exposição intermitente
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Acórdão nº 2009/0222901-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RESP 1306113/SC. 1. A Primeira Seção desta Corte Superior, no julgamento do REsp 1306113/SC, Rel....
... ELETRICIDADE. ... EXPOSIÇÃO" ... PERMANENTE, ... OCASIONAL NEM INTERMITENTE. NÃO OCORR\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42200-15.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... DE REVISTA DO RECLAMANTE -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO - ABASTECIMENTO DE VEÍCULO - TEMPO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38600-39.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. DIREITO A PERCEBIMENTO E PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-84.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EM FACE DA ILEGITIMIDADE DO SINDICATO QUE AS ENTABULOU. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS SOBRE OS ACORDOS COLETIVOS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). TRABALHO EM MINAS DE...
... EXPOSIÇÃO INTERMITENTE CONSTATADA POR LAUDO PERICIAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-84.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EM FACE DA ILEGITIMIDADE DO SINDICATO QUE AS ENTABULOU. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS SOBRE OS ACORDOS COLETIVOS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). TRABALHO EM MINAS DE...
... EXPOSIÇÃO INTERMITENTE CONSTATADA POR LAUDO PERICIAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63200-61.2009.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364/TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364/TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. A decisão agravada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-635-16.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ENERGIA ELÉTRICA - UNIDADE CONSUMIDORA - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO. O direito ao adicional de periculosidade não se restringe apenas aos empregados que trabalham em empresas de geração e distribuição de energia elétrica, bastando, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa, que fique configurada a exposição do obreiro
... DE PERICULOSIDADE - ENERGIA ELÉTRICA - UNIDADE CONSUMIDORA - EXPOSIÇÃO" INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO. O direito ao adicional de periculosidade n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41000-51.2009.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364/TST. Tendo o TRT registrado que o perito judicial certificou a exposição intermitente do empregado a situações de risco, e mais, que a empresa não logrou infirmar a conclusão pericial, irrefragável a conclusão de que é devido o pagamento do adicional de periculosidade, nos moldes em que...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364/TST. Tendo o TRT registrado que o perito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123400-80.2009.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Há a aparente contrariedade à Súmula 219 desta Corte, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se constata a ocorrência de julgamento extra petita, na medida em que o julgamento concernente ao modo como se deu a...
... BAGAGENS E MERCADORIAS NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Nos termos da Súmula 364 do TST, tem direito ao adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1345440-04.2004.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FERROVIÁRIO. CONCESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA DENTRO DE CADA TURNO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL DA SÉTIMA E DA OITAVA HORAS. BANCO DE HORAS. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. CONDENAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. Nega-se
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. CONDENAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84600-33.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a impossibilidade de fixação de base de cálculo diversa por meio de decisão judicial, imperativa a manutenção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade até que sobrevenha lei específica ou norma coletiva disciplinando expressamente a base de cálculo a ser considerada na apuração
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A PRODUTO EXPLOSIVO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE E HABITUAL. SÚMULA 364 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223100-48.2005.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Ao contrário do que decidiu o Tribunal Regional, esta Corte Superior entende que o contato habitual com área de risco, ainda que por reduzido tempo, caracteriza exposição intermitente, nos termos da Súmula 364, I, do TST. Assim, a permanência diária do reclamante na área de risco, durante o abastecimento, caracteriza situação de
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. Ao contrário do que decidiu o Tribunal Regional, esta Corte Superior ... risco, ainda que por reduzido tempo, caracteriza exposição intermitente, nos termos da Súmula 364, I, do TST. Assim, a permanência diária do ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho ... § 2º ... -INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163940-86.2009.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do c. TST, da consonância do julgado regional com a Súmula 364 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224400-90.2008.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Ao contrário do que decidiu o Tribunal Regional, esta Corte entende que o contato habitual com área de risco, ainda que por reduzido tempo, caracteriza exposição intermitente, nos termos da Súmula 364, I, do TST. Assim, a permanência diária do motorista de caminhão na área de risco, durante o abastecimento, caracteriza situação de periculosidade...
... com área de risco, ainda que por reduzido tempo, caracteriza exposição intermitente, nos termos da Súmula 364, I, do TST. Assim, a permanência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241300-05.2008.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - SERVIDOR CONCURSADO - DESPEDIDA IMOTIVADA - POSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 247 DA SBDI-1 1. Aplica-se o entendimento consolidado no item I da Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1. 2. Consignada pelo acórdão regional a inocorrência de justa causa, é devida a conversão da rescisão em dispensa sem justa causa,
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - GRAU MÁXIMO - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE O acórdão regional está em consonância com a Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184040-76.2004.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Sumulas nºs 126, 254, 333, 361 e 378, II, desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS ... Recurso de revista que não ... -
Acórdão nº 2015/0291470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. NÃO FICOU CARACTERIZADA A EXPOSIÇÃO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL E NEM INTERMITENTE, A AGENTES NOCIVOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27800-09.2005.5.01.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... reclamante ingressava em área considerada de risco, de modo intermitente e habitual. Assim, a exposição intermitente do empregado a condições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000661-21.2017.5.06.0412), 23-05-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE X EVENTUAL. Tendo em vista que, indistintamente, pacientes com e sem doenças infectocontagiosas eram submetidos a procedimentos cirúrgicos e que o setor onde atuou a reclamante, por sua própria natureza, possui uma alta rotatividade, não é possível reputar-se meramente
... EXPOSIÇÃO INTERMITENTE X EVENTUAL. Tendo em vista que, indistintamente, pacientes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66400-73.2002.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A questão conforme dirimida pelo Regional encontra respaldo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-43.2009.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional considerou que a demanda se apresentava madura para julgamento, de modo que o procedimento do Regional corresponde à disciplina legal derivada do princípio da economia e celeridade processual disposta a serviço da efetiva prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 5º,...
... , de sorte que dos fundamentos do acórdão recorrido deflui a exposição intermitente ao agente periculoso ... Não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5021390-78.2018.4.04.7107),19-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ANÁLISE QUALITATIVA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É cabível o pedido de uniformização regional de jurisprudência quando houver divergência sobre...
... RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE PELA EXPOSIÇÃO AOS AGENTES QUÍMICOS HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO ... de que a exposição aos agentes químicos ocorria de forma intermitente, sendo inviável o reconhecimento do intervalo exercido em condições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18840-53.2006.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. 1 ... "É assegurado o adicional de periculosidade apenas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16819/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. MINUTOS RESIDUAIS. HORA NOTURNA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES.
... HORA NOTURNA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. NATUREZA JURÍDICA ... REPERCUSSÕES. HONORÁRIOS ...