alfabetização no brasil
-
Em vigor
Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
...á relatórios anuais da execução do Programa Brasil Alfabetizado, que serão submetidos à análise da Comissão Nacional de Alfabetização. ARTIGO 10. A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos aos Programas de que trata esta Lei é de competência do Ministério ...
-
Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
...VI - propiciar os meios para fazer do Brasil um grande centro editorial;. VII - competir no mercado internacional de ...a) revisão e ampliação do processo de alfabetização e leitura de textos de literatura nas escolas;. b) introdução da hora de ...
-
Alfabetização de dados no contexto da ciência da informação: análise dos cursos de graduação no Brasil
Objetivo: Diante do desenvolvimento e uso da tecnologia grande quantidade de dados são gerados diariamente. Com iniciativas de incentivo no uso e reuso de dados no meio científico e empresarial, surge a necessidade de capacitar, por meio da Alfabetização de Dados, os estudantes e os profissionais da informação para tornarem os dados mais aplicáveis e compreensíveis. A presente pesquisa se propõe...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... e tecnológica, educação de jovens e adultos e alfabetização. #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019. SEÇÃO III. Do Trabalho na ..., e que estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica Federal, no prazo de 360 ...
- DECRETO Nº 6093, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Reorganização do Programa Brasil Alfabetizado, Visando a Universalização da Alfabetização de Jovens e Adultos de Quinze Anos Ou Mais, e da Outras Providencias.
-
DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... de Regulação da Educação Superior; e) Secretaria de Alfabetização: 1. Diretoria de Alfabetização Baseada em Evidências; e 2. Diretoria de ...ão, o monitoramento e a avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata o art. 13 da Lei nº 12.871, de 2013, no âmbito do Programa ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
....18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino médio - matrícula - Brasil ... (População de 15 anos ou mais de idade por situação de alfabetização - 1997).42 Tabela 17 (Média de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12801, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre o Apoio Tecnico e Financeiro da União Aos Entes Federados No Ambito do Pacto Nacional pela Alfabetização Na Idade Certa e Altera as Leis 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.405, de 9 de Janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de Julho de 2001.
...§ 6o No âmbito de programas de cooperação internacional, a Capes poderá conceder bolsas, no Brasil e no exterior, a estudantes,pesquisadores e professores estrangeiros, vinculados a projetos desenvolvidos por instituições públicas de ensino ...
-
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... d) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão:. 1. Diretoria de Políticas de Educação do ..., implementar, monitorar e avaliar as iniciativas Bolsa-Formação, Brasil Profissionalizado, Rede e-Tec Brasil e Acordo de Gratuidade com o ...
-
Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
...Art. 5º São objetivos principais do SESI:. a) alfabetização do trabalhador e seus dependentes;. b) educação de base;. c) educação ...m) abrir contas no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e em bancos particulares de reconhecida ...
- Decreto nº 4.834 de 08/09/2003. CRIA O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO E A MEDALHA PAULO FREIRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
SERTANEJAS E BARONESAS. AS DIVERSIDADES NA EDUCAÇÃO: MODELOS DE CONSTRUÇÃO DE GÊNERO
Em qualquer sociedade podemos distinguir áreas e domínios com um certo grau de especificidade, mas se torna necessário fixar os limites entre as diferentes experiências e a existência de tradições. A educação das mulheres e consequente construção das relações de gênero acompanham paradigmas culturais marcados socialmente, no Brasil do século XIX, pelas distâncias, religião, identidades étnicas e...
... de gênero acompanham paradigmas culturais marcados socialmente, no Brasil do século XIX, pelas distâncias, religião, identidades étnicas e ...é (1988), conirmam os baixos dados de percentual de alfabetização por províncias, no Brasil. Segundo esses autores o percentual era ... -
De que educaao necessitamos? por uma educaão pública e contra-hegemônica
Este artigo propõe um diálogo entre especificidades da Formaão de Professores, sob a ótica do PARFOR, e a proposta, encampada pelo governo federal, pela regulamentaão da Educaão Domiciliar. Busca-se compreender as relaões entre o projeto governamental e seus impactos no espao macro e micro da Educaão brasileira. Partimos dos textos apresentados na JOINPP 2019, na mesa temática “De que educaão...
