exposição intermitente
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4240-02.2007.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE (SÚMULA 361/TST). BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 191/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão denegatória, que subsistem por seus próprios fundamentos....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6561/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
1. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. Consoante estabelecido no Enunciado 360 do TST, a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Recurso não
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS E/OU EXPLOSIVOS. EXPOSIÇÃO ... INTERMITENTE. Segundo a diretriz da Orientação Jurisprudencial 5 da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1708-21.2015.5.12.0028)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE ARERONAVE. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍCITA. A lide versa sobre o direito ao pagamento do adicional de periculosidade em face da permanência na área de abastecimento de aeronaves....
... PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO ... TEMPO DE EXPOSIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍCITA ... A lide versa sobre o direito ao ... uma explosão, evidenciando-se dessa forma a exposição intermitente, ... nos termos do item I, da Súmula 364 do TST. Precedentes. E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Marzo de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tendo a decisão embargada manifestado tese explícita acerca da caracterização do tempo de exposição intermitente à área de risco, descartando a alegada eventualidade, não há que se falar em omissão a ser sanada através de embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... tese explícita acerca da caracterização do tempo de exposição intermitente à área de risco, descartando a alegada eventualidade, não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Marzo de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tendo a decisão embargada manifestado tese explícita acerca da caracterização do tempo de exposição intermitente à área de risco, descartando a alegada eventualidade, não há que se falar em omissão a ser sanada através de embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... tese explícita acerca da caracterização do tempo de exposição intermitente à área de risco, descartando a alegada eventualidade, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18753/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Marzo de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tendo a decisão embargada manifestado tese explícita acerca da caracterização do tempo de exposição intermitente à área de risco, descartando a alegada eventualidade, não há que se falar em omissão a ser sanada através de embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... tese explícita acerca da caracterização do tempo de exposição intermitente à área de risco, descartando a alegada eventualidade, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001048-02.2018.5.06.0121), 12-09-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIAR DE ELETRICISTA. CONTATO INTERMITENTE COM ENERGIA ELÉTRICA. Configurado o risco acentuado decorrente da exposição habitual, ainda que intermitente, com energia elétrica, enquadrando-se o trabalhador nas disposições do art. 193, I, da CLT e do Anexo 4, da Norma Regulamentar nº. 16 do MTE, resta devido o adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário,...
... AUXILIAR DE ELETRICISTA. CONTATO INTERMITENTE" COM ENERGIA ELÉTRICA. Configurado o risco acentuado decorrente da exposi\xC3" ... Israelton Giselmo dos Santos) confirma a exposição do risco elétrico a que esteve submetido o obreiro, quando declara que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Diciembre de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A decisão recorrida está perfilhada ao Enunciado nº 361 do TST. Não conhecido. IMPOSTO DE RENDA. A decisão recorrida discrepou das OJ's nº 32 e 228 da SBDI-1/TST. Provido.
... 2ª Turma JSF/AF/os/ds ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A decisão recorrida está perfilhada ao Enunciado nº 361 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175700-46.2004.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... , ao exame das premissas registradas no acórdão de origem, a exposição intermitente ao agente de risco. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Diante da ...
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Acórdão Nº 0021742-56.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não há prova acerca de exposição permanente ou intermitente em atividade perigosa, capaz de gerar direito ao adicional de periculosidade. Apelo provido, na espécie.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não há prova acerca de exposição permanente ou intermitente em atividade perigosa, capaz de gerar direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19389/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPIs. Diante da decisão do Tribunal Regional no qual se afirma que o simples fornecimento do EPI não afasta o direito ao recebimento do adicional de insalubridade e, ainda, declarando que o equipamento fornecido não foi suficiente à neutralização do agente insalubre, não se verifica ofensa ao artigo 191, inciso II, da CLT. 2. ADICIONAL DE...
