execução fundada em título judicial
273332 resultados para execução fundada em título judicial
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Acórdão nº 2006/0198661-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - ... ão quanto à compensação, em execução fundada em título judicial, da quantia objeto da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1415338 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PRESTAÇÃO. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A execução fundada em título judicial transitado em julgado é definitiva, mesmo quando pendente de julgamento recurso interposto contra decisão de improcedência da impugnação, sendo desnecessária, em tal situação,
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Acórdão nº 2002/0163421-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. PEDIDO IMPLÍCITO. EMBARGOS DE ... de que, nas hipóteses de execução fundada em título judicial, os juros de mora incluem-se ...
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Acórdão nº 2008/0154396-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA ... em período anterior sob o mesmo título, em execução fundada em título judicial ...
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Acórdão nº 2007/0032045-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em período anterior sob o mesmo título, em execução fundada em título judicial ...
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Acórdão nº 2005/0159335-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DE TÍTULO JUDICIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... sob o mesmo título, em execução fundada em título judicial. Interpretação do art. 741, ...
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Acórdão nº 2007/0167658-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO ... em período anterior sob o mesmo título, qual seja, imposto de renda sobre verbas atórias, em execução fundada em título judicial ... II - Na hipótese, não ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Das normas processuais civis ... TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação ... Público, inclusive no curso do processo judicial ... ARTIGO 4 ... As partes têm o ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... ARTIGO 46 ... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens ...
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Acórdão nº 2006/0273466-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA ... em período anterior sob o mesmo título que, no caso dos autos, diz respeito ao imposto ... verbas indenizatórias, em execução fundada em título judicial ... Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2008/0212604-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO CPC - SÚMULA 211/STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA ... em período anterior sob o mesmo título que, no caso dos autos, diz respeito ao imposto ... verbas indenizatórias, em execução fundada em título judicial. Recurso repetitivo: REsp ...
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Acórdão nº 2005/0147998-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE COMPETÊNCIA - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL - ... competência para conhecer de execução fundada em título judicial é do Juízo que decidiu a ...
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Acórdão nº 2005/0147998-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE COMPETÊNCIA - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL - ... competência para conhecer de execução fundada em título judicial é do Juízo que decidiu a ...
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Acórdão nº 1999/0062030-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... com os embargos do devedor, em execução fundada em título judicial ou extrajudicial, vez ...
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Acórdão nº 2007/0287732-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL. ÔNUS DA PROVA. INICIATIVA PROBATÓRIA DO JULGADOR. ADMISSIBILIDADE. - Os juízos de 1º e 2º graus de jurisdição, sem violação ao princípio da demanda, podem determinar as provas que lhes aprouverem, a fim de firmar seu juízo de livre convicção motivado, diante do que expõe o art. 130 do CPC. - A iniciativa probatória do...
... EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL. ÔNUS DA PROVA ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... TÍTULO I Do objeto e da aplicação da lei de execução ... análise da correspondência deverá ser fundada nos requisitos previstos pelo art. 2º da Lei nº ... de objetos, salvo expressa autorização judicial em contrário; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2006/0150399-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVAS - SÚMULA 7/STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - ... em período anterior sob o mesmo título, em execução fundada em título judicial ...
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Acórdão nº 2007/0070164-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA ... em período anterior sob o mesmo título, em execução fundada em título judicial ...
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Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE CONTROVÉRSIA (PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... , atingindo a liquidez e a certeza do título executivo, o que se dessume da interpretação ... que, ainda que se trate de execução fundada em título judicial, os embargos do devedor podem ...
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Acórdão nº 2007/0203240-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E ... de execução, em embargos à execução fundada em título executivo judicial, tendo em vista ...
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Acórdão nº 2006/0074478-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REPETIÇÃO ... sido deduzido pela exeqüente sob o mesmo título - imposto de renda sobre verbas indenizatórias - ... alegar, em embargos à execução fundada em título judicial, qualquer causa impeditiva ou ...
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Acórdão nº 2004/0039725-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPOSTO NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA EXEQÜENDA ...
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Acórdão nº 2007/0196723-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO ... em período anterior sob o mesmo título, qual seja, imposto de renda sobre verbas atórias, em execução fundada em título judicial ... II - Na hipótese, não ...
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Acórdão nº REsp 1241749 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... a edição da Lei nº 11.232⁄2005, a execução por quantia fundada em título judicial ...
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Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 543-C, DO CPC. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÃRIO. EMBARGOS à EXECUÃÃO ... que, ainda que se trate de execução fundada em tÃtulo judicial, os embargos do devedor ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... TÍTULO I Das disposições gerais ... CAPÍTULO I ... I- por ordem judicial; ... II- a requerimento verbal ou escrito ... e Estatística fornecerá mapas para a execução do disposto neste artigo, podendo requisitar aos ... ção de nome for concedida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração ...