embargos terceiro prescrição
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Acórdãos nº 1026975-30.2015.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Andreta dos Santos Apelação Embargos de terceiro Alegação de que houve ... ção da propriedade por prescrição aquisitiva Necessidade de produção de ...
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Acórdão nº 0066350-74.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Julio de 2018
... Embargos de Declaração nº ... ACÓRDÃO A JUSTIFICAR A PRESCRIÇÃO RETROATIVA ... ARGUMENTOS INSUBSISTENTES. OS INTERPOSTOS EM ... FACE DE TERCEIRO, NÃO INTEGRANTE DA LIDE. AUSÊNCIA ... DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010350-15.2018.8.19.0001 (Criminal), 22-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELO CONTRIBUINTE EM RAZÃO DE EXECUÇÃO FISCAL QUE LHE FOI AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PRETENDENDO A COBRANÇA DE CRÉDITOS DE IPTU REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2005, 2007 E 2008. EMBARGOS RECEBIDOS COMO EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DA EMBARGANTE E REJEITOU A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO,...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELO ... CONTRIBUINTE ... EMBARGOS RECEBIDOS ... COMO EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE ... RECONHECEU A LEGITIMIDADE DA ... REJEITOU A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO, ... DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO ... DA ... -
Acórdão Nº 0008907-52.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-11-2022
... COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP ... AJUIZAMENTO DE EMBARGOS" DE TERCEIRO PELO ... CONDÔMINO ARREMATANTE QUE N\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99600-79.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... /m PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO DE EMBARGOS ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. REJEITADA ... recursal e das custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento ... CSN. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. CONTRARIEDADE À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO. ARTIGO 219, § 5º, DA ... a prescrição de ofício e o terceiro, porque a reclamada não apresentara insurgência ... regional esclareceu ao julgar os embargos de declaração opostos pela reclamada que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61500-23.2005.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da...
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... 4. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Nos termos da Súmula 114 desta ... -
Acórdão nº 2007/0259761-0 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MANUTENÇÃO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. INCAPACIDADE. AFERIÇÃO. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBLIDADE. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO IMPOSTA À...
... MANUTENÇÃO. PRESCRIÇÃO" DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. INCAPACIDADE. AFERI\xC3" ... manifesto o caráter protelatório dos embargos declatórios, torna-se inviável a extirpação ... dos limites indicados em seu parágrafo terceiro ... 6. Recurso especial não-conhecido ... -
Acórdãos nº 2213125-90.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... E OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS DE TERCEIRO PRETENSÃO QUE SEJA ... CITAÇÃO DOS EMBARGADOS, DE PRESCRIÇÃO E DE ILEGITIMIDADE ATIVA Rol do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103100-19.1997.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Na ausência de expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera o recurso de revista interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). 2. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que -das decisões proferidas pelos...
... EXECUÇÃO. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Na ausência de expressa e direta ... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70600-40.2005.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os...
... 2. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Na ausência de expressa e direta ... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239900-77.2003.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os...
... 2. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Na ausência de expressa e direta ... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38241-97.2008.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. Impossível cogitar-se da incidência de normas ...
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Acórdãos nº 1038536-38.2015.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... e contradição - Embargos de terceiro - Alegação de que não pronunciamento acerca da prescrição" e do percentual de herança do im\xC3" ...
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Acórdãos nº 1010026-26.2017.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Silva Comarca: São Paulo Voto nº 15078 Embargos de terceiro. Sentença de procedência. Apelo da embargada. Prescrição. Inocorrência. Prazo prescricional que ...
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Acórdão Nº 0013962-03.2009.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-12-2023
... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA POR TERCEIRO ... INTERESSADO. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA ... PROCESSO EXECUTIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 674 DO CPC ... SENTENÇA DA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO ... MATERIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE 2004 ...
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nº 2003.39.00.002012-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Marzo de 2008
... Federal da 7ª Vara/PA, que extinguiu os embargos de terceiro, com fulcro nos arts. 267, VI, c/c ... apelante sustenta a ocorrência da prescrição uma vez que "os fatos geradores do crédito ...
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Acórdãos nº 2229886-36.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Nunes Agravo de instrumento Embargos de terceiro Cumprimento de Prescrição Inocorrência Ausência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1235-16.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. 1. Sob pena de se furtar ao TST o exercício de ... de sentença" ou "processo incidente de embargos de terceiro", não cabe, na execução fiscal, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101100-66.1994.5.15.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INTERESSE DE AGIR DO SINDICATO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... 2. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Nos termos da Súmula 114 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132-80.2011.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal ... MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... 2.1. Nos termos dos arts. 1º do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41340-31.2008.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... 3. EXECUTIVO FISCAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO. Impossível ...
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Acórdãos nº 1025662-87.2015.8.26.0562 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração nº ... Aresto que afastou a prescrição reconhecida em primeiro grau, ... sentença. Embargos de terceiro que questionaram somente a ...
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Acórdão Nº 0009549-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-08-2022
... PROCESSUAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ARTIGO 674, ... § 1º, DO CÓDIGO ... DESTE TRIBUNAL. ANÁLISE ACERCA DA PRESCRIÇÃO ... QUE CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36640-30.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa direta e literal ... 3. EXECUTIVO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO. Impossível cogitar-se da incidência de ...