0028567-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMUL
... EXECUÇÃO. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2015/0302762-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. ... penhora sobre imóvel alienado cuja propriedade ...
-
Acórdão nº 2014/0336370-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. CIÊNCIA DE PENHORA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚ
... PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EMBARGOS DE TERCEIRO. ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL ... CIÊNCIA DE PENHORA. DEFICIÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0024484-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO ... PENHORA" SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE ... DE\xC2" ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... BACENJUD, ... DEPOSITADOS EM CONTA CONJUNTA. EMBARGOS DE ...
-
Acórdão nº 2012/0022440-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECUSADOS POR INTEMPESTIVIDADE. OFENSA AO ART. 225 DO CPC. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PENHORA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PRAZO PARA A DEFESA. MATÉRIA ESTRANHA À DECIDIDA. 1. Em se mostrando inequívoca a intimação da penhora, correndo daí o...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ... PENHORA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... PENHORA. PARTE IDEAL DE IMÓVEL. EXTINÇÃO ...
-
Acórdão nº 2011/0286783-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE . ...
-
Acórdão nº 2016/0322363-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL EM NOME DE ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO. ... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL EM NOME DE ...
-
Acórdão nº 2015/0177873-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ 1. A solução integral da controvérsia,...
... PENHORA ON-LINE. ... Embargos de Devedor ... -
Acórdão nº 2016/0198191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CITAÇÃO COMO PARTE. ALEGAÇÃO DE INTIMAÇÃO APENAS DA PENHORA. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa...
... EMBARGOS" DE TERCEIRO. CITAÇÃO COMO ... PARTE. ALEGAÇÃO DE \xC2" INTIMAÇÃO APENAS DA PENHORA". ... NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0011396-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no RECURSO ... NOMEAÇÃO À PENHORA". INDICAÇÃO DO BEM E ASSINATURA PELOS ... PRÓPRIOS \xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0267721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ... PENHORA. ...
-
Acórdão nº 2015/0046472-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL.VIOLAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2011/0303505-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE ACIDENTE DO TRABALHO. SENTENÇA EXEQUENDA PROFERIDA ANTES DA EC N. 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. TERMO FINAL DO PRAZO. PENHORA ELETRÔNICA. BACEN-JUD. DATA DA ASSINATURA DO...
... : MINERAÇÃO GRANITO BARRA DE SÃO FRANCISCO LTDA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. ... TERCEIRO. TERMO FINAL DO PRAZO. PENHORA ELETRÔNICA. ...