execução contrato compra e venda imovel
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Acórdão nº 0014522-82.2015.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – CONTRATO NÃO REGISTRADO – IRRELEVÂNCIA – SÚMULA 84/STJ – FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA – PROVA ACERCA DA PROPRIEDADE E POSSE DO BEM – ILEGALIDADE DA PENHORA CONFIGURADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.1. É cediço que os Embargos de Terceiro visam a proteção da posse ou propriedade por aquele que, em regra, não sendo...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Penhora / Depósito/ Avaliação, Efeito ... / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... DE TERCEIRO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – CONTRATO NÃO REGISTRADO – IRRELEVÂNCIA ... -
Decisão Monocrática N° 07127777220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Trata-se de conflito de competência suscitado pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga em razão de decisão declinatória de competência exarada pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. O suscitado, Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id 2527
... processar e julgar a ao de execuo de contrato de promessa de compra e venda de imvel ajuizada ... -
Acórdão Nº 5001085-74.2021.8.24.0124 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS EM EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELA PARTE EMBARGANTE POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E CONDENOU A PARTE EMBARGANTE A SUPORTAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE DIANTE DA NÃO ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO ANTES DA PENHORA.
... (17/09/2013), j existia tanto o contrato de compra e venda quanto o pedido de confeco da ... -
Acordao N° 1822865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Determinação de suspensão do processo até o trânsito em julgado da ação anulatória em trâmite no tjmt. Relação de prejudicialidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Hipótese em que a ação declaratória de nulidade que tramita no tjmt (autos nº 0000540-78. 2004. 8. 11. 0017), ainda pendente de trânsito em julgado, tem o potencial de retirar a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE ... SUSPENSÃO DO PROCESSO ... cadeia de transmissão do imóvel objeto do título (contrato de compra e venda de ... -
Acórdão Nº 0309262-37.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... 2016.8.24.0018), em relação ao(à)(s) imóvel matriculado sob n. 53.309;III) CONDENO, em ... da controvérsia, tendo em vista que o contrato de compra e venda (evento 1, informação 5) ... execução.Destaco, também, que o caráter sucinto e breve ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076488-37.2013.8.19.0001 (Cível), 16-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EXECUTIVA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM FINANCIAMENTO E CLÁUSULA DE HIPOTECA. RECURSO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Não há que se cogitar de sobrestamento do feito, como requerido pelos Apelantes, sob o fundamento da repercussão geral reconhecida no RE sob...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE ... PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EXECUTIVA ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ... -
Acórdão Nº 0025712-68.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO LAR DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DOS PROMITENTES ... DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL ... PERTENCENTE À ... do contrato" de compra e venda de imóvel (pagamento), é invi\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07065887320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Isneyde dos Santos e Outro (Executados) em face da decisão que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido por Rogerio Adriani Silva (Exequente), rejeitou a impugnação que eles apresentaram (ID 184531887, na origem). Nas razões recursais (ID 56041922), os Agravantes afirmam não concordarem com o valor apresentado pelo exequente, devido ao suposto...
... , em sntese, que durante a vigncia do contrato de promessa de compra e venda do imvel foram ... -
Acórdão Nº 0000949-71.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-02-2024
... CONTRARRAZÕES. TESE AFASTADA. EXECUÇÃO" LASTREADA EM CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IM\xC3" ... DA EMBARGANTE, COM A QUAL RESIDE NO IMÓVEL ... DOCUMENTO ... SUB JUDICE ... COLACIONADO QUE ...
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Acórdão Nº 0000712-32.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... , na qual alegaram que as partes firmaram contrato de compra e venda do imvel situado na Rua ...
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Acórdãos nº 2058761-63.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... 40.518 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Competência ... executar distrato relativo a contrato de compra e venda de imóvel. Matéria ...
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Acórdão Nº 0006678-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-08-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL. DECISÃO ... DECISÃO MANTIDA ... “Em execução de título extrajudicial, cuja finalidade é o ...
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Acórdãos nº 1035134-78.2017.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... de Terceiro Ação de Execução de Título Extrajudicial oriunda de rato de compra e venda de imóvel Tratando-se de ... ão de dívida decorrente de contrato de compra e venda de imóvel. Sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1565-10.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO". COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA P\xC3"ÚBLICA. PENHORA SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEL OBJETO DE USUFRUTO INSTITUÍDO E REGISTRADO POR ... Tribunal Regional, o contrato de compra e venda comprova a instituição do ...
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Acórdão Nº 0045689-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 05-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA ... DE IMÓVEL. ACÓRDÃO QUE NEGA ...
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Acórdão Nº 0007859-51.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 01-08-2022
... DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E CANCELAMENTO DE ... O DE PROPRIEDADE E LEILÃO – ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ... GARANTIA DE ...
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Decisão Monocrática N° 07108879520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a? da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO EVIDENCIADA. 1. Verificada a validade da...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALIENAO DE BEM IMVEL. VCIO ... -
Acórdão Nº 0001061-72.2021.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-11-2022
... IMÓVEIS ... BLOQUEADOS EM RAZÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ... CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEL OBJETO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO ... REGISTRADO NO ...
- Acórdãos nº 2070550-83.2023.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2023
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Acórdão Nº 0001764-29.2019.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). CONTRATO ... E COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ...
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Acordao N° 1432212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial. Distrato. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Obstáculo à satisfação do crédito. Efetividade da fase de execução. Aplicação da teoria menor. Art. 28, §§ 2º e 5º do cdc. 1. O agravo de instrumento versa sobre a possibilidade de deferimento da desconsideração da...
... AGRAVO INTERNO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DENCIAL. DISTRATO ... EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... -
Acordao N° 1630300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Agravo de instrumento. Execução. Nota promissória. Contrato de compra e venda de imóvel. Penhora. Bem de família. Objeto do negócio jurídico. Exceção. Lei nº 8. 009/1990, art. 3º. Inciso ii. 1. Os bens imóveis utilizados para fins de residência familiar gozam da proteção legal prevista na lei nº 8. 009/1990, art. 1º. Há exceção estabelecida pela própria lei em que se permite a penhora do imóvel,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE ... COMPRA E A DE IMÓVEL. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. OBJETO DO NEGÓCIO ... do inadimplemento do contrato de compra e venda" de imóvel, cuja penhora é ... objeto de discuss\xC3" ... -
Acórdãos nº 2130490-18.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Agosto de 2019
... Voto 15394-JV EMENTA Ação de execução de título extrajudicial Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial - enhora sobre bem imóvel de propriedade de terceiro ...
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Acórdão nº 2006/0151303-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 282 DO STF. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL ALIENADO ANTES DA CITAÇÃO ... 4. O fato de o contrato de compra e venda não ter sido transcrito no ...
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Acordao N° 1667653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de execução. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplemento. Bloqueio. Sisbajud. Percentual. Remuneração. Art. 833, iv, do cpc. Mitigação. Possibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o art. 833, iv, do cpc, são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários e proventos de aposentadoria, bem como outras verbas
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO". CONTRATO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IM\xC3" ... contrato de promessa de compra e venda de imóvel", ... alcança o patamar deR$1.543.400,40 (um milh\xC3" ...