espécies ameaçadas de extinção

Acórdão nº 2009.38.00.033044-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
ADMINISTRATIVO. GUARDA DOMÉSTICA DE ESPÉCIMES SILVESTRES. INFRAÇÃO. PENA DE MULTA. RIGOR EXCESSIVO, NO CASO. CONVERSÃO EM PENA ADVERTÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. Para imposição e gradação de penalidade, a Lei n. 9.605/1998 exige que a autoridade observe: I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, II - os...

... "; h) "o IBAMA esclareceu que dentre as espécies listadas no Termo de Apreensão 325148, não há ... écie da fauna brasileira ameaçada de extinção, conforme fl. 129v." ... Alega o apelante, às ... que as espécies sob sua posse estavam ameaçadas de extinção ... Nesse passo, a pena aplicada ...
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... "; h) "o IBAMA esclareceu que dentre as espécies listadas no Termo de Apreensão 325148, não há ... écie da fauna brasileira ameaçada de extinção, conforme fl. 129v." ... Alega o apelante, às ... que as espécies sob sua posse estavam ameaçadas de extinção ... Nesse passo, a pena aplicada ...
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... "; h) "o IBAMA esclareceu que dentre as espécies listadas no Termo de Apreensão 325148, não há ... écie da fauna brasileira ameaçada de extinção, conforme fl. 129v." ... Alega o apelante, às ... que as espécies sob sua posse estavam ameaçadas de extinção ... Nesse passo, a pena aplicada ...
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... "; h) "o IBAMA esclareceu que dentre as espécies listadas no Termo de Apreensão 325148, não há ... écie da fauna brasileira ameaçada de extinção, conforme fl. 129v." ... Alega o apelante, às ... que as espécies sob sua posse estavam ameaçadas de extinção ... Nesse passo, a pena aplicada ...
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... "; h) "o IBAMA esclareceu que dentre as espécies listadas no Termo de Apreensão 325148, não há ... écie da fauna brasileira ameaçada de extinção, conforme fl. 129v." ... Alega o apelante, às ... que as espécies sob sua posse estavam ameaçadas de extinção ... Nesse passo, a pena aplicada ...
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... "; h) "o IBAMA esclareceu que dentre as espécies listadas no Termo de Apreensão 325148, não há ... écie da fauna brasileira ameaçada de extinção, conforme fl. 129v." ... Alega o apelante, às ... que as espécies sob sua posse estavam ameaçadas de extinção ... Nesse passo, a pena aplicada ...
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... ; h) “o IBAMA esclareceu que dentre as espécies listadas no Termo de Apreensão 325148, não há ... écie da fauna brasileira ameaçada de extinção, conforme fl. 129v.” ... Alega o apelante, às ... que as espécies sob sua posse estavam ameaçadas de extinção ... Nesse passo, a pena aplicada ...
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... ; h) “o IBAMA esclareceu que dentre as espécies listadas no Termo de Apreensão 325148, não há ... écie da fauna brasileira ameaçada de extinção, conforme fl. 129v.” ... Alega o apelante, às ... que as espécies sob sua posse estavam ameaçadas de extinção ... Nesse passo, a pena aplicada ...
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... ; h) “o IBAMA esclareceu que dentre as espécies listadas no Termo de Apreensão 325148, não há ... écie da fauna brasileira ameaçada de extinção, conforme fl. 129v.” ... Alega o apelante, às ... que as espécies sob sua posse estavam ameaçadas de extinção ... Nesse passo, a pena aplicada ...
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