Ensino informatizado
29207 resultados para Ensino informatizado
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08174233520194058200), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0817423-35.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro APELADO: RAISSA HELENA DE CARVALHO BEZERRA FALCAO ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: ADMINISTRATIVO. FUNDO DE...
... passiva ad causam , uma vez que o gerenciamento do Sistema Informatizado do FIES, o SISFIES, cabe ao FNDE, que, por consequência, detém a ... ao sistema informatizado do fundo de financiamento ao estudante do ensino superior. Precedentes: AG/PB nº 0807127-13.2019.4.05.0000, Rel. Des. Fed ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092637320184058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809263-73.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: LUCIANA LEANDRO LEITE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... da autora, oriundo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (contrato nº 01.1106.185.0004563-37), referente ao ... informatizado do fundo de financiamento ao estudante do ensino superior" (Processo nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000440720214058202), 14-10-2021
APELREEX Nº 0800044-07.2021.4.05.8202 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO ADVOGADO: ALCIDES NEY JOSE GOMES APELADO: MARIA VICTORIA SEIXAS BASTOS ADVOGADO: JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO ORIGEM: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL/PB - JUIZ GUILHERME CASTRO LÔPO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. CONTRATO. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CURSO....
... ão do contrato de financiamento estudantil junto ao sistema informatizado do fundo de financiamento ao estudante do ensino superior ... O cerne ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009744520184058100), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC Nº: 0800974-45.2018.4.05.8100 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: EDINARDO BERTULINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE:
... ão do contrato de financiamento estudantil junto ao sistema informatizado do fundo de financiamento ao estudante do ensino superior ... 3. A ... -
Acórdão Nº 5009423-19.2021.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2022
RECURSO INOMINADO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - BLOQUEIO DO ACESSO AO SISTEMA INFORMATIZADO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (PORTAL DO ALUNO) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO AUTORAL - RELAÇÃO JURÍDICA PRETÉRITA DEMONSTRADA - IMPEDIMENTO FULCRADO EM DÉBITO ORIUNDO DE CURSO DIVERSO - SUPOSTOS DANOS ADVINDOS DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO NÃO COMPROVADO
... MORAIS - COBRANA INDEVIDA - BLOQUEIO DOACESSO AO SISTEMA INFORMATIZADO DA INSTITUIO DE ENSINO (PORTAL DO ALUNO) - SENTENA DE IMPROCEDNCIA- ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001708820204058203), 22-02-2022
PJE 0800170-88.2020.4.05.8203 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TRANSFERÊNCIA DE CURSO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE (AGENTE MANTENEDOR DO PROGRAMA/ GESTOR PATRIMONIAL DO FIES). REGRAS RESTRITIVAS DA PORTARIA DO MEC Nº 535/2020. APLICAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, mantendo a
... na ação em comento, deverá ser realizada no sistema informatizado disponibilizado pela CAIXA; d) a regulamentação trazida pela Portaria ... ao sistema informatizado do fundo de financiamento ao estudante do ensino superior, tem-se que tanto o agente operador quanto o agente financeiro ... -
Acórdão nº 2010/0075185-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO SEGURANÇA. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES. LEI 10.260⁄2001. PORTARIA MINISTERIAL. EFEITOS ... 2010 (pedido imediato), para, assim, ter acesso ao Sistema Informatizado do FIES (SisFIES) e firmar o competente Termo de Adesão (pedido mediato) ...
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Acórdão Nº 0300224-32.2019.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO FORNECIMENTO DE HISTÓRICO ESCOLAR EM TEMPO HÁBIL. EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER E IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO NA ORIGEM. INOCORRÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ESCOLA PÚBLICA EM QUE A AUTORA CURSOU O ENSINO MÉDIO QUE FOI ALVO DE INCÊNDIO, VANDALISMO E INTERDIÇÃO. SISTEMA INFORMATIZADO...
