guias de viagem

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. PROVA ORAL. HORAS EXTRAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A jornada de trabalho deve ser demonstrada através de prova pré-constituída, admitindo-se a prova oral quando os registros de ponto não retratam a real jornada do empregado. Havendo prova testemunhal segura indicando que as "guias

HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Da análise da prova oral e documental produzida, sobressai, seguramente, a inidoneidade das guias de viagens apresentadas pelo reclamado frente o teor do relatório emitido pelo Prodata, como prova da jornada cumprida pelo reclamante. Efetivamente, do cotejo entre os referidos documentos, verifica-se, facilmente, a existência de inúmeras divergências entre os horários lançado

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador, prova pré-constituída, quando possuir mais de 10 (dez) empregados, caso concreto destes autos, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT, combinados com o art. 373, II do CPC e a Súmula nº 33

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PROVA DOCUMENTAL E ORAL FAVORÁVEL À TESE DO OBREIRO. HORAS EXTRAS. HORAS DE INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. PARCELAS DEVIDAS, COM REPERCUSSÕES. APELO IMPROVIDO. No uso da faculdade que é conferida pelo art. 765 da CLT, o MM. Juízo a quo determinou diligência junto ao Grande Recife Consórcio de Transportes, da qual resultaram os Relatórios de Vínculo de...

HORAS EXTRAS. MOTORISTA DE ÔNIBUS. DESCONSTITUIÇÃO DO VALOR PROBANTE DAS GUIAS DE VIAGEM. A partir do cotejo entre o relatório anexado pelo Consórcio Grande Recife e as guias de viagem trazidas pela empresa, percebe-se, na realidade, que esta omitiu informações pertinentes à jornada do reclamante, fato corroborado inclusive por prova testemunhal, em flagrante ofensa ao artigo 74, § 2º, da CLT e à

HORAS EXTRAS. DESCONSTITUIÇÃO DO VALOR PROBANTE DAS GUIAS DE VIAGEM. Ao impugnar as guias de viagens acostadas aos autos pela reclamada, atraiu o reclamante para si o ônus da prova, do qual ele se desincumbiu a contento, vez que sua testemunha ratificou as alegações da exordial a respeito da invalidade de tais documentos, ao declarar que, além de serem preenchidas por terceiros, não eram emitidas

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. INIDONEIDADE PARA COMPROVAR A JORNADA DO OBREIRO. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. II.

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da matéria sob análise depende, por imposição de lei, de documentação essencial a cargo do empregador (controles de jornada), na forma do artigo 74, § 2º, da CLT e súmula 338, do C. TST. Dessa forma, cabia à reclamada o ônus de juntar os controles de jornada do reclamante. In casu, verifico que nem todas as guias de viagem do período...

HORAS EXTRAS. GUIAS DE VIAGENS. INVALIDADE. Cabe ao empregador manter registros fidedignos de horário de trabalho dos seus empregados. Ante a fragilidade das guias de viagem apresentadas pela reclamada, em desacordo com os horários informados nos relatórios do consorcio responsável pelo setor de transporte de passageiros, resta flagrante a ofensa ao artigo 74, § 2º, da CLT e à Súmula nº. 338, do...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. PROVA ORAL. HORAS EXTRAS. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. A jornada de trabalho deve ser demonstrada através de prova pré-constituída, admitindo-se a prova oral quando os registros de ponto não retratam a real jornada do empregado. Havendo prova testemunhal segura indicando que eram abertas duas "guias de viagem", por dia...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. PROVA ORAL. HORAS EXTRAS. A jornada de trabalho deve ser demonstrada através de prova pré-constituída, admitindo-se a prova oral quando os registros de ponto não retratam a real jornada do empregado. Havendo prova testemunhal segura indicando que eram abertas de duas e três "guias de viagem", por dia de trabalho,...

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RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. INIDONEIDADE PARA COMPROVAR A JORNADA DO OBREIRO. I. In casu, foram juntados aos autos eletrônicos as denominadas "guias de viagens", documentos isolados e sem registro de sequência, as quais podem ser facilmente omitidas, seja no número de dias trabalhados, seja no número de viagens/turnos, de modo que inidôneas para comprovar a jornada...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. Tendo sido validadas as guias de viagem, onde lá existem os mais variados registros de horas intervalares, a apuração das horas extras relativas a tais períodos deve se dar com base em tal documentação. Em relação ao período em que não houve a apresentação de qualquer guia, imperioso se faz deferir as

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador, prova pré-constituída, quando possuir mais de 10 (dez) empregados, caso concreto destes autos, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT, combinados com o art. 373, II do CPC e a Súmula nº 33

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. 1) HORAS EXTRAS. COBRADOR DE ÔNIBUS. GUIAS DE VIAGEM. INVALIDADE. 1. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de...

I) HORAS EXTRAS. DESCONSTITUIÇÃO DO VALOR PROBANTE DAS GUIAS DE VIAGEM. Ao impugnar as guias de viagens acostadas aos autos pela reclamada, atraiu o reclamante para si o ônus da prova, do qual ele se desincumbiu a contento, vez que os registros ali efetuados, além de apresentarem rasuras e ilegibilidades, expõem incongruências e dissonâncias quando confrontadas com os Relatórios de Vínculos de...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. PROVA ORAL. HORAS EXTRAS. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. A jornada de trabalho deve ser demonstrada através de prova pré-constituída, admitindo-se a prova oral quando os registros de ponto não retratam a real jornada do empregado. Havendo prova testemunhal segura indicando que eram abertas duas "guias de viagem", por dia...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao reclamante o ônus de provar a invalidade das guias de viagem trazidas aos autos pela reclamada, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, encargo do qual se desincumbiu a contento, vez que o conjunto probatório dos autos revelou que a jornada não era integralmente computada nas referidas guias, além de que, do

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. INIDONEIDADE PARA COMPROVAR A JORNADA DO EMPREGADO. I - In casu, foram juntados aos autos eletrônicos as denominadas "guias de viagens", documentos isolados e sem registro de sequência, as quais podem ser facilmente omitidas, seja no número de dias trabalhados, seja no número de viagens/turnos, de modo que inidôneas para...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS DE INTERVALO INTERJORNADAS. SUPRESSÃO. PARCELA DEVIDA. Ante a invalidade das guias de viagem aduanadas aos autos, devem prevalecer os relatórios apresentados pelo Consórcio Grande Recife, que evidenciama ocorrência de violação ao intervalo mínimo de descanso entre duas jornadas. Não tendo sido respeitada a imposição do art. 66 da CLT, é devido o...

RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. INIDONEIDADE PARA COMPROVAR A JORNADA DO OBREIRO. I - Na hipótese, foram juntados aos autos eletrônicos as denominadas "guias de viagens", documentos isolados e sem registro de sequência, as quais podem ser facilmente omitidas, seja no número de dias trabalhados, seja no número de viagens/turnos, de modo que inidôneas para comprovar a...

I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS E RESPECTIVAS REPERCUSSÕES. GUIAS DE VIAGENS INVÁLIDAS PARA COMPROVAR A JORNADA DE TRABALHO. Ante o descrédito dos documentos anexados pela reclamada para a comprovação da jornada de trabalho do obreiro (guias de viagem), fica clara a necessidade de deferimento da jornada...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador, por imperativo legal. Incidência do § 2º do artigo 74, da CLT. In casu, a reclamada não trouxe à colação os documentos de controle de jornada do autor (guias de viagem), de todo período...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. GUIAS DE VIAGEM. JUNTADA PARCIAL. SÚMULA 338, I, DO TST. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho, de modo que a juntada parcial dos...