Administração do condomínio em edifícios de apartamentos
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Acórdão nº 2011/0012233-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRIDO ... : CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL FLAMBOYANT ... ÍDO ABRANGENDO VÁRIOS EDIFÍCIOS. ... PRETENSÃO ... CONDÔMINOS ... DESCABIMENTO. ... ADMINISTRAÇÃO ... CONDOMINIAL ... demais proprietários de apartamentos e da regra de ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... individual, seja em edifcios de apartamentos ou vilas, fica sujeita ao pagamento de uma ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1) ... SEÇÃO VI. Bens em condomínio ... ARTIGO 15 ... Os rendimentos ... I - edifícios e construções, observando-se que (Lei nº ... apartamentos, bem como dos respectivos preços de locação, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029183-86.2020.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029183-86.2020.8.19.0203 Recorrente: MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES Recorrido: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES Origem: 14ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁ- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... : ANTONIO VALENTIM BRAMBILA ... : CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES ... : ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... de limpeza e conservação de edifícios de apartamentos, condomínios, vilas ou prédios ... IV - Prestem à administração do impôsto as informações determinadas pela ... , ou a incorporação de prédios em condomínio; ... 3 - a organização de loteamento de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... b) conselheiros fiscais e de administração e diretores de sociedades anônimas, civís, ou ... a) aos proprietários de apartamentos - as quotas-partes das despesas comuns de consumo ... b) aos proprietários de edifícios de apartamentos - as despesas de ar condicionado, ... que declararem rendimentos de bens em condomínio deverão indicar essa circunstância ... ARTIGO ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ão ser demandados no lugar da administração por obrigações pessoais dela oriundas ... Art ... do co-proprietário de edificio de apartamentos a quota relativa às despesas gerais fixadas em ... Art. 392. Em caso de condomínio, ou composse, do prédio prejudicado, qualquer ... e rodante das estradas de ferro, e os edifícios, maquinismos, animais e accessórios de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... do apartamento 164-A, Triplex, do Condomínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de ... tomada pelo Conselho de Administração; (h) de todo modo, não responde pelos atos de ... ção de armário só acontecia em apartamentos modelos, geralmente era um apartamento no prédio ... Grupo, no segmento de construção de edifícios. Além disso, várias testemunhas afirmaram ter ...
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Do Condomínio Edilício
... apartamentos, salas comerciais, lojas) que se sujeitam a ... ínio; 77 II – sua forma de administração; 78 III – a competência das assembléias, ... e segurança ” (Condomínio em Edifícios, 4ª. Ed., Editora Revista dos Tribunais, pp ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... que se diz que, nessas cidades, os edifícios divididos por pisos eram a generalidade e as ... 1º e 2º); dispôs sobre a administração do imóvel (artigo 8º) e sobre a participação ... estabelecem regras sobre a venda dos apartamentos ... Ainda adotando as explicações dos ...
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Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... º As deliberações relativas à administração do condomínio especial serão tomadas por ... ínio especial que pode se dar em edifícios (residenciais ou comerciais) ou casas, e que é ... proprietário para salas, lojas ou apartamentos, e propriedade ... 21. O Enunciado 246 do CJF ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 29) ... BENS EM CONDOMÍNIO ... Art. 13. Os rendimentos decorrentes de bens ... b) conselheiros fiscais e de administração, quando decorrentes de obrigação contratual ou ... I - edifícios e construções observando-se que (Lei n° ... apartamentos, bem como dos respectivos preços de locação, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (exemplo este que não cabe ao condomínio, pois não se aplica à relação consumerista); ... civil objetiva da administração pública em face de seus cidadãos ... e líquidos lançados ou caídos dos apartamentos. A solução não pode ser outro senão a que ... Nos grandes edifícios de apartamentos, o morador da ala oposta em que ...
