fiabilidade
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Decisão da Presidência nº 1862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2015
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisão da Presidência nº 903792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2015
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisão da Presidência nº 903001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2015
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisões Monocráticas nº 32085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2013
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisões Monocráticas nº 32836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2014
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisão da Presidência nº 908343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2015
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisões Monocráticas nº 31889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2013
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisão da Presidência nº 31889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2013
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisões Monocráticas nº 31986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2013
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisão da Presidência nº 15601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2013
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisões Monocráticas nº 754097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2013
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisões Monocráticas nº 32684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisão da Presidência nº 32684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Acordão da , 19-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 5º, XI, da...
... diligência em áudio-vídeo, não há como captar o odor ... mencionado a ponto de demonstrar objetivamente a ... fiabilidade da suspeita prévia ... 5. Ao se analisar se havia ou não justa causa para a entrada ... dos policiais em domicílio alheio, é preciso avaliar – ... -
Decisão da Presidência nº 15602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2013
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisões Monocráticas nº 884258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisão da Presidência nº 31997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisões Monocráticas nº 30535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisões Monocráticas nº 1862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2015
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisão da Presidência nº 908512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2015
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisões Monocráticas nº 33330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2014
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisão da Presidência nº 903880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2015
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisão da Presidência nº 918066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2015
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisões Monocráticas nº 32195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2013
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...
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Decisão da Presidência nº 15601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2014
... A segurança e a protecção da confiança exigem, no fundo: (1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos actos do poder; (2) de forma que em relação a eles o cidadão veja garantida a segurança nas suas ...