embargos a penhora cpc
819239 resultados para embargos a penhora cpc
-
Acórdão nº 2015/0153771-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargos de declaração rejeitados ...
-
Acórdão nº 2015/0014315-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Embargos" de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0095505-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC ACOLHIDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. OMISSÃO QUANTO AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES. RECURSO NEGADO. 1. O acórdão proferido pelo eg. Tribunal estadual manteve-se omisso ao não se pronunciar a...
... CAMILA DOMINGUES PEREIRA DAS NEVES ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2022/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE ... 1. " Ajuizados embargos de rceiros (art. 1.046 do CPC) para pleitear a desconstituição da penhora, inviável a interposição de Mandado de ... Segurança com a mesma ...
-
Acórdão nº 2015/0316836-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA VIA BACENJUD. ... PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... embargos" de declaração, ante a ausência do indispensável \xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-307/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
... RLL/Cgm/emf ... MANDADO DE SEGURANÇA. CUMULAÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO ... INVIABILIDADE É incabível mandado de segurança quando o ... 1.046 do CPC) para pleitear a desconstituição da penhora, inviável a interposição de Mandado de Segurança com a mesma ...
-
Acórdão nº 2005/0048015-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 165 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE ALGUMAS MERCADORIAS EM ESTOQUE. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2015/0246314-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535,
-
Acórdão nº 2008/0040367-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS INTEMPESTIVOS - MANDADO INJUNTIVO CONVERTIDO EM TÍTULO EXECUTIVO - GUIMENTO PELO PROCEDIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ELETRÔNICA - COMPROVAÇÃO DO EXAURIMEMTO DA BUSCA POR OUTROS BENS - ...
-
Acórdão nº 2005/0085835-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR CARTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL DA FAMÍLIA ... SÚMULA N. 46-STJ. PRAZO. AUSÊNCIA INTIMAÇÃO DA MULHER. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL DO CASAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES ... I - “Compete ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 16527 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE MERCADORIAS EM ESTOQUE. POSSIBILIDADE. ART. 649, INCISO V, DO CPC ... a pretensão recursal da recorrente, a despeito da oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211⁄STJ ... Agravo ...
-
Acórdão nº 2014/0267011-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA LEI 11.101/2005. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... caso sub judice , a Fazenda alegou que a penhora de ativos financeiros ...
-
Acórdão nº 2015/0114375-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... EMBARGOS" DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO ... FISCAL. ALIENAÇ\xC3" ... penhora ...
-
Acórdão nº 2005/0084599-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, INCISO III, DA CF. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA ...
-
Acórdão nº 2013/0214451-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em julgado, nos Embargos à Execução Fiscal ... forma de devolução, ao Juízo, do dinheiro objeto da penhora" online, na hipótese de ... levantamento da quantia, pela \xC2" ...
-
Acórdão nº AgRg nos EAg 1248486 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.248.486 - SC (2010⁄0163520-3) ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENHORA DE TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-478/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 1999
... (Ac. SBDI2) ... "MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. PENHORA EM BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS ... 1. Incabível a via estreita e ... de penhora em bens particulares de sócio, eis que oponíveis embargos de terceiro dotados de efeito suspensivo (CPC, art. 1.052). Inteligência ...
-
Acórdão nº 1.0433.16.015126-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CPC/73 - MARCO INICIAL DO PRAZO - DATA DA PENHORA - OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APÓS DEZ ANOS - EMBARGOS INTEMPESTIVOS - REJEIÇÃO - SENTENÇA CONFIRAMDA.- Atende ao princípio da dialeticidade o recurso cujas razões veiculam argumentos fáticos e jurídicos deduzidos com o propósito de combater os...
... por ODILON BUENO DE SOUZA, contra sentena proferida nos autos dos embargos execuo opostos pelo apelante execuo de ttulo extrajudicial movida em seu ... dos embargos execuo se iniciava a partir da juntada da intimao da penhora realizada, ressaltando que esta teria se concretizado em 06/09/2016 e, em ... -
Acórdão nº 1.0433.16.015126-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CPC/73 - MARCO INICIAL DO PRAZO - DATA DA PENHORA - OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APÓS DEZ ANOS - EMBARGOS INTEMPESTIVOS - REJEIÇÃO - SENTENÇA CONFIRAMDA.- Atende ao princípio da dialeticidade o recurso cujas razões veiculam argumentos fáticos e jurídicos deduzidos com o propósito de combater os...
... por ODILON BUENO DE SOUZA, contra sentena proferida nos autos dos embargos execuo opostos pelo apelante execuo de ttulo extrajudicial movida em seu ... dos embargos execuo se iniciava a partir da juntada da intimao da penhora realizada, ressaltando que esta teria se concretizado em 06/09/2016 e, em ... -
Acórdão nº 2009/0175394-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... garantir o débito exequendo, em equiparação ou antecipação à penhora, com o escopo precípuo de viabilizar a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa e a oposição de embargos ... (Precedentes: AgRg no REsp 1157794⁄MT, Rel. Ministro HUMBERTO ...
-
Acórdão nº 2010/0098371-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , deveria ter recorrido da decisão que cancelou a autuação dos embargos" à penhora, convertendo-o em objeção de impenhorabilidade inclusa nos pr\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000008-39.2016.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. COPROPRIEDADE. BEM INDIVISÍVEL. POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC. Segundo o art. 843 do CPC, é possível a penhora de bem indivisível, pois a fração pertencente ao coproprietário é resguardada pelo produto da arrematação, cabendo-lhe, inclusive, a preferência na aquisição do bem.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. COPROPRIEDADE. BEM INDIVISÍVEL ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1064585 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS DA EXECUTADA. SUBSTITUIÇÃO POR DIREITO DE CRÉDITO DECORRENTE DE ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES ...
-
Acórdão nº 2010/0158247-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRECATÓRIO PENHORADO E EMITIDO CONTRA O PRÓPRIO EXEQÜENTE. ALIENAÇÃO DO CRÉDITO. OPÇÃO DO EXEQÜENTE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Segundo o art. 557, o relator pode...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO ... ível ao credor optar pela hasta pública do crédito decorrente de penhora de precatório, em vez da sub-rogação, ainda que o crédito seja devido ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1229520 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA. INEXISTÊNCIA. OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, VISANDO À REFORMA DO JULGADO. CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. Hipótese em que ambas as partes opuseram Embargos de Declaração contra acórdão que acolheu a tese de violação do art. 620 do CPC e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA. INEXISTÊNCIA. OBSCURIDADE. NÃO ... e abstrata de que o precatório sempre deve prevalecer sobre a penhora de dinheiro, em função do princípio da menor gravosidade ... 5. Dada a ...