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Animais
... RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS. RECORRIDO: FABIOLA ... Administração do Condomínio. (fls. 57 e 59) ... Com efeito, ... CONDOMÍNIO DE APARTAMENTOS". PERMANÊNCIA DE ANIMAIS (CACHORRO). INTERPRETAÇ\xC3" ... regulamentação dos condomínios de edifícios, residenciais ou não, se sobressai, à ...
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Condomínio edilício
... da atividade de construção de edifícios que, no universo jurídico, foram inicialmente ... à divisão de um edifício em apartamentos, salas, escritórios, conjuntos de salas ou ... Na administração do condomínio edilício prevalece o princípio ...
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Condomínio edilício. Denominação. Natureza jurídica. Personificação. Constituição. Convenção e regimento interno
... ém o regramento das áreas comuns dos edifícios. Sob este aspecto existe efetivamente ... , todos que residem em prédios de apartamentos estão sujeitos a esta norma, ... 2 ... de pagamento destas; d) forma de administração do condomínio; e) competência das assembleias, ...
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Advocacia extrajudicial
... por quem esteja na disposição e administração livre de seus bens, sendo subscrito por 2 ... ões, instituições e convenções de condomínio; ... j) loteamentos urbanos e rurais; ... k) ... 25 CONDOMíNIO EM EDIFíCIOS ... O condomínio em edifícios, denominado ... e os promitentes cessionários de apartamentos ou de salas comer-ciais de um mesmo condomínio, ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... disposição do Juízo - presentes no Condomínio Residencial Bruna e Bárbara, bem como para ... óximo ao início da ocupação dos apartamentos ... 8. Haste de Aterramento Desprotegida ... CEF - que como responsável pela administração do condomínio, não efetuou a manutenção ... deterioração das estruturas dos edifícios. Pontua a inexistência de danos morais, pois: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada ... A exemplo do que sucede no condomínio, a execução trabalhista poderá ser levada a ... ém que o zelador de edifício de apartamentos residenciais resida no próprio prédio, havendo ... edifícios, obras de arte, material rodante, instalações ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... É o “condomínio da posse”. Condomínio é o domínio comum a ... ão estamos falando de condomínio de apartamentos, isso é outra coisa com o mesmo nome, embora ... , em todos os níveis da administração pública a partir de então. Planos ... 6 ... As Superquadras e seus edifícios proporcionariam o convívio no mesmo lugar tanto ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Antecipada de Provas, requerida pelo condomínio de um prédio residencial, situado na zona sul de ... foi contratada pelo regime de administração previsto na Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964? ... em revestimento externo de fachada de edifícios? Favor citar exemplos. reSPoSTa: ... É usual ... édios possuem cinco pavimentos e 18 apartamentos e um – o bloco 2 – possui quatro pavimentos ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... , celebrado entre a Administração Pública e terceiros, por instrumento público ou ... (alínea ‘a’) ou constituem edifícios de dois ou mais pavimentos (alínea ‘b’) ... ção independente, tais como lotes, apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as ...
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Do condomínio em edifícios
... ser aprovada por engenheiro ou arquiteto, bem como pela administração do edifício. Nem sempre essa regra elementar e tão importante é ... companheiros, com outras modalidades de necessidades, como apartamentos pequenos, locais de convivência, cozinhas coletivas, salas de ginástica, ...
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Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... º As deliberações relativas à administração do condomínio especial serão tomadas por ... ínio especial que pode se dar em edifícios (residenciais ou comerciais) ou casas, e que é ... proprietário para salas, lojas ou apartamentos, e propriedade comum, cuja utilização é ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... a propriedade imobiliária e com o condomínio por pisos horizontais 2 ... Vejamos ... ísticos qualificados como hotéis-apartamentos, aldeamentos turísticos, conjuntos turísticos e ... o pagamento de uma taxa de administração; b) os titulares do direito de multipropriedade ... cujo fim é a construção de edifícios e, uma vez ultimada aquela, transfere-se o ...