extinção do processo com julgamento do mérito
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Acórdão nº 2006/0210425-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - VALOR ... irrisório, mas não determinou a sua extinção, inclusive em relação aos honorários ... a) pela extinção do processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 794, III, do CPC; ...
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Acórdão nº 2007/0093775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADESÃO AO PAES. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0270802-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção qüinqüenal, declarando a extinção do processo com julgamento do mérito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-1468/2003-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Acordo relativo ao objeto da presente ação coletiva. Homologação que se realiza. Extinção do processo com julgamento do mérito, na forma do inc. III do art. 269 do Código de Processo Civil.
... Homologação que se realiza. Extinção do processo com julgamento do mérito, na forma ... -
Acórdão nº 2006/0082697-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECONHECIMENTO DO PEDIDO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ...
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Acórdão nº 2008/0283260-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 269, V, DO CPC). FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA UNIÃO. APELAÇÃO PARA MAJORAR O PERCENTUAL ARBITRADO. RECURSO ADESIVO DA EMPRESA AUTORA PROVIDO, POR MAIORIA, PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES DA...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 269, ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1384682 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO. CAUSA QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO. EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS CONTRA APELAÇÃO QUE POR MAIORIA AFASTOU A PRESCRIÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. 1. Esta Corte Superior de Justiça firmou entendimento de que, nos termos do artigo 515, parágrafo 3º, do CPC, versando a controvérsia
... CAUSA QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO. EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2006/0261753-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PASSIVA DO APELADO, ADENTRA O MÉRITO E JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECONHECIMENTO DE ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ...
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Acórdão nº 2005/0088196-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A teor do art. 26, do CPC, "se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do ... como pressuposto autorizativo da extinção" do feito sem julgamento do mérito - à luz da an\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0227128-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , 06 de dezembro de 2016(Data do Julgamento ...
- Acórdão nº REsp 1124420 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-332/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Acordo relativo ao objeto da presente ação coletiva. Homologação que se realiza. Extinção do processo com julgamento do mérito, na forma do inc. III do art. 269 do Código de Processo Civil.
... Homologação que se realiza ... Extinção do processo com julgamento do mérito, na forma ... -
Acórdão nº 2016/0098901-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, nos casos em que há extinção do processo sem julgamento do mérito, a fixação dos honorários
... extinção" do processo sem julgamento do m\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105-11.2011.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da ... ção, e consequente extinção do processo com julgamento do mérito, fica prejudicado o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Junio de 2004
AÇÃO COLETIVA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Acordo relativo ao objeto da presente ação coletiva. Homologação parcial que se realiza. Adaptação da cláusula 20ª, relativa à contribuição assistencial, ao estabelecido no Precedente Normativo nº 119 da Seção Normativa do TST. Extinção do processo com julgamento do mérito, na forma do inc. III do art. 269 do Código de Processo Civil.
... Extinção do processo com julgamento do mérito, na forma ... -
Questoes de Ordem nº 544815 de Tribunal Pleno, 25 de Noviembre de 2015
QUESTÃO DE ORDEM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXAÇÃO PROCEDENTE. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. PLANO DO DIREITO MATERIAL. RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA. ART. 269, V, CPC. POSSÍVEL A QUALQUER TEMPO NO PROCESSO, INCLUSIVE DEPOIS DE INICIADO O JULGAMENTO. A renúncia ao direito em que se funda a ação concerne ao direito material e resolve o mérito da causa,...
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA. ART ... 269, V , CPC. POSSÍVEL A UER TEMPO NO PROCESSO, INCLUSIVE DEPOIS DE INICIADO O JULGAMENTO. 1 ... Nesse caso, há extinção do processo, com julgamento do mérito. 3. O juiz ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das ... manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola, pecuário, sistemas ... Extinção de órgãos ... Art. 58. Ficam extintas: ... I - ... , quando for o caso, e proferir julgamento.” (NR) ... Alterações no Conselho Nacional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7808/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Abril de 2003
PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. REFORMA DA SENTENÇA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. JULGAMENTO DO PEDIDO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Em especial no processo do trabalho, a efetividade do processo é o princípio maior que se busca, fulcrado que está nos princípios da instrumentalidade, economia e celeridade processuais. Havendo a extinção do processo, com...
... A C Ó R D Ã O ... PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. REFORMA DA ... -
Acórdão nº 2005/0155326-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 267, III. DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ção ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos; ... XIII ... ência da participação no respectivo processo decisório ou ocupação de posições ... a) do mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de ... ção pública, na hipótese de sua extinção ... § 6º Será impedida de participar como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-149/2000-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Mayo de 2002
1 - RECURSO ORDINÁRIO DO METRÔ ACORDO EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. A conseqüência lógica da homologação de um acordo celebrado entre as partes é a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Recurso Ordinário provido para julgar extinto o processo em relação ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários...
... - RECURSO ORDINÁRIO DO METRÔ ACORDO EXTINÇÃO DO PROCESSO COM ... JULGAMENTO DO MÉRITO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148500-96.2006.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SÚMULA Nº 330 DO TST (alegação de contrariedade à Súmula nº 330 desta Corte e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho....
... 477, §8º, da CLT, com a consequente extinção do processo com julgamento do mérito quanto ao ... -
Acórdão nº 2007/0173072-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO DE RECESSO DE ... 475, V). EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM ...
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Acórdão nº 2009/0030082-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADESÃO AO PAES. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... para a extinção do processo com julgamento do mérito por provocação do próprio autor, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-23/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... agravada mediante a qual se decretou a extinção do processo com julgamento do mérito, sob o ...