impacto ambiental causado pela exploração

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Assunto: Dano Ambiental - Responsabilidade Civil - Direito Civil e Outras ... há muito tempo, o que teria provocado - pela posse mansa e pacífica, sem contestação do ... ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental" (Resolução CONAMA 369, de 28 de ... ao agente a obrigação de reparar o dano causado e a sujeição às penalidades previstas no art ... ômico direto - caso das APPs - e exploração com corte raso, já que admitido apenas o ...

Assunto: Dano Ambiental - Responsabilidade Civil - Direito Civil e Outras ... há muito tempo, o que teria provocado – pela posse mansa e pacífica, sem contestação do ... ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental” (Resolução CONAMA 369, de 28 de ... ao agente a obrigação de reparar o dano causado e a sujeição às penalidades previstas no art ... ômico direto – caso das APPs – e exploração com corte raso, já que admitido apenas o ...

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