formulario sb40
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5002219-54.2017.4.04.7113),20-02-2018
... meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desses ...-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário padrão (SB40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030) preenchido pela empresa, sem a exigência de ...
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Acórdão, Processo nº 5011022-93.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão, Processo nº 5006657-93.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... a comprovação do tempo de serviçoespecial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Decisão da Presidência nº 467821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2006
... nº 83080/ - comprovação apenas através do preenchimento de formulário fornecido pelo INSS (SB-40), sendo exigível laudo apenas para ruído. 2 - ...ízo à integridade física, passando a exigir, além do formulário SB40 (posteriormente substituído pelo formulário DSS8030), a elaboração de ...
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Decisão da Presidência nº 467821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2006
... nº 83080/ - comprovação apenas através do preenchimento de formulário fornecido pelo INSS (SB-40), sendo exigível laudo apenas para ruído. 2 - ...ízo à integridade física, passando a exigir, além do formulário SB40 (posteriormente substituído pelo formulário DSS8030), a elaboração de ...
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Acórdão, Processo nº 5000919-43.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão, Processo nº 0003735-94.2015.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão, Processo nº 5004718-78.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão, Processo nº 5004133-45.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão, Processo nº 5064634-41.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão, Processo nº 5104708-40.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão, Processo nº 5039517-48.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão, Processo nº 5007007-24.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão, Processo nº 0003832-60.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão, Processo nº 5012392-10.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5013674-31.2017.4.04.7108),20-02-2018
... meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desses ...-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário padrão (SB40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030) preenchido pela empresa, sem a exigência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5002225-76.2013.4.04.7121),20-02-2018
... meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desses ...-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário padrão (SB40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030) preenchido pela empresa, sem a exigência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5002948-95.2017.4.04.7108),20-02-2018
... meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desses ...-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário padrão (SB40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030) preenchido pela empresa, sem a exigência de ...
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Acórdão, Processo nº 0004284-41.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão, Processo nº 5005507-22.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão, Processo nº 5004086-18.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...
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Acórdão, Processo nº 5004500-79.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... por engenheiro ou médico de segurança do trabalho ao formulário-padrão. Nesse contexto, cumpre observar que antes da entrada em vigor do ...ço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência das condições prejudiciais. ...
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Acórdão, Processo nº 0006307-22.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... serviço/contribuição para fins previdenciários por meio de formulário (emitido pelo empregador) denominado “PPP – Perfil Profissiográfico ...ço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência das condições prejudiciais. A ...
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Acórdão, Processo nº 0001220-31.2016.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2022
... a comprovação do tempo de serviço especial, pois bastava o formulário preenchido pelo empregador (SB40 ou DSS8030) para atestar a existência ...