... . Dentro desta perspectiva, quando refletimos sobre alfabetização e letramento (SOARES, 1999, 2011; STREET, 2014), estamos refletindo ...), um dos defensores da regulamentação da Educação Domiciliar no Brasil, assevera que com o reconhecimento do direito dos pais educarem seus ... -
Governo adia para 2019 avaliação da alfabetização e amplia testes na educação básica
... partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que antecipou do 3º para o 2º ano do ensino fundamental a avaliação em alfabetização no Brasil". O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, nesta quinta-feira. Ele apresentou mudanças no Sistema de Avaliação da Educaç\xC3"...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da ...f)Integrar os programas de alfabetização" de jovens e adultos aos programas de qualificação profissional e educaç\xC3"...
-
Acórdão nº RMS 33701 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. APROPRIAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO DESTINADO AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO. PENA DE DEMISSÃO. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROPORCIONALIDADE DA PENA IMPOSTA. ALEGADA NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM RAZÃO DE NÃO SE TER...
...APROPRIAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO DESTINADO AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO. PENA DE DEMISSÃO. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE DIREITO ...ão educanda, mormente tratando-se de programa destinado à alfabetização, concretizador de objetivos constitucionais (art. 3º, incisos I, II, III, ... -
Argumentação, imagem e direito: um estudo de caso a partir da análise de prova em vídeo anexada a um processo criminal militar
Este artigo analisa a argumentação de profissionais que atuaram em um processo criminal militar sobre uma prova audiovisual. A hipótese era a de que a argumentação não seria satisfatória, dadas as peculiaridades dessa prova e a ausência de um tratamento específico no Brasil. A partir da interface com a linguística textual, desenvolveu-se pesquisa de cunho empírico, qualitativo e descritivo,...
... dessa prova e a ausência de um tratamento específico no Brasil. A partir da interface com a linguística textual, desenvolveu-se pesquisa ... restou confirmada, concluindo-se pela necessidade de maior alfabetização digital dos profissionais do direito para lidar com a complexidade dessa ... -
Acórdãos nº 2111180-31.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2016
Agravo de Instrumento – Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais e materiais - Justiça gratuita – Indeferimento – Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso – Indeferimento que deve ser mantido – Pedido de prova pericial para provar a condição de alfabetização da ré – Inadmissibilidade – Questão que...
... de prova pericial para provar a condição de alfabetização da ré Inadmissibilidade Questão que poderá ser ... entender que a condição de alfabetização no Brasil pode ser demonstrada por outros meios de prova. Alega a ... -
DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de ensino superior integrantes do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB e os respectivos polos de apoio presencial para desenvolvimento da ...e) Secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão;. III - pelos seguintes diretores da Capes:. a) ...
-
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
...ção contra a Mulher, assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com reservas aos seus artigos ... de educação supletiva, incluídos os programas de alfabetização funcional e de adultos, com vistas a reduzir, com a maior brevidade ...
-
Edital nº 12/2022
...Concepções e estratégias de leitura 8. História da alfabetização no Brasil 9. Alfabetização e letramento: aspectos históricos e ...
-
Universidade Estadual Paulista - Reitoria
...tratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., inscrita no. CNPJ sob nº 72.381.189/0010-01. Objeto: AQUISIÇÃO ...RIAS E POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO NO BRASIL: 1980-2019. (título provisório)", de autoria de Maria do ...
-
Edital nº 12/2022
...Concepções e estratégias de leitura 8. História da alfabetização no Brasil 9. Alfabetização e letramento: aspectos históricos e ...
-
Edital nº 12/2022
...A literatura de autonomia negra no Brasil a partir da Segunda metade do século XX 4. Imagens do feminino na ...A alfabetização de adultos, a educação popular e a pedagogia de Paulo Freire: O lugar da ...
-
Mercadante defende mudanças no ensino médio
...Ele também explicou que vai haver reforço na alfabetização. Segundo ele, quem não é alfabetizado, ou não aprende, e chega ao ...Os 440 mil professores da alfabetização no Brasil receberão bolsas para fortalecer o aprendizado nas idades iniciais e ...