habeas corpus preventivo bafometro
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Acórdão nº 1.0000.08.480109-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
EMENTA: PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - LEI DE TRÂNSITO - DIREITO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.08.480086-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
EMENTA: PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - LEI DE TRÂNSITO - DIREITO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.08.479625-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
EMENTA: PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - LEI DE TRÂNSITO - DIREITO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.08.479675-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
EMENTA: PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - LEI DE TRÂNSITO - DIREITO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.08.479573-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
EMENTA: PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS PREVENTIVO - LEI DE TRÂNSITO - DIREITO DE ...
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Decisão Monocrática nº 68936-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Noviembre de 2009
... HABEAS" CORPUS Nº 68936-3/2009 ... ORIGEM: Salvador â\xC2" ... Trata-se de Habeas Corpus Preventivo impetrado em favor de Fernando Araújo Fontes ...
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Acórdão nº 1.0000.08.480112-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO ...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SU BSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. JÚRI. HOMICÃDIOS CONSUMADOS E TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE E OS CRIMES CONTRA A VIDA EM APURAÇÃO. ACUSAÇÃO ADMITIDA COM BASE EM INDÃCIOS DE QUE O RÉU ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE DAS VÃTIMAS POR PARTICIPAR DE "RACHA", EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. INDÃCIOS...
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Acórdão nº 1.0000.08.479952-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0000.08.480647-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0000.08.480368-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0000.08.479351-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - LEI 11.705/2008 - LEI SECA - PRELIMINAR ... Ordem conhecida. HABEAS CORPUS PREVENTIVO - SALVO-CONDUTO - LEI Nº. 11.705/08 - QUESTÕES ...
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Acórdão nº 1.0000.08.479246-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - LEI 11.705/2008 - LEI SECA - PRELIMINAR ... Ordem conhecida. HABEAS CORPUS PREVENTIVO - SALVO-CONDUTO - LEI Nº. 11.705/08 - QUESTÕES ...
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Decisão Monocrática nº 53901-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Noviembre de 2009
... HABEAS CORPUS Nº 53901-6/2009 ... ORIGEM: Comarca de ... Trata-se de Habeas Corpus Preventivo impetrado em favor de Eduardo Silva Araújo, ...
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Acórdão nº 1.0000.08.479354-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
EMENTA: HABEAS CORPUS - LEI 11.705/2008 - LEI SECA - PRELIMINAR ... Ordem conhecida. HABEAS CORPUS PREVENTIVO - SALVO-CONDUTO - LEI Nº. 11.705/08 - QUESTÕES ...
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Decisão monocrática Nº 217905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2022
Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado ... provisória, quando o encarceramento preventivo decorre de outros elementos constantes nos autos ...
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Decisão Monocrática nº 65236-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 16 de Octubre de 2009
PRIMEIRA CÃMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS Nº. 65236-6/2009 â SALVADOR ... Trata-se de habeas corpus preventivo com pedido de liminar impetrado por LEONARDO LUIS ...
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Decisão Monocrática nº 65237-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Octubre de 2009
PRIMEIRA CÃMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS Nº. 65237-5/2009 â SALVADOR ... Trata-se de habeas corpus preventivo com pedido de liminar impetrado por ANIBAL DE ...
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Acórdão nº 1.0000.08.478974-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2008
EMENTA: HABEAS" CORPUS PREVENTIVO - LEI Nº 11.705/08 - IMPETRAÇ\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... ao tribunal de apelação, em sede de habeas corpus , a aplicação de lei mais benigna ... Conferir: “ Habeas Corpus preventivo. 2. Mandado de prisão expedido por magistrado ...
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Acórdão nº 2009/0118354-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 26.273 - SP (2009/0118354-1) ... de recurso ordinário em habeas corpus preventivo, interposto em favor de JOSÉ ADIR LOIOLA, CARLOS ...
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Decisões Monocráticas nº 863411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2015
... ção próprias de um direito penal preventivo ... Apenas a atividade legislativa que, nessa ... as ementas a seguir: Recurso ordinário em habeas corpus ... Embriaguez ao volante (art. 306 da ...
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Decisão da Presidência nº 863411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2015
... ção próprias de um direito penal preventivo ... Apenas a atividade legislativa que, nessa ... as ementas a seguir: Recurso ordinário em habeas corpus ... Embriaguez ao volante (art. 306 da ...
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Acórdão nº 1.0000.16.094751-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - BLITZ DA POLÍCIA MILITAR - RECUSA EM SE SUBMETER AO TESTE DO ETILÔMETRO/BAFÔMETRO - BOLETIM DE ORRÊNCIA E AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - IMPUGNAÇÃO - PRAZO DE 120 DIAS - DECADÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA1. Em relação ao prazo decadencial para a impetração do mandamus, estabelece o art. 23 da Lei nº. 12.016/09 que o direito de requerer mandado de seguranç
... direito lquido e certo, no amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsvel ... tanto o writ repressivo como o preventivo. (SODR, Eduardo, Aes Constitucionais - Mandado de ...