fundamentos uma execuçao
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... julgadora, mediante petição em que se demonstre, com fundamentos, a ocorrência de uma das condições previstas nas alíneas do parágrafo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91800-96.2002.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. REQUISITOS. ART. 896, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. SÚMULA Nº 266 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista na fase de execução, uma vez que a controvérsia sobre a interpretação do dispositivo do julgado, para efeito de fixar os limites de sua execuçã
... Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista na fase de execução, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105100-53.2009.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. REQUISITOS. ART. 896, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. SÚMULA Nº 266 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista na fase de execução, uma vez que a controvérsia sobre a interpretação do dispositivo do julgado, para efeito de fixar os limites de sua execuçã
... Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista na fase de execução, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123800-18.2002.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. REQUISITOS. ART. 896, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. SÚMULA Nº 266 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista na fase de execução, uma vez que a controvérsia sobre a interpretação do dispositivo do julgado, para efeito de fixar os limites de sua execuçã
... Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista na fase de execução, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50700-62.2009.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. REQUISITOS. ART. 896, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. SÚMULA Nº 266 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista na fase de execução, uma vez que a controvérsia sobre a interpretação do dispositivo do julgado, para efeito de fixar os limites de sua execuçã
... Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista na fase de execução, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46400-93.2006.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... d) as razões e os fundamentos da apreensão; ... e) o responsável pela guarda do certificado ...
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Em vigor
Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971. Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
... Parágrafo único. Os demais fundos de fundamentos de embargos, previstos no artigo 741 do Código de Processo Civil, não ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 52993 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "fundamentos complementares" aos da respectiva petição inicial, sem que ...
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Acórdão nº 2007/0293922-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à incidência dos encargos e alguns diplomas como 'fundamentos legais', pois deve constar na CDA o termo inicial da dívida e a forma de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... autor do primeiro voto vencedor, constarão os respectivos fundamentos" ... Art. 17. A Magistratura de Primeiro Grau do Distrito Federal e Territ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0344240-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS" DA DECISÃO AGRAVADA. ... SÚMULA 182/STJ. PRESCRIÇÃO DA \xC2" ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... Art. 5º O regime jurídico de que trata esta Lei tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento ...
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Acórdão nº 2016/0290342-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... entre os paradigmas apresentados e os fundamentos" do acórdão, tendo em ... vista a situação fática do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0265383-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PLEITOS DE TRABALHO EXTERNO E REMIÇÃO DAS PENAS. QUESTÕES NÃO APRECIADAS EM 2º GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO NA ORIGEM. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão...
... deve ser mantida por seus próprios fundamentos, ... -
Acórdão nº 2016/0090561-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - ADESÃO A PARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO COMPROVADA. DECRETADA A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO A FIM DE LOCALIZAR NUMERÁRIO EM CONTA. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...
... entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do ... -
Acórdão nº 2016/0245784-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DECISÃO SOBRE A ILICITUDE DA PROVA. INUTILIZAÇÃO SOMENTE APÓS A PRECLUSÃO. CONSIDERAÇÃO APENAS DE ELEMENTOS AUTÔNOMOS DE PROVA. FONTE INDEPENDENTE. CONDENAÇÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS TOMADOS NO INQUÉRITO E EM PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. ...
... TRECHOS DE SENTENÇA ANULADA. FUNDAMENTOS NÃO ... -
Acórdão nº 2013/0170295-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. De todo modo, os fundamentos nele assentados reforçam a posição ora ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... I - amar a verdade e a responsabilidade, como fundamentos da dignidade pessoal; ... II - exercer, com autoridade, eficiência e ...
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Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana como instrumento realizador de seu ideário ...
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Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... 16 da Lei n. 10.826⁄2003, pois repetidos os mesmos fundamentos lançados nos crimes de tráfico e de associação, que, além de serem, ...
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Acórdão nº 2014/0023162-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ALEGADO EQUÍVOCO DA DECISÃO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N. 182/STJ. NECESSIDADE DE ATAQUE A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COMBATIDA. I - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada...
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO COMBATIDA ... - Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.