Empréstimo a juros
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Acórdão nº 2005/0100894-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DEVOLUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. LEI N. 4.156/62. TAXA SELIC. ART. 39, § 4º, DA LEI N. 9.250/95 ...
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Acórdão nº 2005/0042459-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ADE PASSIVA CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. INCABIMENTO. PRECEDENTES ... 1. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2004/0159140-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DEVOLUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. LEI N. 4.156/62. TAXA SELIC. ART. 39, § 4º, DA LEI N. 9.250/95 ...
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Acórdão nº 2008/0164450-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. JUROS ...
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Acórdão nº 2008/0112738-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... ão se restringe ao valor nominal dos títulos, abrangendo também os juros" e a correção monetária, incidentes sobre os créditos relativos ao empr\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0059711-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2010/0180796-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO DE JUROS ...
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Acórdão nº 50366593120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CLÁUSULAS ANÁLOGAS. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. Caracterizada a abusividade em contrato de crédito bancário pela excessiva taxa de juro remuneratório, justifica-se a redução do proveito do credor equivalente à taxa média, conforme a orientação da maioria da Vigésima Câmara. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... creditado em sua conta; que a simples circunstância de a taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira exceder a taxa ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CLÁUSULAS ANÁLOGAS. JUROS ... -
Acórdão nº 2008/0199987-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0164861-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. ACÓRDÃO EXARADO ...
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Acórdão nº 2008/0019666-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2008/0049282-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. Findo o prazo do empréstimo sem o respectivo pagamento, os juros remuneratórios são devidos à taxa média de mercado, não podendo ultrapassar o percentual contratado. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1036925/RS, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS),...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ... 1. Findo o prazo do empréstimo sem o respectivo ... -
Acórdão nº 2007/0106820-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS FLACIONÁRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - RESP'S 1.003.955/RS E 1.028.592/RS JULGADOS SOB O RITO ...
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Acórdão nº 2014/0270831-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO ... SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" DIFERENÇAS DE ... CORREÇÃO MONETÁRIA E REFLEXO NOS JUROS. CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0296889-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO ... SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" DIFERENÇAS DE ... CORREÇÃO MONETÁRIA E REFLEXO NOS JUROS. CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0180716-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... érsia no sentido de que o reflexo da correção monetária sobre os juros remuneratórios a serem pagos na devolução do empréstimo compulsório ...
- Acórdão nº 2014/0295515-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0080499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS REMUNERATÓRIOS TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10 do STF ou ofensa ao art. 97 da CF. 2....
... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS ... -
Acórdão nº 2008/0004768-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE. EMPRÃSTIMO COMPULSÃRIO. PRESCRIÃÃO. JUROS. CORREÃÃO MONETÃRIA. REFLEXOS. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que firma com instituição consignatária contrato de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil regulado por esta Lei; ... V - ... VI - a data de vencimento; ... VII - a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a capitalização; ... VIII - outras formas ...
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Acórdão nº 2006/0073172-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 834640 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1096800 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO DA PROPORÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1096800/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 29/05/2012, DJe 06/06/2012
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Acórdão nº 2008/0063167-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ELETROBRÁS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS ...
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Acórdão nº 2008/0271527-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. MATÉRIAS QUE NÃO CONSTARAM DO ... 2. A revisão dos juros moratórios estabelecidos na origem é pedido que não constou de seu ...