... - ATRASO NA ENTREGA DE HISTRICO ESCOLAR E CERTIFICADO DE CONCLUSO DE ENSINO MDIO - PREJUDICIAL DE PRESCRIO DA AO DE INDENIZAO - REJEIO - MRITO - ... SISTEMA INFORMATIZADO QUE ACUSOU A REPROVAO DA AUTORA NO 3 ANO DO ENSINO SECUNDRIO. CURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070863220204058400), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0807086-32.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Ronie Peterson Rodrigues De França APELADO: MARIA JOSE CAVALCANTE OLIVEIRA DE SOUZA e outros ADVOGADO: Gilberto De Lima Brito e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... informatizado do fundo de financiamento ao estudante do ensino superior. Precedentes: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o
... importe de R$ 1.000,00 para cada requerido e a IES Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo Ltda ao pagamento de R$ 1.000,00 para o autor, nos ... ção de ensino deverá ser realizada por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), mediante solicitação do estudante e validação da ... -
Acórdão nº 0010440-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA. SITUAÇÃO DIFERENCIADA PARA CADA IMPETRANTE. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado nos autos de mandado de segurança que objetiva a liberação, da instituição de ensino superior, de acesso ao Sistema Informatizado do Fies – SisFIES.
Assunto: Financiamento Público da Educação E/ou Pesquisa - Ensino Superior - Serviços - Administrativo ... CONFLITO DE COMPETÃNCIA ... , em sÃntese, a liberação de acesso ao Sistema Informatizado do Fies â SisFIES ... A ação foi originariamente proposta ... -
Acórdão nº 0010440-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA. SITUAÇÃO DIFERENCIADA PARA CADA IMPETRANTE. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado nos autos de mandado de segurança que objetiva a liberação, da instituição de ensino superior, de acesso ao Sistema Informatizado do Fies – SisFIES.
Assunto: Financiamento Público da Educação E/ou Pesquisa - Ensino Superior - Serviços - Administrativo ... CONFLITO DE COMPETÃNCIA ... , em sÃntese, a liberação de acesso ao Sistema Informatizado do Fies â SisFIES ... A ação foi originariamente proposta ... -
Acórdão nº 0010440-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA. SITUAÇÃO DIFERENCIADA PARA CADA IMPETRANTE. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado nos autos de mandado de segurança que objetiva a liberação, da instituição de ensino superior, de acesso ao Sistema Informatizado do Fies – SisFIES.
Assunto: Financiamento Público da Educação E/ou Pesquisa - Ensino Superior - Serviços - Administrativo ... CONFLITO DE COMPETÃNCIA ... , em sÃntese, a liberação de acesso ao Sistema Informatizado do Fies â SisFIES ... A ação foi originariamente proposta ... -
Acórdão nº 0010440-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA. SITUAÇÃO DIFERENCIADA PARA CADA IMPETRANTE. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado nos autos de mandado de segurança que objetiva a liberação, da instituição de ensino superior, de acesso ao Sistema Informatizado do Fies – SisFIES.
Assunto: Financiamento Público da Educação E/ou Pesquisa - Ensino Superior - Serviços - Administrativo ... CONFLITO DE COMPETÃNCIA ... , em sÃntese, a liberação de acesso ao Sistema Informatizado do Fies â SisFIES ... A ação foi originariamente proposta ... -
Acórdão nº 0010440-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA. SITUAÇÃO DIFERENCIADA PARA CADA IMPETRANTE. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado nos autos de mandado de segurança que objetiva a liberação, da instituição de ensino superior, de acesso ao Sistema Informatizado do Fies – SisFIES.
... AUTOR: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO ... REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ... pretende, em síntese, a liberação de acesso ao Sistema Informatizado" do Fies – SisFIES ... A ação foi originariamente proposta perante a 4\xC2" ... -
Acórdão nº 0010440-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA. SITUAÇÃO DIFERENCIADA PARA CADA IMPETRANTE. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado nos autos de mandado de segurança que objetiva a liberação, da instituição de ensino superior, de acesso ao Sistema Informatizado do Fies – SisFIES.
