erro de fato de direito

Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... ação rescisória fundada em errofato" inexistente ou tenha considerado inexistente\xC2" ... enseja flagrante transgressão do "direito em tese" ...
Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ( ... )" José Affonso da Silva, in Curso de Direito Constitucional Positivo, 24ª ed., São Paulo, ... se propôs punir, não havendo no fato qualificação jurídica suficiente para ... 191 - item 6.1.1.3), o que houve foi um erro de interpretação quanto ao alcance do despacho ...
Acórdão nº 2015/0148157-8 de T5 - QUINTA TURMA

... deve conter a exposição do fato delituoso em ... direito de defesa. Denúncias que não ... induzindo-a em erro ...
Acórdão nº 2016/0141584-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POSSE PRECÁRIA EM CARGO PÚBLICO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. INCABÍVEL. 1. Trata a controvérsia acerca da possibilidade de deferimento de efeito suspensivo ao recurso especial que discute a possibilidade de aplicação da

... EM CARGO PÚBLICO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. ... PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. INCABÍVEL ... com erro ...
Acórdão nº 2014/0112624-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. FATO SUPERVENIENTE. ART. 493 DO CPC/2015. INCIDÊNCIA. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão,...

... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DIREITO" LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. FATO\xC2" ... erro" ... material existente no acórdão, \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0243047-1 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000696-62.2017.5.06.0191), 16-12-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. ERRO DE FATO EXISTENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Uma vez constatado erro de fato, impõe-se o acolhimento parcial dos Embargos Declaratórios opostos, o que se faz para sanar o vício verificado, sem, contudo, operar efeito modificativo no julgado. Embargos parcialmente acolhidos, sem operar efeito...

... EMENTA: DIREITO" PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARAT\xC3"ÓRIOS DA RECLAMANTE. ERRO DE FATO EXISTENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. SEM ...
Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART.966, VIII, DO CPC. ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTOJUDICIAL SOBRE O TEMA. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 966. ART. 966,IV, DO CPC. DECISÃO AINDA SUJEITA A RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART.502 DO CPC. ART. 966, V, DO CPC/73. TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 70,III, DO CPC/73. INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PELA CORTE ESPECIAL DOSTJ....
Acórdão Nº 1373925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material e obscuridade, ... justificadores da ...
Acórdão nº 2009/0022283-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ERRO ... ensejadora do direito ... fato ...
Acórdão Nº 1387633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDUTAS TIPIFICADAS NO ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DIRIGIDO A ESTA SUPREMA CORTE CONTRA DECISÃO DA ORIGEM QUE APLICA A...

... ERRO ... GROSSEIRO ... INAPLICABILIDADE ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ...
Acórdão Nº 1412437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023

... OBSCURIDADE. ERRO ... OCORRÊNCIA ... INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ...
Acórdão Nº 1432316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 5º, LVII, DA LEI MAIOR. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. TIPICIDADE DA CONDUTA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. VIOLAÇÃO REFLEXA DA LEI MAIOR NÃO VIABILIZA O RECURSO...

... OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO ... OCORRÊNCIA ... INFRINGENTE ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ...
Acórdão Nº 1441121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 5º, CAPUT, XV, LIV, LVI e LVII, DA LEI MAIOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ROUBO MAJORADO. ALEGADA NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DO ACUSADO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA E ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE....

... OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO ... OCORRÊNCIA ... INFRINGENTE ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ...
Acórdão Nº 1431218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023

... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas na decisão ... de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, ... justificadores da oposição de ...
Acórdão Nº 1401016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material ou obscuridade, ... justificadoras da ...
Acórdão Nº 1412536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

... : ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE ... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRAMA ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material e obscuridade, ... justificadores da ...
Acórdão Nº 1412263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E DO ... TRABALHO. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material e obscuridade, ... justificadores da ...
Acórdão Nº 1415026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023

... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material ou obscuridade, ... justificadoras da ...
Acórdão Nº 1422094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AUTO ... DE INFRAÇÃO E MULTA ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material ou obscuridade, ... justificadoras da ...
Acórdão Nº 1420701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material ou obscuridade, ... justificadoras da ...
Acórdão Nº 1404631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PROMOVIDO POR ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material ou obscuridade, ... justificadoras da ...
Acórdão Nº 1415429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... BEM IMÓVEL PÚBLICO ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material e obscuridade, ... justificadores da ...
Acórdão Nº 1410398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO. COBRANÇA ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material ou obscuridade, ... justificadoras da ...
Acórdão Nº 1413889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIO ... , para o reexame das questões de fato e de direito já ... apreciadas no acórdão ... 2. Ausência de contradição, omissão, erro material e obscuridade, ... justificadores da ...