Empréstimo a juros
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Acórdão nº 2008/0271527-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. MATÉRIAS QUE NÃO CONSTARAM DO ... 2. A revisão dos juros moratórios estabelecidos na origem é pedido que não constou de seu ...
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Acórdão nº 2010/0135226-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PRESCRIÇÃO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2008/0004769-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PRESCRIÇÃO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0013761-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2007/0071775-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 16. Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da ... que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de ...
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Acórdão nº 2006/0193647-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE ...
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Acórdão nº 2006/0041858-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS DE MORA. REDISCUSSÃO DA ...
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Acórdão nº 2008/0091653-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO A. SÚMULA 284⁄STF. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS REFLEXOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DO ART ...
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Acórdão nº 2008/0278765-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1109114 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2007/0140536-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVOS REGIMENTAIS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS DE ...
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Acórdão nº 2008/0096981-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PRESCRIÇÃO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. REFLEXOS ...
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Acórdão nº 2007/0201893-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. Os ...
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Acórdão nº 2005/0151419-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0133581-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSOS REPRESENTATIVOS DA ... de discussão judicial dos critérios de correção monetária e dos juros incidentes sobre os valores recolhidos a título de empréstimo ...
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Acórdão nº 2015/0236566-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO ... SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" DIFERENÇAS DE ... CORREÇÃO MONETÁRIA E REFLEXO NOS JUROS. CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0142113-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ), do valor correspondente ao pagamento da dÃvida principal e juros, para quitação e baixa na pendência; e (ii) o recebimento, pela ...
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Acórdão nº 2008/0243230-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... 1. Os embargos de declaração são ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1395175 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ ... ção, inclusive seu termo inicial, a correção monetária e os juros de mora, nos casos em que se discute a devolução do empréstimo ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1023728 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. JUROS DE MORA. PEDIDO IMPLÍCITO. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. O termo a quo da prescrição da correção monetária sobre o principal e os juros reflexos é a data da antecipação do vencimento da obrigação ou da conversão do título nas AGE's. 2. Sobre os valores apurados em liquidação de sentença
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. JUROS DE MORA ... -
Acórdão nº 2008/0172425-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284⁄STF. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. TÍTULOS EMITIDOS PELA ELETROBRÁS. LEI N. 4.156⁄62 ... da Eletrobrás, abrangendo, também, a correção monetária e os juros sobre as obrigações relativas à devolução do empréstimo ...
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Acórdão nº 2007/0263972-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS REFLEXOS. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2005/0204354-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ... ão se restringe ao valor nominal dos títulos, abrangendo também os juros" e a correção monetária, incidentes sobre os créditos relativos ao empr\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... IV - a concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados ... remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais; ...