... AUTOR: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO ... REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ... pretende, em síntese, a liberação de acesso ao Sistema Informatizado" do Fies – SisFIES ... A ação foi originariamente proposta perante a 4\xC2" ... -
Acórdão nº 0010440-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA. SITUAÇÃO DIFERENCIADA PARA CADA IMPETRANTE. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado nos autos de mandado de segurança que objetiva a liberação, da instituição de ensino superior, de acesso ao Sistema Informatizado do Fies – SisFIES.
... AUTOR: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO ... REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ... pretende, em síntese, a liberação de acesso ao Sistema Informatizado" do Fies – SisFIES ... A ação foi originariamente proposta perante a 4\xC2" ... -
Acórdão nº 0010440-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA. SITUAÇÃO DIFERENCIADA PARA CADA IMPETRANTE. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado nos autos de mandado de segurança que objetiva a liberação, da instituição de ensino superior, de acesso ao Sistema Informatizado do Fies – SisFIES.
... AUTOR: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO ... REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ... pretende, em síntese, a liberação de acesso ao Sistema Informatizado" do Fies – SisFIES ... A ação foi originariamente proposta perante a 4\xC2" ... -
Acórdão nº 0010440-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA. SITUAÇÃO DIFERENCIADA PARA CADA IMPETRANTE. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado nos autos de mandado de segurança que objetiva a liberação, da instituição de ensino superior, de acesso ao Sistema Informatizado do Fies – SisFIES.
... AUTOR: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO ... REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ... pretende, em síntese, a liberação de acesso ao Sistema Informatizado" do Fies – SisFIES ... A ação foi originariamente proposta perante a 4\xC2" ... -
Acórdão nº 0010440-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA. SITUAÇÃO DIFERENCIADA PARA CADA IMPETRANTE. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado nos autos de mandado de segurança que objetiva a liberação, da instituição de ensino superior, de acesso ao Sistema Informatizado do Fies – SisFIES.
... AUTOR: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO ... REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ... pretende, em síntese, a liberação de acesso ao Sistema Informatizado" do Fies – SisFIES ... A ação foi originariamente proposta perante a 4\xC2" ... -
Acórdão nº 0010440-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA. SITUAÇÃO DIFERENCIADA PARA CADA IMPETRANTE. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado nos autos de mandado de segurança que objetiva a liberação, da instituição de ensino superior, de acesso ao Sistema Informatizado do Fies – SisFIES.
... AUTOR: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO ... REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ... pretende, em síntese, a liberação de acesso ao Sistema Informatizado" do Fies – SisFIES ... A ação foi originariamente proposta perante a 4\xC2" ... -
Acórdão nº 0010440-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA. SITUAÇÃO DIFERENCIADA PARA CADA IMPETRANTE. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado nos autos de mandado de segurança que objetiva a liberação, da instituição de ensino superior, de acesso ao Sistema Informatizado do Fies – SisFIES.
... AUTOR: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO ... REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ... pretende, em síntese, a liberação de acesso ao Sistema Informatizado" do Fies – SisFIES ... A ação foi originariamente proposta perante a 4\xC2" ... -
Acórdão nº 0010440-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 16 de Julio de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE DOIS MANDADOS DE SEGURANÇA. SITUAÇÃO DIFERENCIADA PARA CADA IMPETRANTE. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. CONEXÃO NÃO CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado nos autos de mandado de segurança que objetiva a liberação, da instituição de ensino superior, de acesso ao Sistema Informatizado do Fies – SisFIES.
... AUTOR: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO ... REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ... pretende, em síntese, a liberação de acesso ao Sistema Informatizado" do Fies – SisFIES ... A ação foi originariamente proposta perante a 4\xC2" ...