impossivel juridicamente pedido
107525 resultados para impossivel juridicamente pedido
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco ... sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo ... Parágrafo único. A falta ... (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a ...
-
Acórdão nº 2003/0160926-3 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. FIGURAS DISTINTAS QUE ... não se afiguram como impossíveis juridicamente ... 5. Se o julgamento realizado pelo Tribunal e origem entendeu juridicamente impossível pedido que não se enquadrava nessa categoria, ...
-
Acórdão nº 2014/0040935-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , razão pela qual o pedido de pagamento de valores ... res à readmissão é juridicamente ...
-
Acórdão nº 2016/0021225-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PETIÇÃO INICIAL COM INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS. PREJUÍZO NA ANÁLISE DO WRIT. DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE A REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É cogente ao impetrante ...
... 2. O pedido ... criminal é juridicamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-66800-20.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO DIRIGIDO CONTRA SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO DO TRT. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SÚMULA Nº 192, III, DO TST. 1. Ação rescisória pretendendo a desconstituição de sentença substituída por acórdão proferido pelo TRT. 2. Nos termos do item III da Súmula nº 192 do TST, -em face do disposto no art. 512 do CPC, é juridicamente...
... AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO DIRIGIDO CONTRA SENTENÇA ... 512 do CPC, é juridicamente" impossível o pedido explícito de desconstituiç\xC3" ... -
Acórdão nº MS 15515 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OMISSÃO EM APRECIAR PEDIDO DE PROMOÇÃO PARA CARREIRA DE OFICIAL ... 2. O pedido, porém, é juridicamente impossível, porquanto a jurisprudência do STJ ...
-
Acórdão nº 2010/0129971-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OMISSÃO EM APRECIAR PEDIDO DE PROMOÇÃO PARA CARREIRA DE OFICIAL ... 2. O pedido, porém, é juridicamente impossível, porquanto a jurisprudência do STJ ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35500-75.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA INDICADA COMO RESCINDENDA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO. SÚMULA 192, III, DESTA CORTE. Esta Corte, na compreensão da Súmula 192, III, firmou entendimento no sentido de que, "em face do disposto no art. 512 do CPC, é juridicamente impossível o pedido explícito de desconstituição de sentença quando...
... 1. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA INDICADA COMO ... 512 do CPC, é juridicamente" impossível o pedido explícito de desconstituiç\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0165984-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8.º DO ADCT. PROMOÇÃO. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO. CARREIRA DE OFICIAL. FORMA DE INGRESSO DIVERSA. 1. O STF firmou nova orientação, no sentido de que o instituto da anistia política, previsto no art. 8º do ADCT, deve ser interpretado de forma mais ampla, possibilitando ao beneficiário o acesso às promoções, como se na ativa estivesse,
... 2. Na espécie, mostra-se juridicamente impossível o pedido de promoção ao posto de ... -
Acórdão nº REsp 1250481 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8.º DO ADCT. PROMOÇÃO. SUBOFICIAL. QUADRO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO. CARREIRA DE OFICIAL. FORMA DE INGRESSO DIVERSA. 1. O STF firmou nova orientação, no sentido de que o instituto da anistia política, previsto no art. 8º do ADCT, deve ser interpretado de forma mais ampla, possibilitando ao beneficiário o acesso às promoções, como se na ativa estivesse,
... 2. Na espécie, mostra-se juridicamente impossível o pedido de promoção ao posto de ... -
Acórdão nº MS 15799 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. "Pedido juridicamente impossível é somente aquele ...
-
Acórdão nº 2005/0122510-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inexistente no aspecto formal, sendo o pedido juridicamente impossível. Precedentes de ambas ...
-
Acórdão nº 2014/0138881-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , razão pela qual o pedido de pagamento de valores ... res à readmissão é juridicamente" impossível, uma vez que ... vedado\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0196965-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por entender que o pedido" do autor é juridicamente impossível, ante\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-728-58.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENAR. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. ART. 512 DO CPC. SÚMULA Nº 192, III, DO TST. Nos termos da Súmula nº 192, III, do TST, revela-se juridicamente impossível o pedido, formulado nas razões do recurso ordinário, de desconstituição da sentença proferida pela MM. 3ª Vara...
... SENAR. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA ... nº 192, III, do TST, revela-se juridicamente impossível o pedido, formulado nas razões do ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... II- a pedido dos Tribunais Regionais Eleitorais; ... III- ... a celebração de comício, ou sendo impossível ou difícil nele realizar-se o ato de propaganda ... imagem destinada à prova de fato juridicamente relevante ... Ar. 352. Reconhecer, como ...
-
Acórdão nº 2007/0115786-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inexistente no aspecto formal, sendo o pedido juridicamente impossível ... II - Quanto à ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-67700-03.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXAME -EX OFFICIO-. PEDIDO DE RESCISÃO DA SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO PELO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO FIXADA NA SÚMULA 192, III, DO TST. A sentença foi substituída, em todos os aspectos objeto desta ação rescisória, pelo acórdão regional. Nessa situação, incide a compreensão da Súmula 192, III,
... CARÊNCIA DE AÇÃO. EXAME "EX OFFICIO". PEDIDO" DE RESCISÃO DA SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO PELO AC\xC3" ... 512 do CPC, é juridicamente" impossível o pedido explícito de desconstituiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-66100-44.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXAME -EX OFFICIO-. PEDIDO DE RESCISÃO DA SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO PELO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO FIXADA NA SÚMULA 192, III, DO TST. A sentença foi substituída, em todos os aspectos objeto desta ação rescisória, pelo acórdão regional. Nessa situação, incide a compreensão da Súmula 192, III,
... CARÊNCIA DE AÇÃO. EXAME "EX OFFICIO". PEDIDO" DE RESCISÃO DA SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO PELO AC\xC3" ... 512 do CPC, é juridicamente" impossível o pedido explícito de desconstituiç\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0002462-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inexistente no aspecto formal, sendo o pedido juridicamente impossível. Precedentes de ambas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-421-33.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
... PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO DIRIGIDO CONTRA SENTENÇA ... da Súmula nº 192 desta Corte, é juridicamente" impossível o pedido explícito de desconstituiç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-346-91.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO RESCINDENTE DIRIGIDA CONTRA SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO POR ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, VI, DO CPC E SÚMULA Nº 192, III. Hipótese em que o autor, ao final da petição inicial, formula pedido genérico de desconstituição de -decisão de...
... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM ... clara ao consignar que se mostra juridicamente impossível o pedido de desconstituição de ... -
Acórdão nº 2014/0238797-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E IGUALDADE ENTRE AS PARTES. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL LOCAL NO SENTIDO DE QUE PRETENDE A PARTE A REVISÃO DA SENTENÇA ARBITRAL. REEXAME PELO PODER JUDICIÁRIO. CONCLUSÕES FÁTICAS DO TRIBUNAL....
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-63100-36.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO DIRIGIDO CONTRA SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO DO TRT. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SÚMULA Nº 192, III, DO TST. 1. Ação rescisória pretendendo a desconstituição de sentença substituída por acórdão proferido pelo TRT. 2. Nos termos do item III da Súmula nº 192 do TST, -em face do disposto no art. 512 do CPC, é juridicamente...
... AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE CORTE RESCISÓRIO DIRIGIDO CONTRA SENTENÇA ... 512 do CPC, é juridicamente" impossível o pedido explícito de desconstituiç\xC3" ...