ilegitimidade passiva ad causam trabalhista
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Acordao N° 1670946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação. Civil. Processual civil. Previdenciário. Revisão de benefício. Previdência privada complementar. Preliminar de incompetência absoluta suscitada pelo banco réu. Análise anterior pelo tjdft. Preclusão. Não conhecimento. Preliminar de ilegitimidade passiva e ativa ad causam suscitada pelo banco réu rejeitada. Preliminar de coisa julgada suscitada pelo banco réu rejeitada. Prejudicial de...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA ... AD CAUSAM SUSCITADA PELO ... que o pedido deduzido na seara trabalhista se limitou ao reconhecimento das horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-84.2012.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A discussão travada nos ... serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão de contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61100-79.2008.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM. O TRT não assentou tese expl\xC3" ... de que não há sucessão trabalhista na recuperação judicial. Ressalvado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155040-87.2007.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SUPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS SALARIAIS CORRESPONDENTES À PROMOÇÃO VERTICAL CONCEDIDA AOS EMPREGADOS ATIVOS MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (2004/2005). Mediante iterativos julgados, a SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho tem reconhecido a legitimidade da Petrobras e da...
... EM RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SUPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS ... , no pólo passivo da ação trabalhista em que se discutem diferenças a título de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195500-96.2003.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... Julgada improcedente a reclamação trabalhista, nada tendo sido mencionado quanto à questão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1125-91.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de...
... distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos ... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-93.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar as ações nas quais são...
... distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos ... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Não há falar em afronta ao ... - Acórdão nº 2013/0394822-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-88.2008.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Sendo certo que a adesão ao plano de previdência privada fechada em que se funda o pedido está jungida ao contrato de trabalho, a questão assume feição trabalhista, sendo competente a Justiça do Trabalho para conhecer da ação e julgá-la, nos termos do artigo 114 da Constituição da República. Precedentes....
... trabalho, a questão assume feição trabalhista, sendo competente a Justiça do Trabalho para ... Precedentes ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100200-73.2009.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - CEF. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão relativa ao auxílio-alimentação foi devidamente examinada pelo Regional, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses da reclamada, razão pela qual não há falar em negativa de prestação jurisdicional.
... distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimidade passiva é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-628100-35.1996.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O apelo não alcança conhecimento, porquanto sua admissibilidade em fase de execução está restrita à alegação de ofensa a dispositivo da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. 2. NULIDADE PROCESSUAL....
... 2. NULIDADE PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CERCEAMENTO DE DEFESA ... na execução de crédito trabalhista", consoante entendimento cristalizado na Súmula n\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-51200-38.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SOLIDARIEDADE. Nega-se ... Ora, como vem entendendo esta Corte trabalhista é imprescindível prestigiar e valorizar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133100-04.2004.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" E RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CESP). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297 do TST) e a arestos de origem vedada ou inespecíficos (art. 896, "a", da CLT e Súmula 296 do TST) não prospera o recurso de revista. Por outro lado, sendo incontroverso que a...
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" E RESPONSABILIDADE DA ... última, ante a evidente sucessão trabalhista. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ... -
Acordao N° 1345083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação. Civil. Processual civil. Previdenciário. Revisão de benefício. Previdência privada complementar. Preliminar de incompetência absoluta suscitada pelo banco réu rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva e ativa ad causam suscitada pelo banco réu rejeitada. Preliminar de coisa julgada suscitada pelo banco réu rejeitada. Prejudicial de mérito relativa à prescrição suscitada pelo banco...
... PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELO BANCO ... que o pedido deduzido na seara trabalhista se limitou ao reconhecimento das horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-95.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... seu recurso ordinário: (a) legitimidade passiva ad causam (ausência de manifestação quanto ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. I. O Tribunal Regional ... polo passivo da presente reclamação trabalhista, sob o argumento de que o OGMO não é o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190740-05.1999.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... para ajuizamento de reclamação trabalhista. Com efeito, a submissão de eventual ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225400-41.2008.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Observa-se que há ... créditos advindos da reclamação trabalhista ... 3. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147000-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
QUITAÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. ACORDO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. O entendimento desta Corte é no sentido de que não viola a coisa julgada o pedido de indenização decorrente de acidente do trabalho, mesmo havendo quitação do contrato em acordo judicial homologado antes da promulgação da...
... ACORDO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. O ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECURSO DE EMBARGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230131-62.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... reconhecer a competência da justiça trabalhista para processar e julgar , até o trânsito em ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdãos nº 0006740-98.2013.8.26.0072 de 31ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... decisão: " Acolheram a ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo ... RECONHECIDOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA SENTENCIADA, COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-652-91.2011.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... serviços, por créditos de natureza trabalhista devidos ao reclamante em razão da inadimplência ... 114 da CF/88. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Depreende-se do acórdão que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-23.2012.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". SOLIDARIEDADE. 1.1. A ... PARCELAS DEFERIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-61.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimidade para a causa, ... Nos débitos de natureza trabalhista incidem juros de mora e correção monetária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13000-28.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A discussão travada nos autos ... serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao reclamante em razão de um contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-72.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. Segundo a teoria da asserção adotada ... á como afastar sua legitimidade passiva ad causam. Recurso de revista não conhecido. 3. CONVÊNIO ... No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de que a condenação ao ...