guias de viagem

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. GUIAS DE VIAGENS. ANOTAÇÕES DE HORÁRIO INSERVÍVEIS. HORAS EXTRAS A SEREM APURADAS CONFORME RELATÓRIOS FORNECIDOS PELO CONSÓRCIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES. A prova documental colacionada aos autos revela que os dados do relatório apresentado pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, extraídos dos registros realizados com o crachá eletrônico...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. As guias de viagem colacionadas não podem ser aceitas como meio de prova. É que elas não possibilitam a consignação de todas as jornadas de trabalho do empregado, cumpridas durante um mês de labor, em um único documento, mas apenas do horário de trabalho diário, o qual, inclusive, pode ser anotado em duas guias, sendo uma para cada turno....

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RODOVIÁRIA BORBOREMA LTDA. MOTORISTA. TEMPO À DISPOSIÇÃO ENTRE AS VIAGENS INICIALMENTE CONTRATADAS. COMPROVAÇÃO. Pelo depoimento da testemunha autoral, fica claro que houve tempo à disposição do empregador entre as viagens principais. Rechaço, ademais, que o depoimento da testemunha patronal (que indica que a regra era a inexistência de tempo à disposição

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO RECIFE - PE. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. INVALIDADE. Mostram-se imprestáveis como meio de prova da jornada de trabalho cumprida pelo reclamante, as guias (guia de controle de viagens e horários de trabalho) acostadas aos autos pela ré, quando aludidos documentos não retratam a verdadeira jornada de trabalho, pois se...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. COBRADOR DE ÔNIBUS. GUIAS DE VIAGEM. INVALIDADE. 1. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. 2. Foram colacionadas pela reclamada...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DAS GUIAS DE VIAGEM. A reclamada juntou aos autos guias de viagem cuja validade restou desconstituída. Cabia ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos dos artigos 818, I,  da CLT c/c 373, I do CPC, do qual se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso improvido quanto ao tema.

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO. A jornada de trabalho deve ser demonstrada através de prova pré-constituída, admitindo-se a prova oral quando os registros de ponto não retratam integralmente a jornada do empregado. Restando comprovada a existência de tempo à...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Apreciação de controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT). A demandada não acostou a totalidade das denominadas "Guias de Viagens". E, por tal razão, o ônus da...

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO OBREIRO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. GUIAS DE VIAGEM. RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. O fato de os controles de jornada consignarem a quantidade de horas extras prestadas pelo obreiro não significa que as mesmas tiveram o correto adimplemento. No caso, o confronto desses documentos com os respectivos recibos de pagamento de salário não deixa dúvidas de que existem...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. PROVA ORAL. HORAS EXTRAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A jornada de trabalho deve ser demonstrada através de prova pré-constituída, admitindo-se a prova oral quando os registros de ponto não retratam a real jornada do empregado. Havendo prova testemunhal segura indicando que as "guias de

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. PROVA ORAL. HORAS EXTRAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A jornada de trabalho deve ser demonstrada através de prova pré-constituída, admitindo-se a prova oral quando os registros de ponto não retratam a real jornada do empregado. Havendo prova testemunhal segura indicando que as "guias de

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS E RESPECTIVAS REPERCUSSÕES. GUIAS DE VIAGENS INVÁLIDAS PARA COMPROVAR A JORNADA DE TRABALHO. Ante o descrédito dos documentos anexados pela reclamada para a comprovação da jornada de trabalho do obreiro-motorista (guias de viagem), fica clara a necessidade de deferimento da jornada...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. PROVA ORAL. HORAS EXTRAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A jornada de trabalho deve ser demonstrada através de prova pré-constituída, admitindo-se a prova oral quando os registros de ponto não retratam a real jornada do empregado. Havendo prova testemunhal segura indicando que as "guias de

RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE ÔNIBUS. GUIAS DE VIAGEM. INVALIDADE. 1. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. 2. Foram colacionadas...

RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. HORAS EXTRAS E RESPECTIVAS REPERCUSSÕES. GUIAS DE VIAGENS INVÁLIDAS PARA COMPROVAR A JORNADA DE TRABALHO. Ante o descrédito dos documentos anexados pela reclamada para a comprovação da jornada de trabalho do cobrador (guias de viagem), fica clara a necessidade de deferimento da jornada extraordinária...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. DESCONSTITUIÇÃO DO VALOR PROBANTE DAS GUIAS DE VIAGEM. Ao impugnar as guias de viagens acostadas aos autos pela reclamada, atraiu o reclamante para si o ônus da prova, do qual ele se desincumbiu a contento, vez que sua testemunha ratificou as alegações da exordial a respeito da invalidade de tais documentos, ao declarar que são preenchidas por...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. PROVA ORAL. HORAS EXTRAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A jornada de trabalho deve ser demonstrada através de prova pré-constituída, admitindo-se a prova oral quando os registros de ponto não retratam a real jornada do empregado. Havendo prova testemunhal segura indicando que as "guias de

RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. INVALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO DA RECLAMADA. UTILIZAÇÃO DO RELATÓRIO FORNECIDO PELO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES. Ante o descrédito dos documentos anexados pela reclamada para a comprovação da jornada de trabalho do obreiro-motorista (guias de viagem), fica clara a necessidade de deferimento

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. PROVA ORAL. HORAS EXTRAS. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. A jornada de trabalho deve ser demonstrada através de prova pré-constituída, admitindo-se a prova oral quando os registros de ponto não retratam a real jornada do empregado. Havendo prova testemunhal segura indicando que eram abertas duas "guias de viagem",...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DEVIDAS AS HORAS EXTRAS LABORADAS APÓS A 44ª SEMANAL. A jornada de trabalho deve ser demonstrada através de prova pré-constituída, admitindo-se a prova oral quando os registros de ponto não retratam integralmente a jornada do empregado. Restando...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. GUIAS DE VIAGEM. INVALIDADE. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos, condenando a reclamada ao pagamento das horas extras laboradas. Recurso ordinário improvido, no ponto.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. INIDONEIDADE PARA COMPROVAR A JORNADA DO OBREIRO. 1. In casu, foram juntados aos autos eletrônicos as denominadas "guias de viagens", documentos isolados e sem registro de sequência, as quais podem ser facilmente omitidas, seja no número de dias trabalhados, seja no número de viagens/turn

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. COBRADOR. GUIAS DE VIAGEM. INVALIDADE. 1. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. 2. Foram colacionadas pela...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM INCOMPLETAS. PROVA COMPLEMENTAR. HORAS EXTRAS. NÃO DEMONSTRADAS. A jornada de trabalho deve ser demonstrada através de prova pré-constituída, admitindo-se outros elementos de convicção quando os registros de frequência não são acostados em sua integralidade. Em concreto, o "Relatório

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. Não tendo a reclamada juntado aos autos a totalidade das guias de viagem, ônus que lhe incumbia, a teor do art. 74, § 2º, da CLT e da Súmula 338 do TST, correta a decisão singular, ao arbitrar a jornada média de trabalho do reclamante, considerando as assertivas constantes da inicial e as informações colhidas da prova oral. Recurso ordinário a que se nega...