expediente forense 2008
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Acórdão nº EDcl na RCDESP nos EAg 1193220 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRAZO. MOTIVO. REDUÇÃO DO EXPEDIENTE. JOGO DO BRASIL EM COPA. APLICAÇÃO. ART. 184, ... determinado o encerramento do expediente forense antes da hora normal, prorroga-se para o primeiro ... 2º da Resolução STJ 01⁄2008, deve ser feita no ato da interposição do ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1357961 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Zavascki, Corte Especial, DJe 05⁄06⁄2008; EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1.203.780⁄RJ, ... STJ n.156⁄2011, que suspendeu o expediente forense de 20 a 22⁄4⁄2011), com término em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-16.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, "na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de...
... AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PCS/2008. OPÇÃO ESPONTÂNEA PELO NOVO REGULAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-16.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, "na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de...
... AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PCS/2008. OPÇÃO ESPONTÂNEA PELO NOVO REGULAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-16.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, "na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de...
... AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PCS/2008. OPÇÃO ESPONTÂNEA PELO NOVO REGULAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-16.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 385, ITENS II E III, DO TST. De acordo com a nova redação da Súmula 385 do TST, item II, "na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de...
... AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PCS/2008. OPÇÃO ESPONTÂNEA PELO NOVO REGULAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57940-91.2006.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO APRESENTADO APÓS TRANSCURSO DO PRAZO. O despacho denegatório do recurso de revista registra a publicação da r. decisão recorrida em 24/10/2008 e a interposição do recurso de revista em 05/11/2008, após o oitavo dia da publicação. Logo, o prazo recursal findou em 03/11/2008. Interposto o recurso após o prazo recursal,
... decisão recorrida em 24/10/2008 e a interposição do recurso de revista em ... ocorrência de feriado ou ausência de expediente forense local no momento da interposição do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57940-91.2006.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO APRESENTADO APÓS TRANSCURSO DO PRAZO. O despacho denegatório do recurso de revista registra a publicação da r. decisão recorrida em 24/10/2008 e a interposição do recurso de revista em 05/11/2008, após o oitavo dia da publicação. Logo, o prazo recursal findou em 03/11/2008. Interposto o recurso após o prazo recursal,
... decisão recorrida em 24/10/2008 e a interposição do recurso de revista em ... ocorrência de feriado ou ausência de expediente forense local no momento da interposição do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5900-85.2009.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
... , pessoalidade, bastando a entrega do expediente de comunicação no endereço do reclamado para ... oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Vara ou ... da reclamação trabalhista nº 129600-29.2008.5.23.0002 (nº antigo: 01296/2008-002-23-00.9), ...
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Decisão Monocrática N° 00008405020198070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-01-2021
Trata-se de agravo interno interposto por Martiniano Barbosa filho contra a decisão de ID 20249558, que não recebeu a apelação interposta em 27.02.2020, sob o fundamento de que o prazo recursal teria se encerrado no dia 24.02.2020. De fato, o prazo recursal, cujo início se deu em 13.02.2020 (ID16537674 p.103), findou no dia 27.02.2020, considerando que os dias 24, 25 e 26 não tiveram expediente...
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Acordao N° 1439755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material existentes. Embargos conhecidos e acolhidos. 1. Conheço dos embargos de declaração, pois foram apresentados no prazo previsto no artigo 1023 do código de processo civil com o objetivo de corrigir erro material (arts. 48, da lei nº 9. 099/95 e 1. 022 do cpc). 2. Em face dos embargos apresentados procedi nova análise
... de abril não houve expediente forense (art. 60, lei nº 11.697/2008 e feriado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8140-69.2006.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA. I - O agravo não logra conhecimento, ante a constatada intempestividade, pois conforme a certidão de fls. 341, a agravante foi intimada pessoalmente em 12/12/2007, (quarta-feira), conforme certidão de fls. 341, tendo o prazo de oito dias contado em dobro para a interposição do agravo de instrumento iniciado, em 13/12/2007,
... , em 13/12/2007, com término, no dia 15/01/2008 (terça-feira), em virtude da suspensão dos os (recesso forense"), ao passo que o presente apelo foi protocolado j\xC3" ... ência de feriado local ou ausência de expediente forense, no decorrer do prazo legal, segundo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-92.2002.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO total. termo final. recesso forense. 1. Esta Corte superior vem firmando seu ... prescricional em dia no qual não há expediente forense, prorroga-se para o primeiro dia útil ... superior, em sessão realizada em 17/11/2008, decidiu manter inalterada a redação do item I ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102940-73.2005.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
... Min. Kátia Magalhães Arruda, DJU de 22/2/2008), transcrito às fls. 204-206, é inespecífico, ... ção do recurso, a ausência de expediente forense que justifique a prorrogação do prazo ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1092621 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-668-75.2011.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS. INTEMPESTIVIDADE. Incumbe à parte comprovar, no momento da interposição do recurso, a existência de feriado local ou a ausência de expediente forense no âmbito do Tribunal Regional respectivo, que justifique a prorrogação do prazo recursal, nos termos da Súmula nº 385/TST. Na hipótese, o v. acórdão do recurso ordinário (fls. 110-116) foi publicado...
... de feriado local ou a ausência de expediente forense no âmbito do Tribunal Regional ... foi interposto somente no dia 8 de agosto de 2008 (quarta-feira), conforme protocolo registrado à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253740-16.2007.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional do Trabalho da primeira Região adiantou a comemoração do Dia do Servidor Público de 28/10 para 27/10/2008, suspendendo as atividades judiciárias e administrativas nessa data. Considerando que o 27/10 não é feriado nacional, competia à reclamada comprovar, por ocasião da interposição do Recurso de Revista, que aquela data foi...
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Acordão da Terceira Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DE ORIGEM.CARNAVAL. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. COMPROVAÇÃO. ATO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-6940/2008-0068-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADO LOCAL. DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E DOS PRAZOS PROCESSUAIS. SÚMULA N.º 385 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece provimento o agravo quando as razões aduzidas não se revelam suficientes a ilidir os fundamentos expendidos na decisão monocrática agravada. A reclamante, no momento da interposição do agravo de...
... FERIADO LOCAL. DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E DOS PRAZOS PROCESSUAIS. SÚMULA N.º 385 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117540-64.2004.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29240/2008-0019-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense que justifique a prorrogação do prazo recursal, ônus do qual os agravantes não se desincumbiram. Nesse sentido, a Súmula nº 385 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense que justifique a prorrogação do prazo recursal, ônus do qual os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-21140/2008-0207-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERIADO LOCAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E DOS PRAZOS PROCESSUAIS. SÚMULA N.º 385 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece provimento o agravo quando as razões aduzidas não se revelam suficientes a ilidir os fundamentos expendidos na decisão monocrática agravada. A reclamada, no momento da interposição do agravo de instrumento, deveria ter...
... FERIADO LOCAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E DOS PRAZOS PROCESSUAIS. SÚMULA N.º 385 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-68400/2008-0007-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. FERIADO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Nos termos da Súmula n.º 385 do TST "Cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense, que justifique a prorrogação do prazo recursal." Dessa feita, uma vez não comprovada a existência de feriado local, o qual geraria a suspensão do prazo...
... a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense, que justifique a prorrogação do prazo recursal." Dessa feita, ... -
Acordão do Terceira Turma, 08-02-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DE ORIGEM.CARNAVAL. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. COMPROVAÇÃO. ATO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs
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Acordão do Terceira Turma, 29-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTO IDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL....