execucao honorarios juros mora
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Acórdão nº AgRg no AREsp 44230 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
... planilha de cálculo referente aos honorários advocatícios, a qual fora ratificada pelo ... novos cálculos, para inclusão de juros de mora, pretensão que deve ser desacolhida, ...
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Acórdão Nº 0027797-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-08-2022
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – JUROS ... DE MORA ...
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Acórdão nº 2008/0191812-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA. I - Na via dos embargos à execução, foi sucumbente o embargado no que concerne à incidência dos descontos previdenciários e, de...
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... SUCUMBÊNCIA ... fixação dos juros ... - Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1131847 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1114034 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PRECEDENTES. JUROS DE MORA. AÇÃO PROPOSTA ANTES DA EDIÇÃO DA ... de Justiça entendimento de que os honorários advocatícios são devidos tanto na ação de ...
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Acórdão nº 1.0000.24.122561-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO EFETUADA - PAGAMENTO DA DÍVIDA NA VIA ADMINISTRATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RENÚNCIA INEXISTENTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. A extinção da ação de execução requer prova de pagamento integral do débito composto pelo principal, correção monetária, juros de mora, custas, honorários advocatícios e demais despesas processuais...
... DA DÍVIDA NA VIA ADMINISTRATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RENÚNCIA INEXISTENTE - ... pelo principal, correção monetária, juros de mora, custas, honorários advocatícios e ... -
Acórdão nº 1.0000.24.122561-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO EFETUADA - PAGAMENTO DA DÍVIDA NA VIA ADMINISTRATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RENÚNCIA INEXISTENTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. A extinção da ação de execução requer prova de pagamento integral do débito composto pelo principal, correção monetária, juros de mora, custas, honorários advocatícios e demais despesas processuais...
... DA DÍVIDA NA VIA ADMINISTRATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RENÚNCIA INEXISTENTE - ... pelo principal, correção monetária, juros de mora, custas, honorários advocatícios e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102768020204050000), 24-08-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. "ENCONTRO DE CONTAS", CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA FIXADOS NO TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS PÚBLICOS (LEI N. 13.327/2016). ILEGITIMIDADE E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA UNIÃO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em...
... DE CONTAS", CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA FIXADOS NO TÍTULO EXEQUENDO. COISA DA. HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS PÚBLICOS (LEI N. 13.327/2016) ... -
Acordao N° 1426572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Legitimidade ativa. Pedido de reserva de honorários. Desistência. Homologação. Nulidade. Excesso de execução. Juros de mora. Termo inicial. I - o cumprimento de sentença para cobrança dos honorários de sucumbência pode ser promovido pelo advogado com procuração nos autos, súmula 306 do stj. Ii - a desistência homologada...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDO DE ... NULIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA ... TERMO INICIAL ... I – O ... -
Acórdão nº 1.0000.22.261103-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRELIMINARES DE DECISÃO ULTRA PETITA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A PERÍCIA - INOVAÇÃO RECURSAO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA REJEITADAS. MÉRITO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO....
... ,72% - 22,3591%).Depois apura a diferena dos juros remuneratrios sobre o expurgo da correo monetria ... da incidncia do prejuzo (02/1989) e Juros de Mora a partir da citao Ao Civil Pblica (06/1993) juros ... -
Acórdão nº 1.0000.22.261103-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRELIMINARES DE DECISÃO ULTRA PETITA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A PERÍCIA - INOVAÇÃO RECURSAO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA REJEITADAS. MÉRITO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO....
... ,72% - 22,3591%).Depois apura a diferena dos juros remuneratrios sobre o expurgo da correo monetria ... da incidncia do prejuzo (02/1989) e Juros de Mora a partir da citao Ao Civil Pblica (06/1993) juros ... -
Acórdão Nº 5023243-44.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2020
... da actio na fase cognitiva" e que "os juros moratórios devem incidir a partir da intimação ... o ora agravado ao pagamento de honorários" de sucumbência fixados em \"10% do valor da execu\xC3" ... da execução acrescido de juros de mora a contar da citação; d) a decisão ...
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Acórdão nº 2005/0055357-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENCARGO LEGAL DE 20%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCLUSOS ... 1. Acórdão ... o montante principal somado à multa de mora, é acrescido os juros de mora e o encargo legal, ...
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Acórdão nº 1.0701.15.035095-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DIREITO PROCESSUAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ART. 1O-F DA LEI 9.494/97 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09 - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.- A correção monetária deve observar os índices da Corregedoria-Geral de Justiça até 29/06/2009, os índices da poupança entre 30/06/2009 e 25/03/2015 e o...
... o Estado de Minas Gerais alega que tanto os juros de mora quanto a correo monetria devem ser ... -
Acórdão nº 2004/0111669-7 de T4 - QUARTA TURMA
... HIGIDEZ. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO DA ... CÁLCULOS. INCLUSÃO CABÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM BASE NA APRECIAÇÃO ... ão nos cálculos da execução dos juros de mora e da correção monetária é obrigatória, ...
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Acórdão Nº 0016685-61.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. CÁLCULOS. JUROS DE MORA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.278092-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SERJUSMIG - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - ÍNDICE E TERMO INICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS - PRECENDENTE VINCULANTE.A condenação deve ser acrescida de correção monetária, pelo IPCA-E, a partir do vencimento de cada parcela da obrigação, e...
... Afirma que os juros de mora devem ser calculados em consonncia com a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.278092-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SERJUSMIG - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - ÍNDICE E TERMO INICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS - PRECENDENTE VINCULANTE.A condenação deve ser acrescida de correção monetária, pelo IPCA-E, a partir do vencimento de cada parcela da obrigação, e...
... Afirma que os juros de mora devem ser calculados em consonncia com a ... -
Acórdão nº 2006/0282384-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ICMS. JUROS DE MORA ...
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Acórdão nº AgRg na ExeMS 11438 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUROS" DE MORA. DATA DA APRESENTAÇÃO DA CONTA E DEFINI\xC3" ... PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO ... 1. Cabível a incid\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0171802-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. JUROS DE MORA. SEGURANÇA IMPETRADA ANTES DA MP ... DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... 1 ...
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Acórdão Nº 5002176-82.2019.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... os embargantes pelo afastamento da mora, eis que a falta de quitação das parcelas se ... juros moratórios de acordo com o art. 406, do Código ... devedor [ ... ] e "no que tange aos honorários devidos ao procurador da parte embargante, há ...
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Acórdão nº 1.0000.21.056132-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - METODOLOGIA DO CÁLCULO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO A QUO. Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento da ação (Súmula 14, STJ). Os juros moratórios...
... apurado pelo Contador Judicial, contados os juros de mora a teor do disposto no 16 do art. 85 do ... - Acórdão nº AgRg na ExeAR 3225 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08132580420194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0813258-04.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803562-68.2017
... e quatro centavos), fixando os honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor homologado, com ... ser anulada, pois não deixou claro se os juros complementares (RE 579.431/RS) devem incidir ... no RE 579.431/RS ("Incidem os juros de mora no período compreendido entre a data da ...