honorários advocatícios sindicato
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-366100-84.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA (PROVA DIVIDIDA). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FALTA DE ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO). Não se constata a incidência dos vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FALTA DE ASSISTÊNCIA PELO ... FALTA DE ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO ... A Sexta Turma não conheceu do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48300-31.2009.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS ... - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - N\xC3" ... de honorários advocatícios ao sindicato, na qualidade de substituto processual, desde que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1071-43.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 4ª TURMA VMF/rqd/pcp/drs HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO - CABIMENTO - ... São devidos honorários de advogado ao sindicato-autor decorrentes da simples sucumbência, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75400-48.2010.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.ºS 219 E 329 DO TST. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1073-06.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.os 219 E 329 DO TST. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1333800-44.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.ºs 219 E 329 DO TST. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183-35.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.os 219 E 329 DO TST. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-978/2005-059-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1392-15.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência das Súmulas n°s 219, I, e 329 deste Tribunal Superior. Recurso de revista...
... VMF/amf/pcp/drs RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência das Súmulas n°s 219, I, e 329 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2480-77.2011.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência das Súmulas nos 219, I, e 329 do TST. Recurso de revista...
... - SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência das Súmulas nos 219, I, e 329 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59700-32.2010.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência das Súmulas nos 219, I, e 329 deste Tribunal Superior....
... - SUMARÍSSIMO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... justiça gratuita e a assistência por sindicato. Inteligência das Súmulas nos 219, I, e 329 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-233-25.2011.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. lEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. ART. 8º, iii, DA CF/88. SUCESSÃO de empregadores. ASTREINTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... lEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. ART. 8º, iii, DA CF/88. SUCESSÃO de es. ASTREINTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1971-51.2010.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-661-47.2010.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... érito, possível decisão favorável ao sindicato reclamante ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73300-39.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... , concluiu a Corte regional que, se o sindicato autor pretendia o pagamento das horas extras ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdãos nº RO-1971/2010-0134-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA ... DO SINDICATO DA CATEGORIA - NECESSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2076-88.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Há de se reconhecer o julgamento extra petita pelo egrégio Tribunal Regional quando condena a reclamada ao pagamento de salários que não foram requeridos na petição inicial. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Comprovado que o reclamante não está assistido pelo sindicato da
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Comprovado que o reclamante não está assistido pelo sindicato da categoria profissional, indevidos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156-66.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CONDENAÇÃO DO SINDICATO-RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM PECÚNIA - INEXIBILIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL. Os honorários advocatícios de sucumbência não se inserem na quantia a ser recebida pela parte vencedora e não devem ser objeto de...
... - CONDENAÇÃO DO SINDICATO-RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000439-35.2012.5.06.0313), 27-06-2013
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO QUE ATUA COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. CABIMENTO. ITEM III DA SÚMULA Nº 219 DO TST. PROVIMENTO DO RECURSO. Provido o recurso do recorrente e reconhecido o seu direito aos honorários advocatícios sobre a condenação, ainda que tenha atuado o sindicato como substituto processual.
... de Souza Valen ç a Alves Recorrentes : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc á rios ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 106-90.2016.5.21.0001) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL DOS REFLEXOS DAS PARCELAS DE ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DOS REFLEXOS DE FGTS. COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA. INTEGRAÇÃO SALARIAL DOS AUXÍLIOS REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO - OJ 413. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO...
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE DA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-572-38.2010.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-441-65.2010.5.04.0851 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... que o Reclamante esteja assistido pelo sindicato de classe. Recurso de Revista parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-122600-13.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... , ficou justificada a iniciativa do sindicato reclamante de chamar a Juízo também a segunda ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-939-59.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-220400-55.1997.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ...