embargos a penhora cpc
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Acórdão nº 2015/0070904-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAL. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO ... PENHORA. RECURSO ESPECIAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 850321 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0234020-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. ÔNUS DE DILIGENCIAR BENS DO DEVEDOR. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe
... EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. ÔNUS DE DILIGENCIAR ... BENS DO DEVEDOR ... quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista a ausência ... -
Acórdão nº 2011/0247853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO ... PENHORA SOBRE ATIVOS ...
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Acórdão nº 2014/0117651-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. PRESSUPOSTOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. A penhora sobre faturamento da empresa não é sinônimo de penhora sobre dinheiro, raz
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. ... quo, mas, quando do julgamento dos embargos de declaração, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. 1. A questão envolvendo o pedido de substituição da penhora foi decidida de modo integral e suficiente, não se configurando vício que dê ensejo ao acolhimento da alegada violação ao art. 535 do CPC/1973 para fins anulação do acórdão dos embargos de...
... SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA". ... 1. A questão envolvendo o pedido de substitui\xC3" ... acórdão dos embargos de declaração ... -
Acórdão nº 2015/0236572-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... penhora ...
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Acórdão nº 2014/0224521-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... existência de penhora ... admissibilidade dos embargos ...
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Acórdão nº 2016/0194590-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 ... penhora" de fração ideal de imóvel ... 3. Em execução, a fra\xC3" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 7/STJ. PENHORA. 30% SOBRE RECEBÍVEIS DE CARTÁO DE ... CPC/2015. Isso porque, embora rejeitados os embargos de ...
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Acórdão nº 2007/0228374-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O comparecimento espontâneo do devedor para apresentar embargos supre a falta de citação no processo executivo, nos termos do que ... I - A agravante alega vício na citação, todavia, intimada da penhora, ofereceu embargos à execução e se defendeu. Não se reconhece, ...
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Acórdão nº 2013/0374738-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. NULIDADE DA PENHORA. COISA JULGADA. SÚMULA N. ... N. 7/STJ. ARTS. 18, § 2º, E 538 DO CPC. MULTA NOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2014/0197730-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO. TAC. EXECUÇÃO. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o...
... PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ... 211/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ... -
Acórdão nº 2014/0164389-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. GARANTIA DO JUÍZO. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Esta Corte superior vem adotando o entendimento de que a garantia do juízo da execução constitui pressuposto essencial ao processamento dos...
... processamento dos embargos à execução. Precedentes ... penhora ... -
Acórdão nº 2016/0320660-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURADA. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PENHORA". BACENJUD. ... IMPOSSIBILIDADE, ... INTELIGÊNCIA DO ART. 53 DA\xC2" ... oposição de Embargos ...
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Acórdão nº 2010/0225495-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO DA VIABILIDADE DE PENHORA ON LINE. ... Tribunal a quo, não obstante oposição de Embargos de Declaração, ...
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Acórdão nº 2016/0065398-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DOS BENS OFERECIDOS À PENHORA. RECUSA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis para a...
... 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis ... possibilidade de o exequente recusar o bem oferecido à penhora ... -
Acórdão nº 2015/0253277-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... DA PENHORA ...
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Acórdão nº 2009/0145392-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENHORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1127815/SP sob o rito do art. 543-C do CPC,
... embargos de declaração quando o advogado titular ... -
Acórdão nº 2015/0002019-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... que a penhora ...
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Acórdão nº 2014/0122648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... penhora" de valores bloqueados pertencentes ao Grupo Concretta\xC2" ... que apreciou os embargos de declaração, por violação do art. 535 ...
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Acórdão nº 2009/0057117-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CIVIL. PENHORA. ART. 655-A DO CPC. SISTEMA BACEN-JUD. ADVENTO DA LEI N.º 11.382⁄2006 ... A recorrida, citada por meio de edital, não apresentou embargos, nem ofereceu bens à penhora, de modo que o Juiz de Direito determinou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-48200-26.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... GMALB/tmoa/AB/mn RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. RESERVA DA ...
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Acórdão nº 2012/0174104-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE. DESNECESSIDADE. CONSTRIÇÃO SOBRE DIREITO CREDITÍCIO, E NÃO SOBRE BEM IMÓVEL. MATÉRIA POSQUESTIONADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. AFASTADA A APLICABILIDADE DO REVOGADO ART. 669 DO CPC (ATUAL ART. 655, § 2º, DO CPC). 1. Em nenhum momento o ora...
... suposta penhora sobre bem imóvel. Tem-se, então, o denominado ... , resulta inequívoca a intempestividade dos embargos à ... execução, já reconhecida pelo Tribunal a quo ... -
Acórdão nº 2016/0103356-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. RECURSO ACOLHIDO APENAS PARA CORREÇÃO. SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ARTS. 458, II, E 535, I e II, DO CPC/1973. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO CONFIGURAÇÃ
... NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. ... 3. Tendo sido afastada a alegação de que a penhora foi determinada sobre o lucro ...