função do presidente uma empresa
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... XIV - empresa ou entidade especializada na atividade de ... hortícolas e outros perecíveis em função das necessidades determinadas pelas ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... em lei, com autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, ... á indicar instituição para exercer a função de Administrador, caso ele próprio não exerça ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ... parente até o segundo grau civil ou de empresa da qual sejam titulares ou sócios ... § 3º O ... I - os investidos em função" de confiança ou cargo em comissão do Grupo-Dire\xC3" ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... Econômico e Social será considerada função relevante e não será remunerada ... § 8º É ... de cinco por cento do capital social de empresa inadimplente com a Receita Federal ou com o ...
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Acórdão nº 2016/0206294-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA PARA ... função ... Presidente ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... º No caso de exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o ... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... c) o endereço da empresa ou do órgão em que trabalhe; ... d) a ... III - assinatura, cargo e função da autoridade concedente ... Parágrafo único ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... , independentemente do cargo ou da função exercida; ... III – padrões de conduta, ... de ser qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; ... III – a estrutura de ...
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Acórdão nº 2014/0116431-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TERCEIRO CONDUTOR (PREPOSTO). AGRAVAMENTO DO RISCO. EFEITOS DO ÁLCOOL NO ORGANISMO HUMANO. CAUSA DIRETA OU INDIRETA DO SINISTRO. PERDA DA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE DA EMPRESA SEGURADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. PRINCÍPIO DO ABSENTEÍSMO. BOA-FÉ OBJETIVA...
... DA EMPRESA ... ÍSMO. BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO ... CONTRATO DE SEGURO ... Presidente ... -
Lei nº 10.972 de 02/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... § 1º A função social da HEMOBRÁS é garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... e a operação especial, identificará a função e a subfunção às quais se vinculam. ... § ... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ...
- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2016/0086407-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MINISTRO RAUL ARAÚJO ... Presidente ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ... , sem acabamento e rotulagem de função promocional e que não objetive valorizar o ...
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... § 1o A função social da Valec é a construção e exploração de infra-estrutura ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no exercício do cargo de ... de acionistas cujo prazo for fixado em função de termo ou condição resolutiva somente pode ... á em risco a estabilidade financeira da empresa ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
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Acórdão nº 2012/0062485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. APLICABILIDADE. ... ideia da prevalência da função" social e ... comunitária da companhia,\xC2" ... Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0122648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... princípio da função ... empresa ... Presidente ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... governamentais organizadas em função de necessidades socioeconômicas, que contém ... XX – investimento plurianual de empresa estatal não dependente - investimento que se ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... íveis à efetivação da liquidação da empresa ... § 3º Nas desestatizações executadas ... Art. 25. Pelo exercício da função de administrador, o Gestor do FND fará jus à ...
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Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de atribuição que Ihe ... , sob a supervisão, respectivamente, da Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), ... recursos de que trata o artigo 3º em função dos quais serão efetivadas as aprovações dos ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ... os diversos órgãos financiadores em função dos planos elaborados; ... IV - incentivar a ... pelo menos uma delas não poderá ser de empresa controlada, coligada ou pertencente ao mesmo ...
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Em vigor
Lei nº 9.055, de 1 de junho de 1995. Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... empregados, com indicação de setor, função, cargo, data de nascimento, de admissão e de ... de segurança, sob a responsabilidade da empresa transportadora ... ARTIGO 11 ...
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Acórdão nº 2014/0329047-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... área específica de saúde, função" de Médico-Legista, previa em seu ... item\xC2" ... disponíveis no site da empresa organizadora e que, após a ... Presidente ...