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE ... Estando a decisão revisanda fixada no sentido de que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-684/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ENUNCIADO Nº 361. Decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte. HONORÁRIOS PERICIAIS. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ENUNCIADO Nº 361. Decisão em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A decisão regional que se coaduna com a Súmula n° 361 do TST não comporta o seu reexame por via de recurso de revista, a teor do que dispõe o art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A decisão regional que se coaduna com a Súmula n° 361 do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A decisão regional que se coaduna com a Súmula n° 361 do TST não comporta o seu reexame por via de recurso de revista, a teor do que dispõe o art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A decisão regional que se coaduna com a Súmula n° 361 do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A decisão regional que se coaduna com a Súmula n° 361 do TST não comporta o seu reexame por via de recurso de revista, a teor do que dispõe o art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A decisão regional que se coaduna com a Súmula n° 361 do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Febrero de 2005
EMENTA: Agravo DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ADICIONAL DEVIDO. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM A ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TST. DESPROVIMENTO. Não se admite o recurso de revista calcado em divergência de julgados se o acórdão regional adota entendimento em consonância com Orientação Jurisprudencial da C. SBDI-1 desta Corte. Óbice...
... PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ADICIONAL DEVIDO. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Febrero de 2005
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ADICIONAL DEVIDO. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM A ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TST. DESPROVIMENTO. Não se admite o recurso de revista calcado em divergência de julgados se o acórdão regional adota entendimento em consonância com Orientação Jurisprudencial da C. SBDI-1 desta Corte. Óbice...
... PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ADICIONAL DEVIDO. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Febrero de 2005
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ADICIONAL DEVIDO. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM A ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TST. DESPROVIMENTO. Não se admite o recurso de revista calcado em divergência de julgados se o acórdão regional adota entendimento em consonância com Orientação Jurisprudencial da C. SBDI-1 desta Corte. Óbice...
... PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ADICIONAL DEVIDO. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135600-37.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. AUXÍLIO NA TROCA DE CILINDRO DE GLP. EXPOSIÇÃO PERMANENTE E INTERMITENTE NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO Diante da consonância do v. acórdão regional com a Súmula nº 364 desta Corte, da ausência de ofensa ao dispositivo invocado e do óbice da Súmula nº 333 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... INFLAMÁVEIS. AUXÍLIO NA TROCA DE CILINDRO DE GLP. EXPOSIÇÃO PERMANENTE E INTERMITENTE NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO Diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-616-37.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. ÁREA DE RISCO. SISTEMAS ENERGIZADOS. INCIDÊNCIAS DA SÚMULA Nº 364 DO TST E OJ 324 DA SBDI-1/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. ÁREA DE RISCO. SISTEMAS ENERGIZADOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5007392-18.2019.4.04.7201),19-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ANÁLISE QUALITATIVA. EXPOSIÇÃO EVENTUAL E INTERMITENTE. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É cabível o pedido de uniformização regional de jurisprudência quando houver divergência
... que seja reconhecido o caráter especial do labor, ainda que a exposição seja eventual e intermitente ... Aponta que o acórdão recorrido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149500-71.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... o Regional, a perícia apurou que o trabalho era exercido com exposição, ainda que intermitente, ao agente frio e sem a proteção adequada. Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-808-07.2011.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. CONCESSÃO DEVIDA ... Recurso de revista que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3777000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Febrero de 2005
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ADICIONAL DEVIDO. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM A ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TST. DESPROVIMENTO. Não se admite o recurso de revista calcado em divergência de julgados se o acórdão regional adota entendimento em consonância com Orientação Jurisprudencial da C. SBDI-1 desta Corte. Óbice...
... PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ADICIONAL DEVIDO. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20831/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Inaplicável o inserto na Orientação Jurisprudencial nº 5 da Seção de Dissídios Individuais desta Casa quando o empregado sujeita-se apenas à exposição eventual e não à exposição intermitente. Recurso de revista conhecido e provido.
... JCBG/Rb/it ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Inaplicável o inserto na Orientação Jurisprudencial nº 5 da ... -se apenas à exposição eventual e não à exposição intermitente ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...