erro de fato de direito
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Acórdão Nº 1395622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material e obscuridade, ... justificadores da ...
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Acórdão Nº 1392908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO" ADMINISTRATIVO ... ART. 37, § 6º, DA CONSTITUI\xC3" ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material e obscuridade, ... justificadores da ...
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Acórdão Nº 1366932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO ... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ERRO MATERIAL. NÃO ... OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ...
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Acórdão nº 2011/0245392-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o ... fatodireito ...
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Acórdão nº 2008/0153642-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. O advogado, para ter direito ao prazo em dobro conferido ... 3. In casu , o erro" de fato suscitado pela agravante \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Fica institudo o direito de Proteo de Cultivares, de acordo com o ... III - no induzir a erro quanto s suas caractersticas intrnsecas ou quanto ... de servios ou outra atividade laboral, fato que dever ser esclarecido no respectivo pedido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-714/2002-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Abril de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. As hipóteses de indeferimento liminar de petição inicial de ação rescisória estão previstas expressamente nos artigos 295 e 490 do Código de Processo Civil. Inexiste previsão legal autorizando o Juiz Relator a indeferir, de plano, a petição inicial por entendê-la manifestamente incabível, ante a ausênc
... incabível, ante a ausência do direito pretendido e a não ocorrência de erro de fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-714/2002-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Abril de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. As hipóteses de indeferimento liminar de petição inicial de ação rescisória estão previstas expressamente nos artigos 295 e 490 do Código de Processo Civil. Inexiste previsão legal autorizando o Juiz Relator a indeferir, de plano, a petição inicial por entendê-la manifestamente incabível, ante a ausênc
... incabível, ante a ausência do direito pretendido e a não ocorrência de erro de fato ... -
Acórdão nº 2012/0086421-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO" LÍQUIDO ... E CERTO À INTEGRAÇÃO.\xC2" VÍCIO DE OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA ... a correção de erro de fato, quando este constitua ...
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Acórdão Nº 45092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... AGRAVO INTERNO EM ... RECLAMAÇÃO. ERRO MATERIAL INOCORRENTE. MULTA ... PREVISTA NO ART ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ...
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Acórdão Nº 1422269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE. NÃO ... OCORRÊNCIA ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ...
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Acórdão Nº 1397552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material ou obscuridade, ... justificadores da ...
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Acórdão Nº 1399199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material e obscuridade, ... justificadores da ...
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Acórdão Nº 1404806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material ou obscuridade, ... justificadoras da ...
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Acórdão Nº 1403721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material ou obscuridade, ... justificadoras da ...
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Acórdão Nº 1423709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material e obscuridade, ... justificadores da ...
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Acórdão Nº 1418622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material ou obscuridade, ... justificadoras da ...
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Acórdão Nº 600658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS PRIMEIROS DECLARATÓRIOS COM EXCEPCIONAIS EFEITOS MODIFICATIVOS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRTATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ANTERIORMENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. INOPONIBILIDADE DA COISA JULGADA. INCIDÊNCIA...
... OMISSÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2323/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Septiembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO - CONFIGURAÇÃO A decisão rescindenda declarou a prescrição do direito de ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito ao argumento de que a reclamatória foi ajuizada quando já se haviam ultrapassado dois anos da ruptura do contrato de trabalho. Evidencia-se o erro de fato, hipótese prevista no inciso IX do art. 485 do CPC, quando a decisão rescindenda...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO - CONFIGURAÇÃO A decisão rescindenda eclarou a prescrição do direito de ação, extinguindo o processo com julgamento ... -
Acórdão Nº 1414834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... BENEFÍCIO DE PENSÃO POR ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material e obscuridade, ... justificadores da ...
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Acórdão Nº 1416457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material e obscuridade, ... justificadores da ...
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Acórdão nº 2016/0277780-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. JUSTA CAUSA. DENÚNCIA AMPARADA EM AÇÃO CÍVEL. DOLO ESPECÍFICO DESCRITO NA DENÚNCIA. MERO ERRO FORMAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DEMAIS TESES SUSCITADAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Ressalvada
... DESCRITO NA DENÚNCIA. MERO ERRO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... o intuito de prejudicar direito, criar obrigação ou ... verdade sobre fato juridicamente relevante. ... -
Acórdão nº 2016/0108787-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITO. ERRO DE TIPO. DESPROPORCIONALIDADE DA ... fato ... em deferir ao condenado o direito de ...
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Acórdão Nº 1436147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE ... ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ...
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Acórdão Nº 1426855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. APELO EXTREMO INADMITIDO COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 339. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DIRIGIDO A ESTA SUPREMA CORTE CONTRA DECISÃO DA ORIGEM QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS PROCEDENTES. PARTE SUCUMBENTE CONDENADA AO...
... OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE ... ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ...